Brasília - A CPI Mista do Banestado, criada para investigar a evasão de divisas por meio das contas CC5, decidiu ontem (06), que vai interrogar Norma Regina Emílio da Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Matos. Os dois estão sob investigação da Polícia Federal por formação de quadrilha, venda de sentenças judiciais e facilitação de contrabando. Reunida ontem, no Senado, a CPI aprovou um total de 38 requerimentos, dois deles referentes à chamada "Operação Anaconda", que desbaratou a quadrilha, integrada por três juízes, policiais federais e advogados.
A CPI decidiu também requisitar à Polícia Federal e ao Ministério Público cópias dos documentos e gravações apreendidos na casa de Norma Regina, que é auditora aposentada da Receita Federal.
O presidente da Comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que o interesse nas investigações da "Operação Anaconda" decorre do fato de terem sido encontrados na casa de Norma comprovantes da remessa de dinheiro para contas bancárias no exterior, em meio a cerca de 500 mil dólares e barras de ouro.
"Há uma conexão direta entre o material apreendido com o objeto desta CPI. É muito provável que Norma Regina seja testa-de-ferro da quadrilha, e que já tenha enviado recursos ao exterior através de contas clandestinas e não declaradas", disse o senador.
Nas próximas segunda (10) e terça-feira (11), a CPI promoverá diligência no Rio Janeiro. A Comissão aprovou doze requerimentos do relator, deputado José Mentor (PT-SP), que convocam para depor várias pessoas envolvidas no chamado escândalo do propinoduto.
Serão ouvidos, entre outros, Rodrigo Silveirinha Correa e Carlos Eduardo
Pereira Ramos, fiscais do Governo do Rio de Janeiro apontados pela CPI do
Propinoduto como integrantes do esquema de evasão de divisas ao exterior.
Também foram convocados o ex-secretário de Fazenda do Rio, Antonio
Carlos Sasse, representantes do Discount Bank and Trust Company, e
pessoas que trabalhavam para os empresários Alexandre Martins e Reinaldo
Pitta, que teriam sido usadas como "laranjas".
Mentor pediu também a transferência de sigilo, para a CPI, do processo de privatização do Terminal Menezes Cortes, no Rio de Janeiro (RJ), "incluindo o acesso de membros e assessores credenciados aos autos, com a devida permissão para a extração de cópias". Segundo o deputado Alexandre Santos (PP-RJ), há denúncias de que o terminal tenha sido adquirido por uma empresa off-shore, com recursos depositados no exterior a partir de operações de remessa ilegal e lavagem de dinheiro.
As informações são do site da Agência Câmara.
07/11/03