Agência Brasil

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu há pouco a votação dos destaques à proposta de reforma tribuntária. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO) segue agora para votação em plenario. Pelo texto aprovado, a partir de 2005 fica instituido o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de eventuais perdas ocorridas com o fim dos incentivos fiscais. O relator acatou o pleito dos governadores, de que os R$ 2,5 bilhões do Fundo sejam repassados diretamente aos cofres dos estados e não como financiamento direto à iniciativa privada. Por outro lado, em 2004 os governadores não receberão qualquer compensação pelo fim dos incentivos fiscais. A CCJ também aprovou destaque do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que retira o setor da cultura das regras de transição para o fim dos incentivos fiscais. Com a medida, o setor cultural poderá manter os atuais incentivos, bem como criar novos. Durante a votação dos destaques, os partidos de oposição PDT, PSDB e PFL abandoram a sala da comissão.

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Nos próximos dias, os veterinários dos serviços oficiais e os autônomos, envolvidos nos programas de sanidade animal, vão receber o manual "Procedimentos para o Diagnóstico das Doenças do Sistema Nervoso Central de Bovinos".

O trabalho, elaborado pelo Departamento de Defesa Animal, do Ministério da Agricultura, será distribuído em DVD e fitas de vídeo, com informações sobre a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como "mal da vaca louca", e sobre a coleta de encéfalo bovino para exame laboratorial e diagnóstico da doença. Os interessados já podem acessar o site http://www.agricultura.gov.br/das/dda/cps_pncrh_manual_eeb.htm.

O trabalho tem por objetivo padronizar as ações de defesa animal, oferecer subsídios técnicos para a vigilância das síndromes neurológicas, garantindo o estado sanitário do rebanho e a manutenção do Brasil como País livre de EEB. Tudo foi elaborado pela equipe de médicos do professor Cláudio de Barros, chefe do setor de Patologia Veterinária da Universidade Federal de Santa Marina (RS).

O Brasil também já implantou o Sistema Nacional de Vigilância para as Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET) que, com o manual, terá novo reforço. A iniciativa tem apoio financeiro de entidades como as organizações Mundial de Saúde e Pan-Americana de Saúde, laboratório Valleé e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal.

São Paulo, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ator Paulo Autran, de 81 anos, continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em estado de saúde considerado estável pelos médicos que o assistem. Ele chegou ao hospital às 11 horas da manhã de hoje, inconsciente e com depressão resporatória. Segundo boletim médico divulgado esta tarde, Paulo Autran apresenta quadro de pneumonia causada pelo engasgamento de secreções do estômago. Neste momento, o ator está sendo submetido a exames neurológicos. O próximo boletim médico será divulgado amanhã.

Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Missão Suporte da Polícia Federal, lançada hoje na sede regional da PF no Rio, vai ajudar a combater a violência no estado. Uma central de escuta, com alta tecnologia, e outros equipamentos também foram inaugurados. A compra e a instalação do material fazem parte do investimento de R$ 20 milhões feito pelo Ministério da Justiça. Outros equipamentos ainda estão sendo instalados.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que participou da solenidade, ao lado do secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, disse que a operação não difere em nada de outras forças-tarefa. "É um aperfeiçoamento das coisas. A Secretaria de Segurança está fazendo uma operação importante e terá o apoio da PF, apoio de inteligência e operacional."

Márcio Thomaz Bastos ressaltou que, para combater o crime organizado, é preciso parceria. "O problema da segurança depende de cooperação, de troca de experiências", disse ele.

O superintendente regional da PF no Rio, Roberto Precioso, disse que vai disponibilizar quantos homens forem necessários para enfrentar a criminalidade. "Estamos recebendo pessoal de Brasília, que vai passar integrar essa operação da Secretaria de Segurança. Vamos disponibilizar o que for preciso. A nossa grande vantagem é conseguir mobilizar homens do Brasil inteiro para o Rio de Janeiro", acrescentou Precioso.

Ele informou que ainda que vai receber vários equipamentos, inclusive helicóptero, para que o efetivo da Polícia Federal integre a Operação Pressão Máxima, da Secretaria de Segurança Pública do estado. O principal objetivo da missão, segundo Roberto Precioso, é abalar a criminalidade.

Lima Rodrigues
Enviado Especial

São Gabriel da Cachoeira (AM) - Aviões AMX e F5 da Força Aérea Brasileira participaram hoje de operação que destruiu, por volta das 11h30 da manhã (hora local), uma pista clandestina de 1.800 metros utilizada por narcotraficantes na Serra do Caparro, a três quilômetros da fronteira do Brasil com a Colômbia, em São Gabriel da Cachoeira (AM), a 800 quilômetros de Manaus. Foram lançadas 16 bombas na pista clandestina usada pelas Forças Armadas Colombianas (Farcs) como ponto de apoio para o transporte de cocaína da Colômbia para a Europa e Estados Unidos.

A operação, denominada "Princesa dos Pampas", estava programada para ontem, mas precisou ser adiada por causa do mau tempo na região. Com as condições climáticas favoráveis hoje, a destruição da pista foi autorizada pela coordenação da operação, isto é, Polícia Federal e Aeronáutica.

Os quatro aviões AMX e os quatro F5, deslocados do Rio e do Rio Grande do Sul especialmente para a operação, saíram hoje pela manhã da Base Aérea de Manaus e foram reabastecidos no ar, na altura da Serra do Caparro, por um Hércules KC-130 da FAB. Os aviões carregavam bombas de 500 quilos cada uma, o que impediu o abastecimento total. Cada avião precisou ser reabastecido duas vezes durante a operação.

A meta da Polícia Federal é montar, em dois anos, ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteira, um sistema interligado para impedir que o Brasil seja usado como "país passagem" para o tráfico de drogas, conforme informou o coordenador especial de Operações de Fronteira da PF, delegado Mauro Spósito.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Secretário de Educação Média do MEC, Antonio Ibanez, e a diretora de Ensino Médio, Marise Nogueira Ramos, na assinatura de contratos com 27 instituições de nove estados do programa Diversidade na Universidade (Foto Wilson Dias - hor - 30)

Brasília - Diretora de Ensino Médio do MEC, Marise Nogueira Ramos (e); secretário de Educação Média do MEC, Antonio Ibanez; coordenadora de Combate ao Racismo da Unesco, Edna Roland, e o representante do BID no Brasil, Jorge Terrara, na assinatura de contratos com 27 instituições de nove estados do programa Diversidade na Universidade (Foto Wilson Dias - hor - 31)

Brasília - Presidente em exercício, José Alencar, recebe grupo de parlamentares de Minas Gerais, no Palácio do Planalto (Foto Roosewelt Pinheiro - hor - 32)

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Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O pianista, compositor e arranjador Flávio Pantoja decidiu abrir ao público as portas de seu segundo show na cidade, para atrair, principalmente, os estudantes de música. O artista apresenta-se, hoje, gratuitamente, às 21 horas, no Teatro da Caixa. O show Eco 2007 é antes de tudo uma reflexão sobre o Meio Ambiente, abordando questões emergentes ligadas à Ecologia. Com grande versatilidade ao piano, Pantoja passa uma mensagem positiva combinada à técnica apurada.

Porto Alegre, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita do Rio Grande do Sul apurou que 4,5 mil empresas do comércio varejista de alimentos da região metropolitana de Porto Alegre sonegaram um total de R$ 100 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado.

Segundo o diretor do órgão, Luiz Antônio Bins, as descobertas ocorreram com o cruzamento de dados de compra e venda de produtos fornecidos pelos estabelecimentos. Ele disse que os proprietários das empresas investigadas estão sendo chamados pela Secretaria Estadual de Fazenda para regularizar a situação.

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A vice-diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, reúne-se, neste momento, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar do novo acordo do Brasil com o FMI a ser assinado após a vigência do atual, de US$ 30 bilhões, firmado em agosto do ano passado, e que termina em dezembro deste ano.

Krueger não quis falar ao chegar ao Ministério da Fazenda, mas o chefe da Missão do Fundo, Jorge Márquez-Ruarte, afirmou que "nas próximas horas a imprensa ficará sabendo mais sobre o programa". Anne Krueger dará entrevista às 17h, quando retornar do encontro que terá com o presidente em exercício José Alencar.

Pela manhã, em Moçambique, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que um novo acordo com o Fundo não sairá antes de dezembro. Lula ficou sabendo da divulgação das negociações do novo acordo pelo secretário de Imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho. O presidente explicou que, no momento, o que está sendo feito é a preparação de pontos de interesse do país para a conversação com os representantes do FMI.

Edla Lula e Nelson Motta (enviado a Moçambique)

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator das Nações Unidas, Juan Miguel Petit, que veio ao Brasil para fazer um levantamento sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, propôs ao presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, a criação de varas especializada para apurar crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Petit e Vidigal encontraram-se ontem à noite.

A idéia foi bem recebida pelos ministros do STJ, mas, de acordo com Vidigal, será preciso adequar a possibilidade à realidade orçamentária do país. O ministro lembrou que o Brasil está comprometido com superávit primário no seu orçamento em razão de negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas ressaltou que a proposta da ONU será considerada. "Temos que encontrar maneiras de dar prioridade às questões do poder judiciário", disse.

Sobre a possibilidade de inspeção da ONU no judiciário brasileiro, Petit disse que os relatores da organização não são detetives e tampouco têm por objetivo intervir nesse poder. "O que fazemos é informar sobre o que acontece no país e, dessa forma, desejamos colaborar com as autoridades brasileiras", explicou.

O ministro Vidigal concordou com Petit e garantiu que todas as sugestões da ONU são
bem-vindas. "Não podemos abrir mão de nenhuma contribuição que venha da Organização das Nações Unidas porque o Brasil paga uma anuidade para poder fazer parte desse conselho", finalizou.