Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a Polícia Federal, a Justiça e a Procuradoria da República em Minas Gerais decidiram atuar de forma coordenada no combate aos serviços de telecomunicações não-outorgados no estado, inclusive às rádios clandestinas. Minas é, ao lado de São Paulo, líder nas denúncias de transmissões clandestinas no país.

A posição dos agentes públicos foi adotada após realização, esta semana, de um seminário em Belo Horizonte para debater os problemas da radiodifusão clandestina. De janeiro de 2001 a setembro de 2003, as emissoras clandestinas, também chamadas piratas, motivaram 6.278 denúncias ao escritório da Anatel no estado.

As denúncias resultaram em 1.151 representações à Polícia Federal e1.819 ações de fiscalização pela Anatel. Em consequência, 864 emissoras foram lacradas, mas muitas delas desrespeitaram a interdição judicial e voltaram a funcionar clandestinamente. Nas operações, foram apreendidas duas toneladas de equipamentos.

Entre os efeitos nefastos das transmissões clandestinas, a Polícia Federal e a Anatel apontam e interferência em aparelhos de segurança pública, como Corpo de Bombeiros e nos instrumentos de vôo dos aviões. Há suspeitas também do uso dessas emissoras pelo crime organizado, mediante o envio de mensagens codificadas.

As emissoras piratas são acusadas pela polícia, ainda, de utilização em crimes como sonegação de impostos. Além disso, conforme a Anatel, não geram empregos e se prestam a uso político-eleitoral indevido.

Em 2002, foram encaminhadas à Anatel 7.800 denúncias de rádio-interferências. O custo da fiscalização de todas essas ocorrências superou a R$ 15 milhões, sendo 30% desse montante em Minas.

Informações da Assessoria de Imprensa da Anatel