Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator das Nações Unidas, Juan Miguel Petit, que veio ao Brasil para fazer um levantamento sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, propôs ao presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, a criação de varas especializada para apurar crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Petit e Vidigal encontraram-se ontem à noite.

A idéia foi bem recebida pelos ministros do STJ, mas, de acordo com Vidigal, será preciso adequar a possibilidade à realidade orçamentária do país. O ministro lembrou que o Brasil está comprometido com superávit primário no seu orçamento em razão de negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas ressaltou que a proposta da ONU será considerada. "Temos que encontrar maneiras de dar prioridade às questões do poder judiciário", disse.

Sobre a possibilidade de inspeção da ONU no judiciário brasileiro, Petit disse que os relatores da organização não são detetives e tampouco têm por objetivo intervir nesse poder. "O que fazemos é informar sobre o que acontece no país e, dessa forma, desejamos colaborar com as autoridades brasileiras", explicou.

O ministro Vidigal concordou com Petit e garantiu que todas as sugestões da ONU são
bem-vindas. "Não podemos abrir mão de nenhuma contribuição que venha da Organização das Nações Unidas porque o Brasil paga uma anuidade para poder fazer parte desse conselho", finalizou.