Mercadante reabre canal de negociações com a oposição
Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um dia depois da oposição radicalizar e abandonar a votação dos destaques apresentados à reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo resolveu reabrir o canal de diálogo para afastar o risco de colocar em perigo a tramitação das duas reformas constitucionais no Senado.
Hoje pela manhã, o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), convidou o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) para uma conversa, na qual se buscou apaziguar os ânimos. No encontro, Mercadante mostrou-se disposto a ouvir e analisar com técnicos da área econômica do governo as reivindicações da oposição às reformas. O compromisso, no entanto, não significa que o governo vá atender as propostas porque, como já vem repetindo há semanas, a situação econômica ainda não é das mais confortáveis para comportar mudanças bruscas na reforma tributária.
A simples iniciativa de retomar o diálogo foi o suficiente para acalmar a ira da oposição. Ontem, o discurso era de que nenhuma proposta seria negociada caso o governo não formalizasse um acordo por escrito."Agora tem que estar no papel", disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), que foi um dos que deixou a CCJ na votação dos destaques.
Tasso Jereissati também gostou da nova postura da liderança do governo. Segundo ele, agora há "espaço concreto para negociação". O senador cearense está confiante de que finalmente o governo vai dialogar em torno dos pontos polêmicos da reforma tributária. No entanto, Tasso reconhece que concordar com a oposição na necessidade de fazer certas mudanças é uma coisa e implantar as proposta é outra bem diferente.
O relator da reforma no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), manifestou disposição de alterar o texto, mas impôs uma condição básica: é preciso dar garantias de que não haverá nenhum desequilíbrio para as contas do país. "Nós conseguimos esticar ao máximo. É claro que se apresentarem uma sugestão realista podemos acolher", afirmou.
Entre as reivindicações da oposição está a redução de impostos e contribuições, a criação do Imposto sobre valor Agregado (IVA) em substituição ao ICMS, novas regras para a partilha do bolo tributário e a garantia de que a carga tributária será reduzida nos próximos anos. O controle da carga tributária é o ponto que a oposição classificou como fundamental para aprovar a reforma. Segundo Tasso, até o líder Mercadante concorda que o Brasil vive hoje um círculo vicioso pelo qual não há crescimento econômico por causa da alta carga de impostos e dos juros "exorbitantes" e por outro lado não se reduz os impostos porque o Brasil não cresce. "A carga alta é contrária ao crescimento. Precisamos romper este círculo vicioso e apontar para uma queda na carga", disse Jereissati.
Responsável pelo recrudescimento das relações entre governo e oposição na CCJ, a MP da Cofins não poderia ficar de fora das conversas. Na reunião marcada para segunda-feira, o líder Mercadante vai apresentar todos os dados sobre a elevação da alíquota de 3% para 7,6% e seus reflexos na economia.
Tasso lembrou que a discussão da MP não pode mais ser dissociada da discussão da reforma e trabalha para que o governo reduza a alíquota. "Aumento de impostos a longo prazo é contra o governo", afirmou o senador.
A preocupação do governo em garantir o clima favorável na discussão da reforma tributária tem mira certa: os líderes aliados não querem por em risco a votação da outra reforma, a da Previdência. Na quarta e quinta-feira da próxima semana, os senadores voltam à CCJ para analisar as emendas apresentadas em plenário.
Os líderes dos três partidos de oposição – José Agripino (PFL/RN), Arthur Virgílio (PSDB/AM) e Jefferson Perez (PDT/AM) – reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa para saberem se é possível tomar alguma medida legal contra decisão do governo de não encaminhar as mudanças aprovadas no texto para a Câmara e deixar tudo para a PEC paralela.
O relator da Previdência, Tião Viana (PT/AC), está confiante de que os problemas com a oposição serão resolvidos. Nos cálculos de Viana, até o dia 22 deste mês os senadores votam a Previdência em primeiro turno no plenário. Se o relator estiver certo, o segundo turno será na semana seguinte e o governo terá conseguido aprovar a Previdência no prazo previsto. Hoje foi realizada a quarta sessão de discussão da reforma da Previdência em plenário.
Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Zequinha Barbosa nega ter mantido relações sexuais com menores
Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O campeão mundial de atletismo Zequinha Barbosa pouco acrescentou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes sobre um possível envolvimento seu com uma rede de prostituição, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Esta é a terceira vez que o ex-atleta comparece à CPMI. Desta vez , sua presença só foi confirmada após ter sido comunicado de que poderia ser conduzido á força pela Polícia Federal caso recusasse depor, informou a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS). O seu advogado, Abadio Rezende, recebeu voz de prisão da presidente da comissão, senadora Patrícia Sabóya (PPS-CE), ao negar-se a deixar o plenário da comissão.
O advogado foi preso pela polícia do Senado ao tentar contestar os questionamentos feitos pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) a seu cliente. Irritada com as negativas de Zequinha Barbosa, que se isentou durante todo o tempo de envolvimento com as adolescentes, Laura Carneiro acusou o ex-atleta de estar "mentindo o tempo inteiro". Neste momento, Abadio Rezende levantou-se do fundo do plenário e, em voz alta, afirmou que seu cliente estava sendo constrangido pela deputada. Ao mesmo tempo, dirigiu-se à presidente da CPMI para cobrar respeito ao depoente.
Patrícia Saboya considerou a atitude do advogado uma tentativa de intimidação dos membros da comissão e pediu que ele se retirasse do plenário. Como ele se negou, foi dada voz de prisão. Abadio Rezende foi encaminhado à Polícia Federal onde prestou depoimento e foi aberto inquérito por desobediência.
Zequinha Barbosa e seu assessor, Luiz Otávio da Anunciação, respondem a processo no Mato Grosso do Sul acusados de manterem relações sexuais com três adolescentes menores de 18 anos.
No depoimento de hoje, mesmo depois de ter concordado em falar numa audiência reservada, o ex-atleta continuou negando qualquer relação sexual com as meninas. Disse, no entanto, que conheceu uma delas, na época com 12 anos. Segundo ele, por insistência de seu assessor foi à casa da menina conhecê-la, onde também foi apresentado a mãe da garota.
O problema é que as afirmações do ex-campeão mundial de atletismo não batem com o que foi declarado por Luiz Otávio e as meninas à CPMI. O assessor confirmou que ele e Zequinha fizeram um programa com as três garotas. No seu depoimento, negou saber que elas eram menores de idade. As meninas também disserem ter mantido relações sexuais com os dois.
Segundo a deputada Maria do Rosário, a garota que Zequinha confirmou ter conhecido, foi iniciada sexualmente pela própria mãe aos 10 anos de idade. Na época, a menina foi entregue aos vereadores César Disney (PT) e Robson Martins (PSDB). Os dois renunciaram a seus mandatos esta semana, quando a Câmara de Vereadores de Campo Grande decidiu abrir uma CPI para apurar o caso.
A preocupação da relatora, agora, é estabelecer mecanismos que impossibilitem Zequinha Barbosa de viajar para os Estados Unidos, onde reside há anos, para evitar o prosseguimento das investigações. Também será pedida ao Conselho Federal de Assistência Social uma auditoria imediata no Instituto Zequinha Barbosa destinado a atender crianças carentes em Campo Grande.
Polícia prende mais seis suspeitos de atentados em São Paulo
São Paulo, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo confirmou há pouco, que a polícia prendeu de seis pessoas que estariam planejando um novo ataque contra a polícia paulista. Os suspeitos foram detidos próximo ao Parque do Carmo, na zona leste da capital. A Polícia Militar encontrou em um carro roubado hoje e que estava sendo utilizado pelos suspeitos, três pistolas. No momento, eles estão depondo na Delegacia de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). Segundo a Secretaria de Segurança, desde o domingo ocorreram 28 atentados contra as Polícia Militar e Civil, além de policiais da Guarda Civil Metropolitana.
Berzoini suspende medida que bloqueava pagamento de idosos
O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, baixou, há pouco, ato suspendendo a norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que bloqueou o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas com mais de 90 de anos ou com mais de 30 anos na condição de beneficiário. A medida estava em vigor desde segunda-feira (3).
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério, o pagamento dos benefícios estará totalmente normalizado a partir de segunda-feira (10).
Anatel e Polícia Federal fazem operação conjunta contra rádios piratas em Minas
Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a Polícia Federal, a Justiça e a Procuradoria da República em Minas Gerais decidiram atuar de forma coordenada no combate aos serviços de telecomunicações não-outorgados no estado, inclusive às rádios clandestinas. Minas é, ao lado de São Paulo, líder nas denúncias de transmissões clandestinas no país.
A posição dos agentes públicos foi adotada após realização, esta semana, de um seminário em Belo Horizonte para debater os problemas da radiodifusão clandestina. De janeiro de 2001 a setembro de 2003, as emissoras clandestinas, também chamadas piratas, motivaram 6.278 denúncias ao escritório da Anatel no estado.
As denúncias resultaram em 1.151 representações à Polícia Federal e1.819 ações de fiscalização pela Anatel. Em consequência, 864 emissoras foram lacradas, mas muitas delas desrespeitaram a interdição judicial e voltaram a funcionar clandestinamente. Nas operações, foram apreendidas duas toneladas de equipamentos.
Entre os efeitos nefastos das transmissões clandestinas, a Polícia Federal e a Anatel apontam e interferência em aparelhos de segurança pública, como Corpo de Bombeiros e nos instrumentos de vôo dos aviões. Há suspeitas também do uso dessas emissoras pelo crime organizado, mediante o envio de mensagens codificadas.
As emissoras piratas são acusadas pela polícia, ainda, de utilização em crimes como sonegação de impostos. Além disso, conforme a Anatel, não geram empregos e se prestam a uso político-eleitoral indevido.
Em 2002, foram encaminhadas à Anatel 7.800 denúncias de rádio-interferências. O custo da fiscalização de todas essas ocorrências superou a R$ 15 milhões, sendo 30% desse montante em Minas.
Informações da Assessoria de Imprensa da Anatel
BNDES aprova financiamento de R$ 41,5 milhões para Kleper instalar silo no MS
Rio, 6/11/2003 (Agencia Brasil-ABR) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 41,5 milhões para a empresa Kepler Weber Industrial, do Rio Grande do Sul, instalar uma fábrica de silos e equipamentos para armazenagem de grãos na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Trata-se da instalação da primeira fábrica na região Centro-Oeste da empresa gaúcha, fundada em 1925, e especializada na produção e comercialização de instalações de secagem, peneiramento e armazenagem de grãos, que pretende dessa forma atingir diretamente o mercado que responde pelo maior volume de produção de grãos do país.
O empreendimento vai gerar a criação de 500 empregos diretos e 3 mil indiretos. O projeto de expansão da Kepler Weber tem investimento total de R$ 86,3 milhões e prevê ainda a construção, pela empresa, de 100 casas populares, que serão doadas à prefeitura de Campo Grande para venda à comunidade local dentro de um programa habitacional de caráter social. O valor das prestações corresponderá a 25% do salário mínimo, informou o BNDES.
Pauta de fotos nº 14
Brasília - A seguinte foto está à disposição dos jornais na internet:
Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebe o ministro da Justiça de Honduras, Jorge Ramón Hernadez. (Foto: Victor soares - ABr - hor.42)
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Exporte von Milchprodukte wachsen um 52%
Brasília, 7.11.2003 (Agência Brasil - ABr) - ~Brasilien exportierte zwischen Januar und Oktober 31,1 Tausend Tonnen Milchprodukte, also 1,9% mehr als die Exporte der gleichen Periode im Vorjahr. Alleine im Vormonat lagen solche Exporte bei 4,1 Tausend Tonnen, nähmlich 52,2% mehr als die 2,7 Tausend Tonnen, die im Oktober 2002 exportiert wurden.
Der Mitarbeiter des Landwirtschafts- und Viehzuchtsverbands Brasiliens (CNA), Rodrigo Sant´Anna, schätzt, dass die brasilianischen Exporte den Umfang von 2002 übertreffen werden. Im Vorjahr verkaufte Brasilien 40,1 Tausend Tonnen Milchprodukte im Wert von 40,2 Mio. Dollar.
Zwischen Januar und Oktober dieses Jahres stellte man auch eine Senkung der brasilianischen Importe von Milchprodukte von 60,4% auf 71,2 Tausend Tonnen Milchprodukte fest. (MNJ)
Exports of dairy products rose 52% in October
Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - In October Brazil exported 4,100 tons of dairy products, compared to 2,700 tons in October 2002, an increase of 52%.
For the year, dairy exports are almost 2% higher than during the same period in 2002 (31,100 tons compared to 30,500 tons). According to Rodrigo Sant'Anna Alvim, head of the dairy farmer confederation (CNPL), the sector should close out the year with exports above the 40,100 tons exported in 2002, which brought in revenue of US$40.2 million.
On the other hand, with regard to dairy products imports, the fact is that the situation is exactly the reverse: they have dropped sharply. Between January and October 2002, Brazil imported almost 180,000 tons of dairy goods. This year, during the same period, imports are at 71,200 tons, down over 60%. (AB)
Exportaciones de lácteos crecen un 52% en octubre
Brasília, 7/11/2003 (Agencia Brasil - ABr) - Brasil exportó 31,1 mil toneladas de productos lácteos, entre enero y octubre. Esto representa un crecimiento del 1,9% sobre las 30,5 mil toneladas vendidas al exterior en el mismo periodo de 2002. Sólo en el pasado mes, las exportaciones de lácteos sumaron 4,1 mil toneladas, incremento del 52,2% sobre las 2,7 mil toneladas enviadas al mercado externo en octubre del año pasado.
El presidente de la Comisión Nacional de Ganadería Lechera (CNPL) de la Confederación de Agricultura y Ganadería de Brasil (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim, estima que, considerándose la evolución de las ventas al Exterior hasta octubre, es posible proyectar que las exportaciones brasileñas de lácteos van a alcanzar cantidad igual o superior a lo que fue registrado en 2002. El año pasado Brasil vendió 40,1 mil toneladas de productos lácteos, lo que representó facturación de 40,2 toneladas. Alvim dijo que la tendencia de aumento en las exportaciones de lácteos empezó a constatarse desde julio. (AKR)
