Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O desafio do novo Ministério das Cidades é melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos brasileiros. Para isso, terá que promover a
integração das diversas esferas do governo (federal, estadual e municipais), setor privado e organizações não-governamentais. Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério tem à sua frente o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com a prioridade de
enfrentar a falta de moradia para a população carente.

O orçamento previsto para a Pasta é de R$ 1,6 bilhão, já aprovado pelo Congresso Nacional e faltando apenas a assinatura do presidente Lula. Dutra concentrará a gestão da aplicação dos recursos destinados às políticas de desenvolvimento urbano com o objetivo de evitar o
desperdício de verbas.

Um dos principais projetos de Dutra, em parceria com o Ministério da Justiça, é a regularização das favelas. Com o objetivo de combater a desigualdade social, o projeto pretende facilitar a concessão de escrituras à população de baixa renda que vive em terrenos irregulares em todo o país, permitindo o acesso a diversos benefícios, como financiamento bancário para melhorar suas casas e crédito no comércio para compras a prazo.

"Essa regularização é para atender as necessidades de qualidade de vida das pessoas nos espaços urbanos e também para que a União tenha o efetivo controle do patrimônio público. Em muitos casos, o que vemos é conjuntos habitacionais de luxo em terras públicas", explicou o
ministro. "Estar no mapa da cidade, ter um endereço é um direito básico e fundamental do ser humano", acrescentou.

Segundo Olívio Dutra, o problema da moradia não pode ser enfrentado de forma isolada em relação às outras questões de desenvolvimento urbano. É por esta razão que também cabe ao novo Ministério coordenar as políticas de saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito.

Com esse objetivo, Lula transferiu por medida provisória o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Justiça, para o das Cidades. A diretora substituta do Denatran, Rita de Cássia, informou que ainda não há
previsão para a nomeação do novo titular do órgão que, por enquanto, continua funcionando em seu antigo endereço.

"É uma estrutura muito grande que ocupa um andar inteiro do anexo do Ministério da Justiça, com sistemas específicos como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Já passamos todas essas questões para a equipe de Olívio Dutra", explicou Rita de Cássia.

O Ministério das Cidades fica no 2° andar do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, onde funcionava a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O telefone da Assessoria de Comunicação Social é 0xx61 411-4625.