Governo cria comissão para coordenar setor florestal
Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal determinou a criação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), que será composta por representantes de diversos ministérios e organismos governamentais, além de representantes de entidades civis e dos vários segmentos que compõem a área de produção florestal. Dentre os objetivos da Comissão estão propor e avaliar medidas para o cumprimento dos princípios e diretrizes da política pública do setor florestal em observância à Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal; propor medidas de articulação entre programas e atividades de implementação dos objetivos do PNF e promover a integração de políticas setoriais; identificar demandas e fontes de recursos financeiros para a execução de projetos no âmbito do PNF; sugerir critérios de seleção de projetos relacionados à proteção e ao uso sustentável de florestas: e propor o desenvolvimento de projetos e estudos voltados ao manejo e plantio florestal. (Ascom MMA)
Pauta de Fotos nº 14
Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.
Brasília - O presidente da Répública em exercício, José Alencar, a vice-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, o ministro-chefe do Gabinete Civil, José Dirceu, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em reunião no Palácio do Planalto. (Foto: José Cruz - ABr - hor.52)
Brasília - O presidente da Répública em exercício, José Alencar, e a vice-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, no Palácio do Planalto. (Foto: José Cruz - ABr - hor.53)
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Aprovado em comissão projeto que parcela multa de trânsito em dez vezes
Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje o Projeto de Lei 5488/01, do Senado, que permite parcelar em até dez meses o pagamento das multas de trânsito. Pelo projeto, quem atrasar o pagamento de qualquer parcela perderá o direito ao parcelamento.
Segundo o relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA), o objetivo é melhorar a arrecadação e não facilitar a vida do motorista infrator. "Nós queremos que o Estado não seja prejudicado. Quando a multa não é paga, o carro não é emplacado, e o Estado fica sem o dinheiro. Ao parcelar, o carro não fica apreendido, a sociedade não fica prejudicada, e o Estado recebe os recursos", diz o relator.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto ainda precisa ser votado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), antes de ir ao plenário.
Informações da Agência Câmara
Pequeno empresário: veja como obter recursos do BB Giro Rápido
Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco do Brasil atendeu a 500 mil empresas de pequeno porte com a linha de crédito BB Giro Rápido, desde que a linha foi criada em julho de 1999. No total, o banco disponibilizou R$ 5,6 bilhões para as micro e pequenas empresas. O limite máximo de financiamento é de R$ 80 mil.
A linha de crédito é simplificada com crédito fixo reutilizável (pagamento em 12 meses) e rotativo (na forma de cheque especial reutilizável) para capital de giro. A renovação de crédito pode ser automática e sucessiva e é liberada pela internet, por telefone ou pessoalmente.
Para receber o crédito é necessário apresentar apenas garantias pessoais (fiança ou emissão de Nota Promissória avalizada à ordem do Banco do Brasil), em uma agência do banco. O pré-requisito é ter conta corrente no Banco do Brasil. A liberação do crédito pode ser feita via Internet, no site www.bb.com.br, ou pelo telefone 0 800 729 0001.
CPI da Pirataria pede afastamento de juizes supeitos de envolvimento com o crime organizado
Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados pediu há pouco ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o afastamento dos juízes Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo; Casen Mazloum, da 1ª Vara Criminal; e João Carlos da Rocha Mattos, da 4ª Vara Criminal, por suspeição de envolvimento com o crime organizado.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Medeiros (PL/SP), "esses juizes julgam o crime organizado e estão sob suspeição por graves denúncias e não é possível que eles continuem a trabalhar". Segundo Medeiros, o afastamento dos juizes é para que se possa promover as investigações.
De acordo com a deputada Vanessa Grazziotim (PC do B/AM), sub-relatora da CPI, não há dúvidas de que a Operação Anaconda, da Polícia Federal, investiga figuras importantes do contrabando e sonegadores. Grazziotim disse que o juiz Ali Mazloum "saiu do seu papel de analisar processos e se envolveu em investigações que são de responsabilidade da polícia, e com isso se comprometeu bastante. "Percebe-se que ele está envolvido com questões fora da suas atribuições".
Durante depoimento hoje na CPI da Pirataria, o policial rodoviário federal Wendel Benevides Matos, que coordenou operação de investigação, com escuta telefônica, das organizações criminosas chefiadas por Lobão e Ari Natalino, informou que foi pressionado e amedrontado por diversas vezes pelo juiz Ali Mazloum.
Segundo o policial, o juiz tentou coagi-lo para obter informações sobre as investigações que ele coordenava a pedido do procurador Guilherme Sheldon. Durante o depoimento, o policial narrou aos integrantes da CPI todos os procedimentos da investigação que coordenou e as formas de ameaças usadas pelo juiz e citou que por diversas vezes o juiz avisou "que a corda só arrebenta pelo lado mais fraco".
Angra 1 é religada
Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A usina nuclear Angra 1, em Angra dos Reis, no Rio, foi sincronizada ao sistema elétrico hoje às17h20, com 20% de sua potência, ou seja, 630 megawats. Este procedimento, segundo a assessoria da Eletronuclear, deve permanecer até amanhã, quando a potência de Angra 1 subirá gradativamente. A usina estava parada desde o dia 7 de agosto, quando apresentou aumento de passagem de água nos dutos de um dos geradores de vapor.
Queda dos juros e retomada da atividade econômica têm ajudado a Bovespa, diz Tarso Genro
Rio, 5/11/2003 (Agencia Brasil – ABr) – O secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Tarso Genro, disse, hoje, que a queda dos juros e a retomada do crescimento têm sido fundamentais para a movimentação do mercado de capitais.
Ele afirmou que se o Brasil garantir em 2004 um crescimento entre 3% a 4%, o mercado de capitais poderá retornar em breve a movimentos diários em torno de U$ 1 bilhão, como ocorreu no passado.
Ele participa logo mais, às 19 horas, de jantar oferecido pela Bovespa, alusivo ao XIII Congresso Nacional de Sociedades Corretoras de Valores, que começa amanhã na bolsa carioca.
Mineiros debatem certificação ambiental
Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) realiza no próximo dia 19, em Belo Horizonte, o I Simpósio Estadual sobre Certificação Ambiental de produtos Oriundos da Agropecuária e Silvicultura. O encontro debaterá questões como a competitividade dos produtos certificados, certificação como promotora do desenvolvimento sustentável, a situação da certificação em Minas. Também serão apresentadas experiência de formação de grupos de compradores de produtos certificados e depoimentos de representantes de empresas e de setores que adotaram a certificação como prática na gestão de suas organizações. (Amda)
Pauta de fotos nº 13
Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:
São Gabriel da Cachoeira (AM) - O superintendente da PF no Amazonas e chefe da operação Cobra, delegado Mauro Spósito, acompanha agente federal na explosão de pista clandestina no morro do Caparro. (Foto: Antonio Milena - ABr - hor.47)
São Gabriel da Cachoeira (AM) - Helicóptero da Polícia Federal sobrevoa a pista clandestina no morro do Caparro. (Foto: Antonio Milena - ABr - hor.48)
São Gabriel da Cachoeira (AM) - Vista aérea da pista clandestina no morro do Caparro destruída pela Polícia Federal. (Foto: Antonio Milena - ABr - hor.49)
São Gabriel da Cachoeira (AM) - Momento da explosão de trecho da pista clandestina no morro do Caparro. (Foto: Antonio Milena - ABr - hor.50)
São Gabriel da Cachoeira (AM) - Momento da explosão de trecho da pista clandestina no morro do Caparro. (Foto: Antonio Milena - ABr - hor.51)
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Eletrobrás quer substituir energia de usina em Manaus por gás da região amazônica
Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Eletrobrás estuda a substituição da usina térmica Amazonas, uma das unidades da El Paso em Manaus, pela energia do gás extraído pela Petrobras em Urucu, na região Amazônica. A informação foi dada hoje, em São Fidélis, no Norte Fluminense, pelo presidente da empresa, Luiz Pinguelli Rosa.
Segundo ele, a usina é velha e ultrapassada e não vem preenchendo os requisitos necessários para o fornecimento de energia elétrica à Manaus Energia. Pinguelli Rosa deixou São Fidélis e dirigiu-se a Brasília, onde tinha encontro marcado com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o diretor de Gás da Petrobras, Ildo Sauer para tratar do assunto. A idéia, segundo Pinguelli Rosa, é que a Petrobras disponibilize turbinas de bi-combustíveis da empresa para colocar imediatamente energia em Manaus.
"Ainda assim, a energia sairia mais barata do que os atuais R$ 400 por MWh, preço final do produto fornecido pela EL Paso da Amazônia, depois de computados os gastos com impostos e combustíveis", afirmou. Segundo Pinguelli, a idéia é firmar um acordo na forma de leasing, em que a própria Manaus Energia administraria a energia fornecida pela Petrobras, inicialmente a partir do óleo diesel e, depois, do gás natural.
Sobre as negociações com a EL Paso com vistas à renovação do contrato de fornecimento da energia à Manaus Energia, Pinquelli garantiu que para a Eletrobrás o contrato já está acertado, faltando a ratificação do Conselho da Eletrobrás, o que deverá ser feito no próximo dia 12.
"O problema é que a EL Paso do Brasil firmou um contrato conosco em condições bem mais vantajosas e agora, provavelmente desautorizada pela holding, em Houston, quer dar para trás.
Pinquelli esclareceu que a usina da EL Paso que deverá ser descartada pela Eletrobrás é apenas a Amazonas, uma vez que a Rio Negro encontra-se com contrato em plena vigência e em bem melhores condições do que a Amazonas.
