Agência Brasil

Campo Grande, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A empresa Kepler Weber, com sede no Rio Grande do Sul, investirá R$ 85 milhões em Mato Grosso do Sul, instalando, em uma área de 100 hectares, na Capital, mais uma unidade. A fábrica produzirá equipamentos de armazenagem e produção de grãos, como silos, secadores, máquinas de pré-limpeza e elevadores. O anúncio oficial do empreendimento, será amanhã (13) no encontro do presidente da empresa, Othon D’Eça Cais de Abreu, com o governador do estado. A previsão do empreendimento é de gerar 500 postos de trabalho diretos e cerca de 5 mil indiretos.

A nova fábrica deve operar com a capacidade de processamento de 20 mil toneladas aço/ano após a conclusão da primeira fase, em 12 meses. Esta produção deve aumentar para 50 mil toneladas/ano em dois anos. "O apoio inestimável do governo do estado vem em bom momento, que coincide com a expansão do mercado de grãos em Mato Grosso do Sul e a possibilidade concreta de se instalar, naquela região, o corredor para o Pacífico", salientou Othon de Abreu.

Ele acredita que, em dois anos, com o funcionamento paralelo da matriz, em Panambi, a 380 quilômetros de Porto Alegre, e da filial, em Campo Grande, a empresa dobrará o processamento atual de aço por ano, que hoje é de 40 mil toneladas. As obras começam em março, próximo ao núcleo industrial da Capital.

Rio, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Rosinha Garotinho percorreu na manhã de hoje as áreas do município de Petrópolis, na região serrana do estado, afetadas pela chuva da madrugada de sábado e que resultaram em 17 mortos, entre eles 7 crianças. Rosinha desembarcou pouco depois das 10 horas, de helicóptero, no Hotel Quitandinha, de onde seguiu de carro para a vistoria, acompanhada do secretário estadual de Defesa Civil, coronel Carlos Alberto de Carvalho, e do prefeito da cidade, Rubens Bontempo.

A governadora confirmou a destinação de uma verba de R$ 200 mil, proveniente do Fundo da Defesa Civil, para ajudar na limpeza da cidade. Além disto, mais de 100 bombeiros foram deslocados para as áreas mais atingidas, para ajudar na remoção da lama e dos detritos acumulados pela chuva. O transbordamento dos rios Piabanha e Quitandinha também destruiu pontes e o calçamento de uma centena de ruas da cidade.

As 17 vítimas do deslizamento de terra na comunidade do Contorno foram sepultadas hoje, quando voltou a chover na cidade serrana, mas sem a intensidade da madrugada de sábado.

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Bandeirante Energia S/A também está autorizada pela Justiça a voltar a incluir a Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) nas tarifas de energia de seus consumidores residenciais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi informada oficialmente, na última semana, que o Tribunal Regional Federal da 3a Região, em São Paulo, cassou a liminar que suspendera a cobrança da recomposição.

Em cumprimento à decisão judicial, a Aneel publicará no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) resolução na qual constarão as novas tarifas já com a inclusão dos 2,9% relativos à RTE, que voltará a ser aplicada às tarifas dos consumidores residenciais atendidos pela empresa.

Na última semana a Aneel divulgou nota à imprensa informando que publicará, também nesta segunda-feira, resoluções sobre o mesmo assunto referentes a outras três concessionárias - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e Elektro Eletricidade Serviços S/A -, que também obtiveram na Justiça o direito de voltar a aplicar a RTE.

A liminar que inicialmente retirou a cobrança da recomposição extra nas tarifas das quatro distribuidoras paulistas foi concedida pela 7ª Vara de Justiça Federal de São Paulo. A decisão também determinava a suspensão da cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial.

A RTE foi criada pela extinta Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), através da Medida Provisória 14, de dezembro de 2001, posteriormente convertida na Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, e destina-se a recompor as perdas de receita das distribuidoras de energia elétrica durante o período do racionamento de oferta, de junho daquele ano a fevereiro de 2002.
IDM
Os consumidores classificados como baixa renda estão, por Lei, isentos do pagamento da RTE e do encargo de capacidade.

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Estão acumulados os prêmios da Mega-Sena, segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 428, sorteadas ontem, em Londrina, no Paraná: 08, 28, 30, 32, 46 e 60.

IDM

Maceió, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A produção de açúcar em Alagoas já chegou a 27,7 milhões de sacos. A de álcool atingiu 333,6 milhões de litros. Segundo o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, a produção de cana-de-açúcar está em 24 milhões de toneladas apesar da seca, sendo ainda uma das maiores dos últimos anos.

Maceió, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Associação dos Municípios Alagoanos (Ama) levará ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, pedido de liberação urgente dos recursos para garantir o abastecimento de água em 50 municípios considerados em estado de calamidade. A Ama disse que 200 mil alagoanos passam sêde e fome e as prefeituras não têm como manter os carros-pipas que correspondem a um gasto mensal superior a R$ 100 mil.

Rio, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Rosinha Garotinho divulgou nota oficial sobre as providências que determinou em função do envolvimento de funcionários da Secretaria Estadual de Fazenda num esquema de extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de mais de US$ 30 milhões para a Suíça. Informa a nota que foram adotadas quatro medidas. A primeira é o afastamento imediato das funções exercidas pelos fiscais Lúcio Manoel Picanço, Carlos Eduardo Pereira, Rômulo Gonçalves e Rodrigo Silveirinha Corrêa, este último exonerado na 5ª feira passada do cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Rosinha Garotinho determinou também a instauração de sindicância, além de inquérito administrativo, a fim de demitir os quatro funcionários do serviço público.

A segunda medida anunciada pela governadora fluminense foi a de determinar ao secretário estadual de Fazenda, Mario Tinoco, o envio dos extratos das contas telefônicas funcionais dos acusados, inclusive as de celulares, com o objetivo de identificar as empresas fiscalizadas por eles que ofereceram dinheiro ilegal, fraudando as finanças estaduais. A terceira providência, também determinada à Secretaria de Fazenda, é a revisão fiscal de todos os procedimentos da Inspetoria de Grande Porte (onde estavam lotados os envolvidos) para verificar as eventuais irregularidades praticadas por fiscais e empresas.

Por fim, a governadora Rosinha Garotinho determinou ao Procurador Geral do Estado, Sérgio Neves, contato urgente com as autoridades suíças a fim de colaborar com as investigações e solicitar o congelamento da movimentação bancária dos recursos ilegalmente depositados em bancos daquele país, para propor ação de repatriamento desses recursos.

Maceió, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O professor de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles, disse que o programa Fome Zero vai alavancar a economia do estado ao garantir o desenvolvimento da produção de produtos básicos, inclusive do leite. Ele exemplificou dizendo que "se cada um dos pobres alagoanos tomar um copo de leite por dia, a produção atingirá 350 mil litros por dia, bem acima do que é obtido hoje".

Péricles explicou ainda que as 290 mil famílias consideradas em estado de pobreza absoluta, passarão a representar um forte fator da produção de frangos, pois "são pessoas que estão excluídas dos programas alimentares". Ele concluiu, dizendo que o programa Fome Zero pode custar R$ 59 milhões por mês em Alagoas, mudando a realidade econômica e social, uma vez que "59,43% dos alagoanos passam fome".

Recife, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A primeira visita oficial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e de 30 ministros a Recife verificou a realidade das famílias que vivem em condições sub-humanas, nas palafitas do bairro de Brasília Teimosa, zona sul da capital pernambucana.

A ministra de Assistência Social, Benedita da Silva, lembrou que as cenas observadas em Recife e em Teresina (PI), são semelhantes as do Sul do país. Para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, uma das medidas que poderão ser tomadas a curto prazo, é a unificação dos projetos sociais que terão repercussão na qualidade de vida daqueles que precisam. "Vamos avaliar o que está sendo feito, ajustar os nossos objetivos, deixando-os mais voltados às necessidades do país. Não perderemos nenhuma oportunidade do Brasil crescer, pois sem crescimento é muito difícil criar oportundiades duradouras para a população que busca trabalhar", concluiu Palocci.

Um dos mais assediados, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, afirmou que a visita presidencial marca os preparativos para o lançamento do programa "Fome Zero", de combate às desigualdades sociais. Segundo Gil, uma das ações do seu ministério será a convocação dos artistas brasileiros, para mobilizarem a sociedade para o engajamento ao mutirão de combate à fome, à exemplo do projeto de Betinho ligado diretamente a essa questão.

Indagado sobre o fechamento do Departamento Nacional de Obras Contra a Sêca (DNOCS) e a reabertura da Sudene, o ministro de Integação Nacional, Ciro Gomes, limitou-se a responder que o DNOCS não será extinto, as denúncias serão apuradas com rigor. Sobre a Sudene, disse que o grupo de trabalho terá 60 dias para produzir uma sugesão que será levada à decisão do presidente Lula.

O Ministério da Saúde MS) será uma presença forte no programa "Fome Zero". Segundo o ministro Humberto Costa, são várias as ações de sua pasta, começando pelo programa Bolsa Alimentação, voltado às gestantes, nutrizes, criança e idosos com defícit nutricional e que terá a coordenação do Ministério de Segurança Alimentar; o MS também ajudará na definição dos critérios para a escolha das famílias e das regiões onde o Fome Zero será implantado, além de elaborar os indicadores para o acompanhamento dos resultados do programa.

Os assessores do presidente confirmaram ainda que o Nordeste receberá recusos diferenciados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A legislatura que se inicia em fevereiro deve derrubar os vetos à minirreforma tributária feitos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, dentro da Medida Provisória (MP) 66 que o Congresso aprovou em 2002. Esta semana, o deputado Augusto Nardes (PPB/RS), um dos articuladores para a aprovação da medida, conversa sobre o assunto com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Uma das formas para reverter a situação e garantir o texto da MP 66 dentro do que foi acordado pelos partidos no Congresso é a sua reedição.

A aprovação no Congresso exige maioria absoluta de votos, caso a MP seja reformulada, em forma de proposição. O deputado Augusto Nardes conversou na última semana com a diretoria da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) sobre o assunto, que veio à tona depois de encontro do presidente nacional do PTB, deputado José Carlos Martinez, na última semana com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Na ocasião discutiu-se também a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, e a autonomia do Banco Central. Martinez disse depois do encontro que tudo o que foi votado no Congresso na MP 66 será reeditado.

A MP 66 foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro com veto à reabertura e prazo para as empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas com a União, o Refis, e à possibilidade de opção pelo Simples de certas categorias de empresas, como corretoras de seguros, escritórios de contabilidade e escolas. O governo anterior alegou que queria impedir perda de arrecadação de R$ 2,9 bilhões e que os vetos foram acertados com a equipe de transição do presidente eleito.

O relator da MP na Câmara, deputado Benito Gama (PMDB BA), no entanto, não concorda em que a reabertura de prazo para adesão ao Refis reduza a arrecadação e diz que a equipe de transição se sentiu pressionada a, num primeiro momento, concordar porque o governo fazia na ocasião "terrorismo econômico". Com a prorrogação de alíquotas do Imposto de Renda, da contribuição sobre os combustíveis (Cide) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) o governo atual poderá contar com receita entre 8 e R$ 10 bilhões, segundo lembra o deputado.