Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Relções Exteriores divulgou hoje nota manifestando a preocupação do governo brasileiro com a decisão da Coréia do Norte de se retirar do Tratado para a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Leia, a seguir, a íntegra da nota:

1. O Governo brasileiro manifesta sua séria preocupação diante do anúncio feito pelo Governo da República Popular e Democrática da Coréia de retirar-se do Tratado para a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

2. O Brasil tem defendido a tese da irreversibilidade dos compromissos internacionais de desarmamento e não-proliferação.
3. O Brasil é parte do TNP, bem como de vários outros tratados de desarmamento e não-proliferação, nas áreas nuclear, química e biológica, os quais respeita escrupulosamente.

4. O Brasil defende o uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos, conforme preceito inscrito na Constituição de 1988, que determina que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional".

5. O Brasil apóia vigorosamente a eliminação total de armas nucleares, de acordo com o estabelecido no Artigo 6 do TNP, e o cumprimento do compromisso inequívoco assumido pelos países nucleares na última Conferência de Revisão do TNP.

6. O Brasil apóia os esforços diplomáticos orientados a uma solução pacífica e duradoura na questão da península coreana.

IDM