Agência Brasil

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - PDT, PSDB e PFL abandonaram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde estão em votação os destaques à reforma tributária. A decisão de deixar o plenáro foi um protesto contra a decisão da base do governo de discutir mais profundamente a Medida Provisória que acaba com a comulatividade da Cofins, editada pelo governo no final da semana passada. Neste momento, o presidente da Comissão, senador Edson Lobão (PFL-MA), está derrubando todas as emendas dos pefelistas, tucanos e pedetistas, uma vez que os autores não encontram-se em plénario para defende-lás.

Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Federal já está atuando na operação "Pressão Máxima", que se realiza no Rio com o objetivo de combater o tráfico de drogas. A informação é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo ele, a PF, está disponível para dar todo apoio que a operação precisar.

O ministro também informou que a verba de R$ 40 milhões para a área de segurança será liberada assim que o governo do Rio prove que está em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Thomaz Bastos concedeu entrevista depois de participar da abertura de seminário sobre o jurista Raymundo Faoro.

Sobre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ele afirmou que o órgão é a "menina dos olhos" do presidente e que faz parte do projeto de Lula mesmo antes de sua candidatura. "A secretaria está funcionando a pleno vapor. Eu estou trabalhando como secretário", esclareceu. Segundo ele, o que a secretaria precisa agora "é de um executivo, de um homem que saiba fazer planejamento estratégico e executar as coisas". O ministro informou que está analisando nomes e assim que o novo secretário for escolhido, será anunciado.

O ministro preferiu não comentar a demissão do secretário Estadual de Direitos Humanos, João Luiz Pinaud, e disse que desconhecia os motivos que levaram a governadora do Rio, Rosinha Matheus a tomar a decisão. Thomaz Bastos também falou sobre os recentes atentados desencadeados pelo crime organizado em São Paulo. Ele disse que, para a inteligência da Polícia Federal, esses atentados são reflexo do endurecimento da luta contra o crime organizado em São Paulo.

São Paulo, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal pretende intensificar a divulgação de publicações sobre previdência complementar e fundos de pensão. O objetivo, com o Projeto Editorial, é incentivar a discussão sobre o assunto e prover esclarecimento aos envolvidos no processo, principalmente os interessados em investir para complementar a aposentadoria.

De acordo com o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, uma revista e uma série de livros sobre tema devem ser publicados no início do ano que vem. Ele afirmou também estar trabalhando junto a faculdades e universidades de Economia e de Direito para criar um concurso de monografias e disseminar a cultura de fundos de pensão nos cursos de graduação.

"Isso tudo em filosofia que o conhecimento deve ser democratizado, disseminado, tem de ser oferecido aos patrocinadores, instituidores, especialmente desses títulos", afirmou. O secretário participou em São Paulo do seminário sobre regime de previdência complementar para servidores públicos.

Com a provação da reforma da previdência, os servidores públicos podem aderir a fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar). Antes, apenas empresas estatais tinham direito de se associar aos fundos. A expectativa é que o número de participantes aumente em 8 milhões.

O secretário não quis comentar a decisão judicial que determinou que o Banco do Brasil volte a contribuir com a Previ, fundo de pensão dos trabalhadores da instituição, na proporção de duas partes para cada uma paga pelos funcionários. A medida é valida para trabalhadores que ingressaram no BB antes de 1997. "É democrático que se discutam questões na justiça. A secretária não vai se pronunciar sobre o mérito", disse. Perguntado qual o impacto da decisão no sistema previdenciário, Adacir respondeu que não muda nada.

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Maputo (Moçambique) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro empresarial "Brasil-Moçambique Comércio e Investimentos" - Foto Marcello Casal Júnior/ABr - HOR (Foto 26)

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Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A escritora e acadêmica Nélida Piñon criticou hoje a ausência de representante do presidente da República e da governadora do Rio de Janeiro no enterro da escritora Rachel de Queiroz. Mesmo com a presença na cerimônia do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ela disse que isso não podia acontecer.

" Não é possível que nós estejamos enterrando uma mulher da importância de Rachel de Queiroz sem aquelas autoridades que nos representam. Isso é uma tristeza", afirmou. Nélida Piñon disse, ainda, querer um país que todo o mundo participe da perda de um grande brasileiro e de uma grande brasileira e que ninguém fique indiferente.

Nélida Piñon foi a primeira mulher a presidir a Academia Brasileira de Letras e disse que Rachel de Queiroz, que foi a primeira mulher acadêmica, deixa um legado de estímulo para os jovens. "Pensar que é possível através do trabalho e da dignidade contribuir para o país, fazer uma obra literária, como é o caso, ser fiel aos seus postulados pessoais que são, no caso de Rachel, os postulados coletivos", disse.

Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse nesta capital que está sendo informado diariamente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a onda de atentados desencadeada pelo crime organizado na capital paulista. Segundo o ministro, o governador informou, nesta manhã, que quatro pessoas foram presas depois de registradas mais duas ocorrências. Thomaz Bastos disse que, na avaliação do serviço de inteligência da Polícia Federal esses atentados são o reflexo do endurecimento da luta contra o crime organizado em São Paulo. (Idalina Santos e Angélica Gramático)

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, lamentou nesta quarta-feira o fato de o secretário estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, João Luiz Pinaud, ter deixado o cargo. Pinaud foi exonerado ontem (4) à noite pela governadora Rosinha Matheus.

O ministro destacou o trabalho do ex-secretário na defesa dos direitos humanos. "Pinaud é uma pessoa que seguramente não cometeu nenhum deslize na sua trajetória. Não quero discutir as razões que levaram a governadora a exonerá-lo, porque isso é uma decisão dela. Mas assumo uma defesa inconteste da trajetória de vida e do compromisso de Pinaud com os direitos humanos e com as melhores causas desse país", disse.

Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado a R$ 2,960 para compra e a R$ 2,863 para venda, em alta de 0,08%, de acordo com a segunda prévia divulgada pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). No mercado paralelo, a moeda norte-americana está cotada a R$ 2,800 para compra e a R$ 2,850 para venda, estável em relação ao fechamento de ontem.

Rio, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A 11ª edição da campanha Paixão de Ler, da Secretaria Municipal das Culturas do Rio, será aberta oficialmente hoje, às 19 horas, no teatro da Academia Brasileira de Letras, homenageando o centenário de nascimento do compositor Ary Barroso. De hoje até o próximo dia 12, haverá mais de 450 eventos em vários pontos da cidade, que contarão com o apoio de 238 instituições. Entre as atrações estão rodas de leitura, espetáculos teatrais, lançamento de livros de shows, a maioria com entrada gratuita.

"Nosso objetivo é chegar nas populações menos privilegiadas, nas favelas. Nós queremos que a criança sinta a importância de uma biblioteca aberta para elas na sua comunidade", enfatizou o acadêmico José Olinto, diretor do Departamento Geral de Informação e Documentação Cultural da Secretaria das Culturas. Segundo ele, é sua intenção abrir mais 10 bibliotecas populares no próximo ano, que se somarão às 26 já existentes na cidade.

Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - No momento em que o Congresso Nacional se prepara para votar a proposta orçamentária do próximo ano, representantes da área de saúde reivindicam a sua fatia dos recursos e pedem cerca de R$ 33 bilhões no orçamento de 2004. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara dos Deputados, Rafael Guerra (PSDB-MG), o setor já conseguiu uma vitória: o governo voltou atrás no veto que destinava mais de R$ 3 bilhões da saúde para o Fundo de Combate à Pobreza.

Segundo o parlamentar, a grande reivindicação da área é garantir a votação do orçamento com a aprovação dos recursos determinados na Constituição para execução dos programas da saúde: "A proposta orçamentária de saúde precisa de alguns ajustes. O ministério possui programas como o de combate à aids que não pode ser desativado por falta de financiamento. Há ainda programas com o Saúde da Família que necessita de recursos para ser ampliado", disse.

O representante do Fórum Nacional de Patologias e Deficiências, Carlos Duarte, lembrou que a reivindicação foi levada ao relator do orçamento, Jorge Bittar (PT-RJ), que está elaborando mudanças para recompor os recursos da saúde na proposta orçamentária do próximo ano.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Saúde, José Carlos Abrão, a área responde hoje por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera dois milhões de empregos diretos e mais de cinco milhões de postos indiretos. De outro lado, a dívida das instituições de saúde com a previdência social é da ordem de R$5 bilhões, por isso, segundo Abrão, é necessário ampliar os recursos orçamentários para o próximo ano. "O relator Jorge Bittar está revendo, é preciso lembrar também que o setor privado está passando por um momento delicadíssimo que reflete a situação macropolítica que o país está vivendo", disse.

A frente parlamentar reuniu hoje representantes de diversos segmentos da saúde para promover um debate sobre o assunto. Ao final da sessão plenária, a peça intitulada "Vale Tudo no Orçamento" foi apresentada no salão verde da Câmara dos Deputados. De forma humorada, a apresentação, que foi acompanhada por parlamentares e por gestores da saúde, passou a mensagem de que "entre o doente e o faminto, o prêmio não pode ir para o FMI". Os diversos participantes requerem o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que determinou, em 2000, o valor que União, estados e municípios devem gastar em ações e serviços de saúde.