Cartórios do Rio fazem campanha pelo reconhecimento voluntário de paternidade
Rio, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Uma campanha inédita de incentivo ao reconhecimento voluntário da paternidade está sendo promovida em todos os cartórios do Rio de Janeiro. A iniciativa partiu da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg), que já fez campanhas anteriores em defesa do registro de crianças e agora espera sensibilizar os homens a incluírem seu nome nos documentos onde consta somente o nome da mãe.
A campanha está sendo divulgada em 46 outdoors que foram espalhados em pontos estratégicos do Rio e foi criada com base em dados concretos. Segundo o presidente da Anoreg, Alan Borges, o problema ocorre em 70 % dos registros de crianças nas regiões mais carentes do Rio de Janeiro e bairros da zona sul, como Copacabana, onde 20 % das certidões emitidas levam somente o nome da mãe.
Borges afirmou que muitos homens ainda resistem a assumir a paternidade. Os motivos mais comuns são: pensar que o registro é pago, querer adiar o pagamento de pensões, acreditar que deva ir junto com a companheira ao cartório ou estar trabalhando em outro estado. Ele destacou que, mesmo estando longe de casa, através de contato entre cartórios, é possível incluir o nome do pai nos documentos.
Alan Borges lembrou que há casos de mães que só conhecem o apelido do pai da criança e de outras que não têm certeza da paternidade e acabam não registrando os filhos, perdendo, com isso, o direito a pensão e a programas sociais. Outro problema, mais comum entre mulheres de classe média e alta, é a chamada "produção independente", quando a mãe não quer incluir o nome do pai no registro do filho. "O direito de saber o nome do pai é da criança e não dela", afirmou Borges.
Advogado diz na CPI dos Bingos que desde 1997 não participa de empresa da qual é sócio
Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - O advogado e sócio da MM Consultoria Jurídica e Administrativa, Marcelo Coelho Aguiar, afirmou em seu depoimento na CPI dos Bingos que desde 1997 não tem participação nas atividades da empresa. "Se existe alguma assinatura minha em contratos da MM, elas são falsificadas. Eu negligenciei mesmo, deixei a empresa de lado. Não tinha conhecimento das atividades dela", afirmou.
A empresa recebeu cerca de R$ 2 milhões da Gtech Brasil, de dezembro de 2002 a junho de 2003, como pagamento de supostos honorários por serviços de advocacia em uma ação na qual a Gtech também estava representada pela Fisher & Foster Advogados e Sigmaringa Seixas Advogados.
Diante da falta de informações de Aguiar, o presidente da comissão, senador Efrain Moraes (PFL-PB) e o relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiram antecipar o depoimento do outro sócio da empresa, Walter Santos Neto, que está sendo ouvido. Em seguida, os parlamentares vão fazer a acareação dos dois sócios da MM.
Sérgio Mendonça disse que grevistas colocaram um muro na negociação, relata secretário da Fenasps
Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ontem, segundo o comando da greve do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve uma discussão preliminar com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O diretor da Secretaria de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) Moacir Lopes afirma que não houve avanço.
Segundo Lopes, o secretário também disse que "foram os grevistas que colocaram um muro na negociação", uma vez que o governo havia indicado a possibilidade de discutir uma proposta para o fim da greve somente no INSS.
Em nota oficial divulgada hoje (10), Sérgio Mendonça lembrou que as negociações das diferentes categorias "sempre foram conduzidas em separado". Segundo o secretário, "não há razão, portanto, para que os sindicalistas recusem as discussões para resolver a greve do INSS que traz enormes prejuízos à população brasileira, principalmente aos mais carentes".
Ao final da discussão de ontem, Lopes conta que Sérgio Mendonça assegurou que o ministro Paulo Bernardo "usará todos os meios legais" para que os postos de atendimento do INSS voltem a funcionar normalmente.
Jaques Wagner diz que agências de publicidade são escolhidas pela qualidade do trabalho
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner, comentou afirmações feitas ontem (9) pelo publicitário Marcos Valério durante depoimento à CPI da Compra de Votos. Perguntado sobre a afirmação de Marcos Valério de que as agências de publicidade que fazem as campanhas políticas ficam com as maiores contas do governo, o ministro disse que desconhece essa regra.
Jaques Wagner explicou que "várias empresas que não participaram das nossas campanhas estão trabalhando no governo e algumas já trabalhavam desde o governo anterior". Segundo o ministro, as agências que trabalham nas campanhas têm como requisito a qualidade do trabalho, então pode acontecer de serem contratadas pelo governo. "Na minha opinião, isso pode acontecer, mas não obrigatoriamente".
O ministro participou hoje da abertura da Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Comando de greve do INSS discute proposta feita pelo ministro Luiz Marinho
Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes dos grevistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão reunidos, neste momento, para decidir se acatam uma proposta feita ontem (9) à noite pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
De acordo com uma das líderes do movimento e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (Cntss) Miraci Astum, Luiz Marinho se comprometeu a intermediar as negociações entre os servidores e os ministérios do Planejamento e da Previdência para o fim da greve no órgão sob uma condição. "O ministro disse que nos ajudará a negociar o fim da paralisação na Saúde e no Trabalho desde que a greve no INSS acabe", explica.
Ontem, representantes dos grevistas participaram de uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O objetivo do encontro era a construção de uma proposta conjunta para o término da paralisação no instituto.
Mas os grevistas incluíram reivindicações dos servidores da Saúde e do Trabalho na pauta de negociações. Por isso, segundo Sérgio Mendonça, não houve acordo.
Investigadores da PF afirmam que depoimento de Antonio Lamas não trouxe novidades
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Terminou há pouco o depoimento de Antonio Lamas, irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas. Para o delegado responsável pela investigação, o depoimento não acrescentou muito ao que já se sabia.
Segundo os investigadores, ele confirmou a versão dada por seu irmão em depoimento à Polícia Federal na semana passada, de que os saques no Banco Rural eram feitos a pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele afirmou que fez apenas um saque no Banco Rural, e levou o dinheiro em uma caixa para a casa de Costa Neto.
De acordo com a lista apresentada na semana passada pelo empresário Marcos Valério, Jacinto e Antonio Lamas teriam sacado R$ 10,8 milhões no Banco Rural, em 2003 e 2004.
Mais de 10 milhões de brasileiros devem receber PIS-Pasep, informa ministério
Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Pelos cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego, 10,009 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial PIS-Pasep referente a 2004, cujo pagamento começou a ser feito hoje (10), nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Segundo o secretário de Políticas de Emprego Remígio Todeschini, esse é o maior número registrado de trabalhadores com direito ao abono desde que o benefício passou a ser pago pelo ministério, em 1990.
"Há um número maior de trabalhadores que estão registrados no país em relação aos governos anteriores. Isso é um bom sinal, significa que no atual governo houve uma formalização maior de trabalhadores do que em períodos anteriores", apontou o secretário.
Segundo ele, durante o governo Lula, a taxa de cobertura – relação entre a quantidade de abonos pagos e abonos identificados – tem sido de 95%. Remígio Todeschini informou que, no exercício anterior (2004-2005), foram pagos R$ 2,3 bilhões, referentes ao ano-base de 2003. No total, foram atendidos 9,008 milhões de trabalhadores, que terminaram de receber os benefícios no dia 30 de junho deste ano.
Sócio de Marcos Valério começa a depor na sessão conjunta das CPIs dos Correios e da Compra de Votos
Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Parlamentares Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CPMI dos Correios) e a que apura a compra de votos no país ouvem nesse momento, em conjunto, o empresário Cristiano de Mello Paz, sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza na empresa de publicidade SMP&B.
Antes do início do depoimento, o senador Amir Lando, presidente da CPMI da Compra de Votos e presidente da sessão, explicou como seriam conduzidos os trabalhos. De acordo com ele, haverá alternância entre os parlamentares das duas comissões na hora do questionamento. Segundo ele, os titulares terão dez minutos, e os não-membros, três minutos.
O senador explicou que Mello Paz vai depor na condição de acusado, e tem o direito de permanecer calado e não responder a perguntas que possam incriminá-lo. Paz disse na abertura de seu depoimento que trabalha com publicidade desde os 17 anos e sempre cuidou da pasta de criação. "Em todos os meus anos de publicitário, nunca administrei nenhuma empresa minha", disse.
Representantes do governo não comparecem a audiência pública sobre super Receita
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço da Câmara dos Deputados pretende convocar os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Previdência Social, Nelson Machado, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, para uma audiência pública. Em pauta, a Medida Provisória 258, que unifica as receitas tributária e previdenciária, criando a Receita Federal do Brasil.
Foi o que infirmou o presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Nenhum representante das três pastas participou hoje (10) da audiência, previamente agendada, para abrir o diálogo sobre o processo de fusão.
Segundo Henrique Alves, a assessoria da Receita Federal alegou que o secretário Jorge Rachid estaria viajando e o assessor da ministra Dilma Rousseff justificou ter descoberto "só hoje".
Presente ao encontro, o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Alexandre Teixeira, criticou as ausências. O representante da Unafisco afirmou que uma questão de tamanha importância como a fusão das receitas tributária e previdenciária "não pode ser feita ao arrepio dos servidores envolvidos, e sem discutir abertamente com a sociedade os destinos de 50% de todas as contribuições e impostos pagos pelo contribuinte". Ele assegura que as duas receitas têm estruturas de funcionamento diferentes, o que "pode provocar colapso administrativo".
Missões da Ucrânia e Colômbia realizam visitas de inspeção sanitária no Brasil
Brasília – Representantes dos governos da Ucrânia e da Colômbia iniciaram nesta semana uma série de visitas de inspeção sanitárias em estabelecimentos de abates de bovinos e aves e produção de laticínios do Brasil. Com o projeto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quer ampliar a lista de exportadores brasileiros.
Até o dia 19 de agosto, a missão da Ucrânia fará um extensivo programa em abatedouros de aves e suínos, podendo comparecer a 40 estabelecimentos. O programa começa por cidades mineiras, como Uberaba, Passos, Sete Lagoas, Ouro Preto, Barbacena, Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora. Na quinta-feira, dia 11, a missão segue para São Paulo, Campinas, Jaguariúna e Amparo.
Os técnicos colombianos têm visitas programadas em abatedouros de aves de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, onde serão inspecionados estabelecimentos de produção de laticínios. Uma nova reunião será realizada no Mapa na próxima quarta-feira, dia 17.
Com informações da Assessoria do Ministério da Agricultura
