Agência Brasil

Brasília - A CPI Mista do Banestado, criada para investigar a evasão de divisas por meio das contas CC5, decidiu ontem (06), que vai interrogar Norma Regina Emílio da Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Matos. Os dois estão sob investigação da Polícia Federal por formação de quadrilha, venda de sentenças judiciais e facilitação de contrabando. Reunida ontem, no Senado, a CPI aprovou um total de 38 requerimentos, dois deles referentes à chamada "Operação Anaconda", que desbaratou a quadrilha, integrada por três juízes, policiais federais e advogados.
A CPI decidiu também requisitar à Polícia Federal e ao Ministério Público cópias dos documentos e gravações apreendidos na casa de Norma Regina, que é auditora aposentada da Receita Federal.

O presidente da Comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que o interesse nas investigações da "Operação Anaconda" decorre do fato de terem sido encontrados na casa de Norma comprovantes da remessa de dinheiro para contas bancárias no exterior, em meio a cerca de 500 mil dólares e barras de ouro.
"Há uma conexão direta entre o material apreendido com o objeto desta CPI. É muito provável que Norma Regina seja testa-de-ferro da quadrilha, e que já tenha enviado recursos ao exterior através de contas clandestinas e não declaradas", disse o senador.

Nas próximas segunda (10) e terça-feira (11), a CPI promoverá diligência no Rio Janeiro. A Comissão aprovou doze requerimentos do relator, deputado José Mentor (PT-SP), que convocam para depor várias pessoas envolvidas no chamado escândalo do propinoduto.
Serão ouvidos, entre outros, Rodrigo Silveirinha Correa e Carlos Eduardo
Pereira Ramos, fiscais do Governo do Rio de Janeiro apontados pela CPI do
Propinoduto como integrantes do esquema de evasão de divisas ao exterior.
Também foram convocados o ex-secretário de Fazenda do Rio, Antonio
Carlos Sasse, representantes do Discount Bank and Trust Company, e
pessoas que trabalhavam para os empresários Alexandre Martins e Reinaldo
Pitta, que teriam sido usadas como "laranjas".

Mentor pediu também a transferência de sigilo, para a CPI, do processo de privatização do Terminal Menezes Cortes, no Rio de Janeiro (RJ), "incluindo o acesso de membros e assessores credenciados aos autos, com a devida permissão para a extração de cópias". Segundo o deputado Alexandre Santos (PP-RJ), há denúncias de que o terminal tenha sido adquirido por uma empresa off-shore, com recursos depositados no exterior a partir de operações de remessa ilegal e lavagem de dinheiro.

As informações são do site da Agência Câmara.

07/11/03

Brasília - Mais um dia de negociação em torno da indicação das dez relatorias setoriais do Orçamento do próximo ano. O impasse já se arrasta há mais de 30 dias. Um atraso que, na avaliação de alguns coordenadores das bancadas, pode impedir a aprovação do Orçamento de 2004 ainda neste ano. Para evitar que isso aconteça, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), reuniu-se ontem (06), com o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino; o do PMDB, Eunício Oliveira; e do Governo no Congresso, senador Amir Lando, do PMDB. Mas a reunião acabou sem acordo.

Pellegrino disse estar aberto para negociar com o PMDB, mas defende que sejam respeitadas as regras atuais, que leva em conta o número da bancada no início da sessão legislativa. Portanto, as bancadas maiores têm o direito de indicar os relatores. "Estamos conversando. O PMDB é um aliado nosso, um partido importante na base do Governo. A bancada do PT tem uma responsabilidade muito grande com a governabilidade e com a sustentação do governo. Nossa posição é de que nós somos a maior bancada e, portanto, temos o direito de fazer a primeira relatoria", disse.

O PMDB, por ser a segunda maior bancada no Congresso e um aliado de peso para aprovação do Orçamento, insiste na mudança das regras de escolha do relatores setoriais. O partido tenta tirar das mãos do PT a indicação da primeira relatoria - a da Infra-estrutura, mais disputada pelos partidos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento deu prazo até a tarde da próxima terça-feira para fechar questão em torno do assunto. Neste dia, os líderes do PT e PMDB vão sentar-se à mesa mais uma vez para negociar. Se persistir o impasse entre partidos, o senador Gilberto Mestrinho dará a palavra final.

As informações são do site da Agência Câmara.

07/11/03

Brasília - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão favorável a William Vinícius de Oliveira, de Ponta Grossa (PR), que receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros, por ter sofrido constrangimentos ao ser barrado em porta giratória equipada com detector de metais, quando tentou ingressar na agência do Banco Meridional do Brasil S/ A. O incidente ocorreu em 2000 na cidade de Ponta Grossa (PR).

William Vinícius de Oliveira ingressou com um pedido de reparação de danos contra o banco e obteve sentença favorável, que posteriormente foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. "Não remanesce a menor dúvida sobre a responsabilidade do banco pela reparação que dele exige o autor da ação, também apelante, pois que evidenciada sua culpa no funcionamento irregular da porta giratória de seu estabelecimento, de que resultou a ação exorbitante dos encarregados ao permitir o acesso e pessoas em seu interior, colocando em situação constrangedora, no caso, o autor da ação reparatória. Sendo justo o valor indenizatório arbitrado na sentença".

O banco inconformado interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça alegando violação aos artigos 1º, 2º e 7º, todos da Lei 7102/83, que tornou obrigatória aos estabelecimentos bancários, que tornou obrigatória aos estabelecimentos bancários a utilização de equipamentos de vigilância em suas agências, dentre os quais portas com detectores de metais, a fim de proporcionar maior segurança aos funcionários e usuários, prevenindo a ocorrência de furtos e roubos no interior das agências.Acrescentando que os aborrecimentos decorrentes da utilização de portas giratórias em agências bancárias são ínfimos, e não representam danos indenizáveis.

Ao analisar o ministro relator, Castro Filho, narra que para William Vinícius de Oliveira conseguir adentrar no interior da agência local do banco, teve que se destituir de todos os seus pertences que continham metais, inclusive o cinto e as botas, pois em todas as tentativas que fez para passar pela porta giratória, ela travava. Tal episódio, comenta o ministro, teria se desenrolado por aproximadamente 20 minutos, na frente de diversas pessoas, causando-lhe profundo constrangimento.

William Vinícius de Oliveira obteve depoimentos de testemunhas que presenciaram o constrangimento passado por ele no interior da agência.

Para o ministro Castro Filho, em época que a violência urbana atinge níveis alarmantes, a existência de porta detectora de metais nas agências bancárias é medida que se impõe para a segurança de todos, a fim de prevenir furtos e roubos no interior desses estabelecimentos de crédito. Nesse sentido, as impositivas disposições citadas na Lei 7.102/83. Assinala o ministro que tendo em vista o escopo maior da lei, que é preservar a segurança da coletividade, algum dissabor ou pequeno prejuízo ao exercício dos direitos individuais relativos à privacidade e ao livre acesso e trânsito deixa de prevalecer em face de um interesse maior da sociedade.

O ministro ressalta que "por esse aspecto, é normal que ocorram aborrecimentos e até mesmo transtornos pelo mau funcionamento do equipamento, que às vezes trava, acusando a presença de não mais que um molho de chaves. Dissabores dessa natureza, por si só, não ensejam reparação por dano moral.

Mas ao decidir, o ministro Castro Filho, ressaltou que "entendo que o dano moral poderá advir, não do constrangimento acarretado pelo travamento da porta em si, fato que poderá não causar prejuízo a ser reparado a esse título, mas, dos desdobramentos que lhe possam suceder, assim consideradas as iniciativas que a instituição bancária ou seus prepostos venha a tomar no momento, as quais poderão minorar os efeitos da ocorrência fazendo com que ela assuma contornos de uma mera contrariedade, ou, de outro modo, recrudescê-los, degenerando o que poderia ser um simples contratempo em fonte de vergonha e humilhação, passíveis, estes sim, de indenização.

Segundo o ministro os fatos demonstram que Willliam Vinícius de Oliveira passou vergonha e foi humilhado, pois segundo narra o processo, o funcionário da agência bancária de forma inábil e na presença de diversas pessoas, fez com que o cliente do banco retirasse até mesmo o cinto e as botas, na tentativa de destravar a porta, situação, conforme depoimentos testemunhais causou profunda vergonha e humilhação.

Diante dos fatos o ministro admite a existência de culpa do banco pelo dano causado, bem como a existência de nexo de causalidade, a autorizarem a reparação a título de danos morais, pela dimensão que o fato tomou.

As informações são do site do STJ.

07/11/03

Brasília, 7/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República em exercício, vice-presidente José de Alencar, voltou a criticar na noite de ontem (6) a taxa de juros da economia brasileira. Em comentários durante a solenidade de posse do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, na Academia Nacional de Direito do Trabalho, Alencar disse que o país nunca assistiu tamanha transferência de renda do trabalho para o sistema financeiro. E frisou que é preciso oferecer oportunidades de trabalho para o país voltar a crescer. "Por isso, é necessário baixar os juros", insistiu.

Alencar minimizou os recentes desentendimentos entre os poder Executivo e Juciário. "Os poderes são independentes, autônomos e sintonizados em relação aos elevados objetivos nacionais. Temos respeito pelos três poderes", disse.

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, foi enfático ao defender a reforma do poder Judiciário, mas alertou que ela não pode ser iniciada com estigmas que prejudiquem a imagem dos juízes. Como exemplo, citou os casos de corrupção apurados pela Operação Anaconda, em São Paulo. "A reforma deve ser iniciada com entendimento amplo entre os poderes. É isto que dá sentido ao dispositivo constitucional que trata da harmonia e independência entre os poderes", destacou o presidente do TST.

Francisco Fausto também condenou o controle externo do Judiciário, afirmando que os juízes só poderiam ser submetidos a este rigor se os outros poderes também fossem. "Os outros poderes alegam que já têm a fiscalização exercida pelo povo. No entanto, o controle de natureza eleitoral não é ético. Quantos políticos foram eticamente condenados no passado e se reelegeram? Este controle é falho", acrescentou, lembrando que o Judiciário já é controlado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do TST disse concordar com algumas das recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Correa, referentes à reforma do Judiciário. Fausto ratificou que é necessário não só alterar sua estrutura, mas também mudar a velocidade do andamento dos processos. "A reforma não implica celeridade no andamento dos processos. Significa apenas que, após as reformas, teremos que trabalhar para mudar as leis processuais", reiterou.

Francisco Fausto explicou ainda que o Código de Processos de 1973 criou muitas possibilidades de recorrer das decisões judiciais, que são utilizadas indiscriminadamente pelos advogados. Por isso, defendeu a redução no número de recursos para tornar o julgamento dos processos mais rápido.

Rio, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - As inscrições para a cadeia número cinco da Academia Brasileira de Letras (ABL), que pertenceu à escritora Rachel de Queiroz, foram abertas oficialmente nesta quinta-feira, logo após a Sessão da Saudade, realizada em sua homenagem. E o primeiro a se inscreve foi o poeta, publicitário e jornalista Mauro Salles. Assim que acabou a cerimônia, Salles entregou a carta na secretaria da ABL.

Essa é a segunda vez que Salles se candidata para a ABL. Em 2001, ele se inscreveu para a vaga de Barbosa Lima Sobrinho, e iria concorrer com Raymundo Faoro, que segundo as previsões, ganharia a eleição com 16 votos. Salles abriu mão da eleição, quando soube do passado de Faoro. "Quando soube que ele havia procurado o general Geisel, para contar sobre a tortura no país, vi que não poderia disputar. Ele teve uma atitude muito nobre", contou. Segundo ele, Raymundo Faoro havia lhe prometido o voto da próxima vez que se candidatasse.

Autor de cinco livros de poesias, Salles diz que pretende ingressar na Academia por acreditar que ela seja um veículo de "difusão e de proteção da cultura brasileira". Nos próximos meses, ele deverá procurar todos aqueles que manifestaram o voto a seu favor em 2001, cerca de 12 acadêmicos.

A disputa pela vaga de Rachel de Queiroz deverá ser acirrada. Em apenas dois dias, manifestaram o desejo de se tornar imortal, José Murilo de Carvalho, que, segundo informações, já tem cerca de 15 intenções de voto; o jurista cearense Paulo Bonavides; o poeta Álvaro Pacheco; a filha de Guimarães Rosa, Vilma Guimarães Rosa; Fábio Lucas; José Louzeiro; Oliveira Litrento; Helena Parente da Cunha e Heloneida Studart.

As inscrições para a cadeira número cinco podem ser feitas até 6 de dezembro. Para concorrer à vaga basta ter apenas uma obra literária publicada. A eleição acontecerá no dia 11 de março.

Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os consumidores residenciais da concessionária Light vão ter reajuste em sua conta de luz de 2,14%. O percentual total definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de 4,16% e começa a vigorar a partir de amanhã.

O percentual total será aplicado de maneira diferenciada entre as categorias de consumo, por isso os consumidores residenciais vão ter o menor aumento. De acordo com a Aneel, este o menor reajuste definido entre as distribuidoras de energia que já passaram pela processo de revisão tarifária.

No início da revisão, a Aneel previa reajuste de 6,15%. A queda se deu porque "a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD), paga pelos consumidores livres à Light pela utilização de sua rede de distribuição, foi atualizada, resultando no aumento da receita total da concessionária." Os consumidores livres são aqueles que igual ou maior que 3 megawatts (MW) e podem escolher livremente seu fornecedor de energia.

O número não deve agradar a concessionária. De acordo com a Aneel, cálculos enviados pela concessionária apontavam para um aumento de 51,16%. No entanto, a receita da empresa terá aumento de 6,88% com os reajustes.

A Light atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 33 municípios do estado do Rio de Janeiro. A Light atende mercado que representa, aproximadamente, 6,83% do consumo total de energia do Brasil e 12,54% na região Sudeste.

São Paulo, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região decidiu que a Wolkswagen deve conceder reajuste de 18,01 %, aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

De acordo com o TRT,os trabalhadores que ganham acima desse valor irão receber R$ 950,00, que será incorporado ao salário. O aumento entra em vigor a partir de 1º de novembro. Terão, também, direito a abono de R$ 600,00.

A greve, que teve início na semana passada, não foi considerada abusiva pelo TRT, que concedeu estabilidade de 90 dias a contar de hoje (6), e determinou o pagamento dos dias parados, mediante a compensação das horas paradas.

O tribunal renovou as cláusulas sociais do dissídio coletivo dos metalúrgicos por dois anos e homologou proposta de antecipação da data-base da categoria de novembro para outubro deste ano e para setembro, a partir de 2004.

Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O atraso na votação do Orçamento 2004 pelo Congresso preocupa o governo federal e a base aliada no Congresso, que temem não aprovar o texto até o final do ano legislativo, que se encerra em 15 de dezembro. Para tentar uma solução para os vários impasses que atrasam a votação do Orçamento, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniu-se hoje com os líderes do governo na Câmara.

Dirceu deixou claro que quer ver a proposta votada até o dia 15 de dezembro para evitar a convocação extraordinária do Congresso no final do ano. "A orientação do ministro traduz a preocupação de que o Orçamento seja trabalhado com rigor e, ao mesmo tempo, seja aprovado ainda este ano", disse o relator do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

Um dos principais entraves para a votação da proposta diz respeito à distribuição das dez subrelatorias entre os partidos. O PMDB disputa com o PT a relatoria de áreas mais "cobiçadas" do Orçamento, como a infra-estrutura. Além disso, o PFL também briga por prioridade na escolha das subrelatorias por ser o maior partido de oposição e a ex-segunda maior bancada na Câmara. Mas o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), garante que não há divergência dentro da própria base aliada do governo, e disse a oposição será ouvida nas negociações. "A base está unida, estamos analisando quais as subrelatorias mais convenientes ao governo, aos partidos da base na conveniência do governo. Portanto, não há divergência entre o PT e o PMDB. Estão plantando isso, a oposição está tentando plantar isso para imaginar que há uma divisão nesta questão, mas não há nenhuma divisão, há uma unidade de pensamento", enfatizou o líder do PMDB.

O deputado Jorge Bittar também minimizou a possível crise dentro da base do governo, e disse que não há "problema de conflito incontornável" no que diz respeito ao Orçamento. Além das disputas pelas relatorias, Bittar também enfrenta a enxurrada de pedidos de senadores que desejam apresentar, individualmente, emendas ao Orçamento relativas aos seus estados. "Não é nada que não seja resolvido num espaço de tempo relativamente pequeno. A nossa preocupação é construir um amplo acordo de procedimento na Comissão de tal maneira que se possa imprimir um certo ritmo à tramitação do Orçamento. Nós temos a preocupação de que possa não haver tempo para votar o Orçamento do próximo ano ainda este ano. Essa é a nossa maior preocupação", resumiu.

Na próxima segunda-feira, o ministro José Dirceu vai reunir na Casa Civil os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para tentar resolver as divergências. A expectativa do líder Eunício Oliveira é que, ao final da reunião, a questão das subrelatorias esteja solucionada. "Na segunda-feira vamos definir quais as relatorias vamos pedir, e na mesma reunião vamos dividir as relatorias", informou.

O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), também está otimista. Ele deixou claro, porém, que o PT é a maior bancada na Câmara e, por isso, é quem vai indicar a subrelatoria de infra-estrutura. "A nós cabe a indicação dessa subrelatoria. Então, nós vamos fazer a indicação, estamos conversando. Mas na segunda-feira vamos fechar uma posição entre nós", garantiu Pellegrino.

Brasília, 06/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Ao contrário do que ocorreu no primeiro semestre deste ano, as indústrias já começaram a dar sinais de que estão dispostas a aumentar o uso da capacidade instalada para produzir mais. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a retomada da atividade industrial do país cresceu 0,9 ponto percentual, em relação a agosto - é o melhor resultado já registrado este ano. Os doze estados pesquisados pela CNI apresentaram este ano incremento recorde na utilização da capacidade produtiva, com destaque para Bahia, Goiás, Ceará e Amazonas.

Apesar da disposição dos industriais em aumentar o uso de equipamentos para atender a demanda do mercado, a capacidade instalada registrada em setembro ainda está abaixo dos índices calculados em 2002. Dos doze estados avaliados pela CNI, nove reduziram o uso da capacidade de produção, em relação a setembro do ano passado - principalmente Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Pernambuco, Goiás e Ceará foram os únicos que apresentaram índices melhores, em relação ao mesmo período de 2002.

Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, determinou, no início da noite de hoje, a revogação da Circular nº 29, baixada na segunda-feira passada (3), que suspendia os saques de benefícios por aposentados e pensionistas com idade acima de 90 anos ou com mais de 30 anos na condição de beneficiário.

Em nota, a Assessoria de Imprensa do Ministério informou que a diretoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou um novo memorando-circular, de nº 31, supendendo o ato anterior, e restabelecendo o pagamento dos benefícios dos cerca de 105 mil segurados que estavam nessa situação a partir da próxima segunda-feira (10). De acordo com a nota, o dinheiro não estará disponível antes deste dia, já que há a necessidade de 24 horas para reverter a determinação do bloqueio dada à rede bancária responsável pelos pagamentos.

A nota informa, ainda, que a decisão do ministro de voltar atrás no recadastramento dos idosos não causará prejuízo ao cadastramento, que irá prosseguir a fim de evitar fraudes no sistema. De acordo com estatística da Previdência, em torno de 30 mil benefícios do total de 105 mil pagos pelo INSS são fraudulentos e sacados por procuradores de segurados já falecidos.