Agência Brasil

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os contribuintes do INSS podem se beneficiar novamente de vantagens para quitar suas dívidas com a Previdência. De acordo com a lei nº 10.637, publicada no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2002, empresários, domésticos e contribuintes individuais podem pagar suas dívidas com redução de 50% de multas e com dispensa dos juros de mora devidos até janeiro de 1999. O prazo para que os contribuintes possam usufruir destas vantagens termina no próximo dia 31.

A dívida deve ser paga à vista. Os contribuintes com contestação do débito na Justiça devem desistir da ação judicial para se beneficiar da Lei. Os devedores precisam procurar uma Agência da Previdência Social ou uma Unidade de Atendimento Avançado do INSS ou, ainda, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, para obter informações, calcular o valor e solicitar a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento.

Os contribuintes que pagaram seus débitos com os valores impressos nas guias da Previdência enviadas por correspondência pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), em novembro último, devem procurar novamente uma agência da Previdência, pois o valor informado na correspondência era inferior ao realmente devido. Com isso, os devedores não quitaram integralmente suas dívidas, mas poderão fazê-lo com as mesmas vantagens até dia 31.

Brasília, 8/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Incra do Maranhão encerrou o ano de 2002 com 8.228 famílias assentadas no estado, quando a meta inicial era de 3.240 famílias. Os trabalhadores rurais estão distribuídos em 234 assentamentos e fazem parte das novas comunidades formadas a partir das 22 desapropriações de imóveis rurais efetivadas.

A maioria dessas famílias já recebeu créditos para instalação e formação do assentamento, como Crédito Instalação, Apoio e Habitação. Juntos, esses créditos somam mais de quatro mil reais por família, além de outras linhas de financiamento voltadas para assistência técnica, indispensáveis à sustentabilidade projetos.

Entre as desapropriações ocorridas em 2002, merece destaque a Fazenda Cantanhede, no município de Matões do Norte. As 200 famílias acampadas foram beneficiadas com a imissão de posse dos seis mil hectares de terra pelo Incra.

IDM

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O cadastramento dos catadores de caranguejo no INSS foi prorrogado, pela Delegacia Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe, para o dia 15 de janeiro. O Programa de Estabilidade Social do INSS está realizando as inscrições desde o dia 8 de janeiro, na agência do município de Estância (Rua Capitão Salomão, 222), nos períodos da manhã e tarde.

Com a inscrição no INSS como pescadores artesanais, os catadores de caranguejo garantem o seguro desemprego durante o período do defeso (de 15 de outubro a 15 de dezembro), quando fica suspensa a pesca por causa da reprodução dos crustáceos. No ano passado, o Programa de Estabilidade Social cadastrou cerca de 400 pescadores artesanais dentre os 700 existentes na colônia de Estância.

IDM

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Identificar iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade da informação e da comunicação sobre os direitos da criança e do adolescente. Este é o objetivo da segunda edição do Concurso Rede Adi para Projetos em Comunicação pelos Direitos da Criança e do Adolescente. O concurso, promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), vai selecionar seis projetos - um de cada estado do País.

Projetos do Distrito Federal, Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina - estados que contam com agências regionais da Rede Andi - não podem participar do concurso. Cada projeto selecionado receberá um investimento de R$ 15 mil para a execução do projeto, além de apoio técnico.

O objetivo é incentivar experiências que promovam o diálogo profissional e co-responsável entre atores sociais, jornalistas e meios de comunicação e que consolidem a educomunicação como elemento estratégico para o desenvolvimento humano sustentável. As propostas também devem ter potencial para sensibilizar organizações privadas que queiram investir em ações de comunicação e para mobilizar as universidades.

Cada participante deverá apresentar uma contrapartida mínima de R$ 3 mil, captada junto à iniciativaprivada local. Os projetos deverão ser integralmente executados no período
de 1º de julho a 31 de outubro de 2003.

As seis melhores propostas de diferentes estados serão pré-selecionadas e participarão de Seminário de Intercâmbio e Aprimoramento de Idéias, programado para os dias 12 e 13 de junho de 2003. O objetivo do Seminário é buscar o enriquecimento dos projetos por meio de um intercâmbio de reflexões, conhecimentos, materiais e recursos humanos, preservando sua
originalidade e autonomia. O formulário de inscrições está disponível no site da Andi (www.andi.org.br) e deve ser preenchido e enviado para a Andi até 18 de abril.

O Concurso é uma ação integrada entre a Andi e as organizações integrantes da Rede Andi: Auçuba - Comunicação e Educação (PE); Agência Uga-Uga de Comunicação (AM); Cipó - Comunicação Interativa (BA); Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (PR); Associação Educacional e Cultural Oficina de Imagens (MG); Instituto Cidade Futura - Oficina de Projetos (SC) e Associação Companhia TerrAmar (RN), em aliança com Fundação Avina e Save the Children Suécia. A Rede Andi também tem o apoio da Fundação W. K. Kellogg, União Européia e Unicef.
IDM

São Paulo, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de deixar o Aeroporto de Congonhas com destino ao seu apartamento, no município de São Bernardo do Campo (SP). Ao sair, o presidente acenou para populares que se aglomeravam na saída do aeroporto, mas não concedeu declarações à imprensa.

IDM

São Paulo, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou há pouco ao Aeroporto de Congonhas, zona sul da capital paulista. Ele está reunido em uma sala privativa do aeroporto com alguns de seus ministros, entre eles, Miro Teixeira (Comunicações), José Dirceu (Casa Civil), Roberto Rodrigues (Agricultura), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio, José Graziano (Segurança Alimentar), Miguel Rosseto (Reforma Agrária).

Após a reunião o presidente seguirá diretamente do aeroporto para seu apartamento em São Bernardo do Campo, região da Grande São Paulo. Lula vai permanecer o domingo em sua residência, descansando com a família. A previsão é que o presidente retorne a Brasília na manhã de segunda-feira, segundo a assessoria de imprensa.

IDM

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes divulgou a seguinte nota, em relação à matéria da revista IstoÉ que relaciona o ministro Anderson Adauto aos fatos tratados por uma CPI da Câmara de Iturama (MG).

Segue a íntegra:

Nota de esclarecimento

"Em relação à matéria em que a revista Isto É relaciona o Ministro Anderson Adauto aos fatos tratados por uma CPI da Câmara Municipal de Iturama (MG), esta Assessoria de Imprensa tem a esclarecer:

1 - O ministro Anderson Adauto, conforme despacho do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (em anexo), não tem ligação 'com ilícito algum'.

2 - A revista citada não ouviu o ministro Anderson Adauto sobre o assunto.

3 - O assunto da matéria em questão já foi pauta do jornal o Estado de Minas em 1999, devidamente esclarecido pelo Ministério Público.

4 - A única relação existente entre o ministro Anderson Adauto e uma empresa citada na matéria é o fato de que, coincidentemente, Adauto foi locatário do imóvel anteriormente alugado pela tal empresa (em anexo declaração da imobiliária locadora autenticada em 06/08/97).

5 - A matéria trata de assunto objeto de arquivamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 24/04/2001 (em anexo).

Ministério dos Transportes
Assessoria de Comunicação Social".

ANEXO

"Ministério Público do Estado de Minas Gerais

que as salas de nº 112,113 e 115 eram locadas a Gaspar Campos, sócio da empresa Líder Engenharia Empreendimentos Ltda, sendo importante frisar que tal empresa tinha como sócios o citado Gaspar Campos e o sr. Vicente Marino Júnior, vindo a ser este último um dos sócios da empresa COEM - Const. e Estrut. Metálicas Ltda., donde se conclui a estreita ligação entre tais pessoas e as duas últimas empresas citadas.

Observe-se que tanto a locação de Odo Adão Filho como a de Gaspar Santos tiveram duração que vai de 19/03/93 a 11/05/95.

A única ligação do deputado estadual Anderson Adauto Pereira com os fatos em apuração se restringe à locação das salas onde antes se situaram as sedes das empresas acima mencionadas. Ora, tal fato não o liga a ilícito algum, afinal resta devidamente esclarecido que os imóveis eram locados aos sócios das empresas e para infelicidade do nobre deputado estadual quando da descoberta das irregularidades os contratos de aluguel já haviam sido rescindidos e as salas em questão estavam ocupadas por ele.

Assim, ante a evidência de não participação do deputado Anderson Adauto Pereira nas irregularidades em tese ocorridas na administração da Prefeitura Municipal de Iturama na gestão de 1993/1996, requer o Ministério Público o arquivamento dos autos em relação ao citado deputado estadual."

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 13 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva presencia situações de pobreza em Itinga, no Vale do Jequitinhonha. (Foto: Marcelo Júnior - ABr - ver - 13)

Foto 14 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com dona Roselita, moradora de Itinga (MG). (Foto: Marcelo Júnior - ABr - ver - 14)

Foto 15 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abraça morador de Itinga (MG). (Foto: Marcelo Júnior - ABr - ver - 15)

Foto 16 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta populares na chegada a Montes Claros (MG). (Foto: Ricardo Stuckert (PR) - ABr - hor - 16)

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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

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Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.

Brasília, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 9 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega de balsa com comitiva de ministros a Itinga, no Vale do Jequitinhonha (MG). (Foto: Marcelo Júnior - ABr - hor - 9)

Foto 10 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palco da praça de Itinga ao lado dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Meio Ambiente, Marina Silva. (Foto: Marcelo Júnior - ABr - hor - 10)

Foto 11 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no palco da praça de Itinga, ao lado de ministros e do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, no Vale do Jequitinhonha (MG). (Foto: Marcelo Júnior - ABr - hor - 11)

Foto 12 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autografa bandeira do PT em Itinga (MG). (Foto: Marcelo Júnior - ABr - hor - 12)

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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

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Rio, 11/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, determinou ao secretário estadual de Fazenda, Mário Tinoco, que faça uma reavaliação, com base em critérios técnicos e éticos, de todas as nomeações de novos fiscais feitas pela atual administração.

A governadora determinou ainda ao secretário que faça uma reavaliação dos atos de fiscalização praticados durante o período de 1999 a 2000 pelo então subsecretário-adjunto de Administração Tributária, Rodrigo Silveirinha, e pelos fiscais Lúcio Manoel Pecanço, Carlos Eduardo Pereira e Rômulo Gonçalves, suspeitos de envolvimento em esquema de extorsão, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de mais de US$ 30 milhões para a Suíça.

Rosinha quer ainda que seja feito um amplo levantamento de empresas suspeitas de participação em atos lesivos ao estado.