Agência Brasil

Brasilia, 13.1.2003 (Agencia Brasil - ABr) - Der brasilianische Aussenminister Celso Amorim gab eine Note heraus, in der die brasilianische Regierung die Entscheidung von Nordkorea vom Atomabkommen abzutretten bedauert. Brasilien gehoert zum Vertrag der Nichtverbrietung von Atomwaffen und benutzt Kernenergie nur fur friedliche Zwecke. (AB)

Brasília, 13/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - El Ministerio de Relaciones Exteriores divulgó nota que expresa preocupación del gobierno brasileño con la decisión de Corea del Norte de retirarse del Tratado para No Proliferación de Armas Nucleares (TNP), afirma que el país defiende el uso de energía nuclear exclusivamente para fines pacíficos, y añade que Brasil es parte del TNP, así como de otros tratados de desarme y no proliferación en las áreas nuclear, química y biológica, y defiende la irreversibilidad de los compromisos internacionales de desarme y no proliferación. (JV)

Recife, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, se reunirá amanhã (13), com o secretário de Saúde de Pernambuco, Guilherme Robalinho. O encontro previsto para às 11h00min, acontecerá na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Recife.

Entre os assuntos da pauta está a ampliação do Laboratório Farmacéutico de Pernambuco (Lafepe), que ganharia mais uma fábrica. A segunda, inaugurada em dezembro do ano passado, produz remédios em comprimidos e cápsulas. A primeira, fabrica 78 tipos de medicamentos, analgésicos, antibióticos, antihipertensivos, sete antiretrovirais, três para tuberculose e um para cólera.

Outro tema é o repasse de recursos do projeto Alvorada, para dar continuidade ao Programa de Saneamento Básico, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde, nas cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

O ponto considerado mais importante, é a construção da fábrica de hemoderivados, que segundo o secretário Guilherme Robalinho, deverá ser a primeira do Brasil.

De acordo com dados da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), anualmente o País importa US$ 100 milhões de hemoderivdos. Com a instalação da indústria, serão atendidas 40% das necessidades brasileiras.

IDM

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Meteorologia informa a previsão do tempo válida para amanhã (13), em todas as regiões do país:

Distrito Federal: Nublado a encoberto com pancadas de chuva isolada no decorrer do período. A umidade relativa do ar varia entre 90 e 50%. Temperatura: Min.: 20ºC e a Máx.: 29ºC.

Norte: Nublado a encoberto com chuva no Amazonas, Pará, Acre e Tocantins. Nublado a parcialmente nublado com chuva isolada no Amapá. Parcialmente nublado com possibilidade de chuva isolada em Rondônia. Parcialmente nublado a nublado em Roraima. Temperatura: Min.: 14ºC e a Máx.: 36ºC.

Centro-Oeste: Nublado a encoberto com pancadas de chuva em Goiás, Mato Grosso. Nublado a parcialmente nublado com chuva no Mato Grosso do Sul. Temperaturas: Min.: 18ºC e a Máx: 37ºC.

Nordeste: Nublado parcialmente nublado com chuva isolada no Maranhão, Piauí e Bahia. Parcialmente nublado a nublado no Ceará. Parcialmente nublado a claro no Rio Grande do Norte. Claro a parcialmente nublado na Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Temperatura: Min.: 17ºC e a Máx.: 38ºC.

Sudeste: Nublado a parcialmente nublado com chuva em São Paulo e Minas Gerais. Encoberto a nublado com chuva e período de melhoria no Rio de Janeiro. Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Espírito Santo. Temperatura: Min.: 14ºC e a Máx.: 34ºC.

Sul: Parcialmente nublado com névoa úmida no Rio Grande do Sul. Parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuva em áreas no Paraná e Santa Catarina. Temperatura: Min.: 14ºC e a Máx.: 33ºC.

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Relções Exteriores divulgou hoje nota manifestando a preocupação do governo brasileiro com a decisão da Coréia do Norte de se retirar do Tratado para a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Leia, a seguir, a íntegra da nota:

1. O Governo brasileiro manifesta sua séria preocupação diante do anúncio feito pelo Governo da República Popular e Democrática da Coréia de retirar-se do Tratado para a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

2. O Brasil tem defendido a tese da irreversibilidade dos compromissos internacionais de desarmamento e não-proliferação.
3. O Brasil é parte do TNP, bem como de vários outros tratados de desarmamento e não-proliferação, nas áreas nuclear, química e biológica, os quais respeita escrupulosamente.

4. O Brasil defende o uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos, conforme preceito inscrito na Constituição de 1988, que determina que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional".

5. O Brasil apóia vigorosamente a eliminação total de armas nucleares, de acordo com o estabelecido no Artigo 6 do TNP, e o cumprimento do compromisso inequívoco assumido pelos países nucleares na última Conferência de Revisão do TNP.

6. O Brasil apóia os esforços diplomáticos orientados a uma solução pacífica e duradoura na questão da península coreana.

IDM

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que o novo Código Civil Brasileiro - em vigor desde sábado - deve ser elogiado pelas alterações que traz, sobrepondo o princípio da sociabilidade ao princípio individualista.

Essa nova orientação é clara, principalmente, no que diz respeito às leis de obrigações e de contratos, aponta o magistrado. Segundo o ministro, no antigo código, a vontade das partes envolvidas em um contrato estabelecia força de lei entre elas. "Até mesmo se, no contrato, a vontade do mais forte preponderasse sobre o mais fraco.

Com o novo código, os contratos passaram a ter valor social. Assim, quando houver lesão grave ou ônus excessivo, o juiz deverá deliberar se é legal, justo ou não, o que as partes estabeleceram", disse César Asfor. Ou seja, não é só o que está estabecido no contrato que vale, mas o que está em concordância com a lei e com os princípios éticos.

Mas Asfor também vê defeitos na nova legislação. Para ele, é um atraso o dispositivo sobre pensão alimentícia. Pelo antigo código, os cônjuges considerados culpados nas separações judiciais perdiam o direito a essa pensão. No novo código esse direito é assegurado em qualquer circunstância, se for preenchido a condição geral para a concessão, como a necessidade de uma parte e a capacidade financeira da outra: mesmo com estabelecimento da culpa, o cônjuge necessitado não perderá esse direito.

A pensão alimentícia poderia, ainda, no antigo código, ser dispensada, o que é impossível no novo.Para o magistrado, se existe concordância do casal na separação dos bens, preferindo um deles ficar com o apartamento em troca da pensão alimentícia, isso já não será possível com o novo código. Pela nova lei, o cônjuge que ficou com o bem, poderá reivindicar, posteriormente, a pensão da qual havia aberto mão, explicou o ministro.

O ministro destacou que uma das mudanças mais significativas no novo código é a redução da maioridade civil. "A mudança é impactante porque significa dizer que um jovem de 18 anos terá as mesmas responsabilidades civis de um homem já formado", explicou - algo que na sociedade já acontece muitas vezes até antes dessa idade.

Essa redução, no entanto, está sendo severamente criticada por outras autoridades. O advogado e professor Segismundo Gontijo afirmou que não vê outra razão para essa modificação que não seja o interesse do Estado em desonerar a Previdência Social das pensões de filhos menores de 21 anos de segurados falecidos. Em declarações divulgadas na Internet, Gontijo diz que a redução da maioridade para 18 anos criou uma situação que livra a Previdência Social do ônus, mas sacrifica a mãe viúva.

O ministro César Asfor chama a atenção para outras alterações, consideradas como novidades pela imprensa, mas que na verdade não o são, pois a jurisprudência há muito modificara sua aplicação. Um dos exemplos citados foi o estabelecimento de multa por inadimplência, comum nas taxas de condomínio, acima dos 2% permitido pela lei do consumidor.

"A igualdade entre os dois sexos também já existia na prática. Na redação do antigo código ainda havia uma preponderância do homem sobre a mulher, mas a Constituição de 1988 já os tinha igualado em termos absolutos. A redação do novo código está somente ajustando esse preceito constitucional", explicou César Asfor.

Outra "novidade aparente" do novo código, segundo o ministro, é sobre a proibição de discriminação de filhos legítimos, ilegítimos, naturais, incestuosos ou adulterinos. A Constituição de 1988 também já havia igualado a condição de filiação, informou. "O novo código trata os filhos simplesmente como filhos", disse. A guarda dos filhos também pode ser considerada outra mudança, que de fato, já havia se estabelecido. "Desde muito, juízes têm decidido que filhos menores ficam com quem tem melhores condições de criá-los, independentemente se mãe ou pai", afirmou.

Ele acrescentou que o novo código irá incorporar dispositivos do Código Comercial. Um exemplo dessa alteração é o direito das sociedades limitadas, apesar do assunto ser tratado anteriormente por lei específica. Na entrevista, Asfor considerou que tal lei, "muito curta e enxuta não, despertava maiores discussões". A jurisprudência e a doutrina já tinham afastado todas as dúvidas existentes.

Para confirmar a inutilidade desta incorporação, o ministro informou que, em 2002, dos 200 mil processos julgados pelo STJ, menos de dez eram sobre esse tipo de sociedade. César Asfor considerou que, na incorporação em questão houve acréscimos desnecessários. O ministrou citou o caso da exigência de publicação de modificação nos estatutos. "Tal dispositivo irá encarecer o funcionamento de sociedades simples, muito comuns entre marido e mulher e que existem em maior número e em percentual muito elevado", afirmou. O ministro esclareceu ainda que os dispositivos de leis das Sociedades Anônimas continuam no Código Comercial.

O novo Código Civil, foi instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e entrou em vigor um ano após sua sanção. Ele vai substituir o antigo código elaborado em 1916 e que estava totalmente defasado, devido às grandes mudanças sociais do século XX - só para se ter uma idéia, admitia a devolução da noiva ao seu pai, caso o marido constatasse, na noite de núpcias, que a mulher não era mais virgem. Mesmo assim, a nova legislação precisou tramitar durante 28 anos no Congresso Nacional para receber as atuais mudanças.

IDM

IDM

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Superior Eleitoral já tem definidas as datas para veiculação no rádio e na televisão do programa nacional dos partidos políticos.O tempo a que cada um tem direito varia entre dois e 20 minutos, de acordo com a representação da legenda na Câmara dos Deputados.

Os programas nacionais serão apresentados sempres às quintas-feiras e os estaduais às segundas. O primeiro a ser exibido para todo o país será o do Partido Verde que reservou a data do próximo dia 23 para apresentar sua propaganda que terá duração de dois minutos. No dia 30 de janeiro será a vez do PPS ocupar 10 minutos da programação para transmitir sua mensagem.

De acordo com a lei, os partidos podem usar o espaço para divulgar os programas partidários, as atividades congressuais e a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

Pessoas filiadas a outros partidos não podem participar do programa. É proibida também a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, a defesa de interesses pessoais e a utilização de efeitos que distorçam os fatos apresentados.

Os partidos que terão direito a 20 minutos para os programas nacional e estadual são o PT, PSDB, PDT e PMDB. Terão 10 minutos reservados na programação o PPS, PL e o PTB. O PPB terá direito a nove minutos, porque teve 11 minutos cassados em 2002 por uso indevido do espaço.

Já os partidos que têm uma representação menor na Câmara como o PV, PTC, PMN, PSL, PSDC, PST, PT do B, PRTB e o PRP, terão dois minutos para sua propaganda.
IDM

São Paulo, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permenece em seu apartamento, em São Bernardo do Campo, região da Grande São Paulo. O presidente não teve nenhum compromisso em agenda. Pela manhã, recebeu o atendimento do seu médico particular, Roberto Galhil Júnior, e de uma equipe especializada em acupuntura. A visita de uma hora e meia teve como objetivo tratar da bursite que Lula sofre no ombro direito. Não estão previstos compromissos oficiais no restente do dia. Algumas pessoas permanecem em frente ao edifício onde o presidente tem um apartamento na esperança de vê-lo. Lula retorna à Brasília manhã pela manhã.

Campo Grande, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) apresenta nesta segunda-feira estatísticas de trânsito referentes ao ano de 2002. O evento está marcado para as 10h, na sede do órgão na vapital. Na oportunidade serão distribuídos cadernos para os órgãos de imprensa.

Nos gráficos, além dos números gerais, serão apresentados os números relativos à relação entre acidentes e consumo de álcool por sexo e idade e ruas e cruzamentos mais perigosos, além de tipificar acidentes e vítimas.

IDM

Campo Grande, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário estadual de Produção e Turismo do Mato Grosso do Sul, José Felício, disse que tem uma pré-meta de instalação de 200 indústrias no estado, 50 por ano, para o segundo mandato do governador, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Segundo ele, essa meta é superior ao número de empreendimentos instalados na primeira administração de Zeca (177), mas ainda deve ser submetida à apreciação do governador em uma reunião amanhã (13).

Para cumprir essa pré-meta, Felício explicou que o governo do estado conta com uma sólida política de incentivos fiscais, com a localização geográfica estratégica de Mato Grosso do Sul (próximo a vários países do Mercosul e dos estados das regiões Sul e Sudeste) e com a sua infra-estrutura em termos de transporte (rodoviário, ferroviário e hidroviário) e do fornecimento de energia. "Hoje Mato Grosso do Sul é auto-suficiente na geração de energia elétrica e isso é um atrativo a mais para a instalação de indústrias", comentou o secretário.