Agência Brasil

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (10), após reunião com líderes de partido, que o senado vai aprovar até o dia 22 uma proposta emergencial de reforma política.

O projeto, de autoria do presidente do PFL, senador Jorge Borhnausen (PFL- SC), prevê o fim dos "showmícios", estabelece critérios para o uso do horário eleitoral de rádio e TV e obriga que a prestação de contas das campanhas seja feita pela internet.

Caso a lei seja aprovada, somente os candidatos poderão falar e aparecer nas propagandas políticas de rádio e televisão. Os cenários só poderão conter o logotipo do partido ou o nome dos candidatos, acompanhados de jingles ou do hino do partido.

"É necessário que tire a sofisticação, as cenas externas, a maquiagem do programa de televisão", defende o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (PFL-RN). "Proibindo para todos, você abre a perspectiva para a campanha cair, pelo menos, para a metade do que ela custa hoje".

Pelo projeto, os partidos políticos serão obrigados a publicar na internet, diariamente, informações sobre os gastos e doações da campanha. Além disso, terão que publicar, em 72 horas após o término do período da campanha eleitoral, a contabilidade completa, identificando os doadores.

"O objetivo fundamental desta reforma é cortar profundamente os custos de campanha e eliminar para sempre o caixa 2", explicou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

A proposta proíbe ainda que candidatos e partidos políticos recebam doações de organizações não-governamentais.

O senador Renan Calheiros explicou que o projeto traz regras mais rígidas com relação ao financiamento de campanha. Mas, segundo ele, ainda não há um consenso com relação a esse tema. O presidente explicou que alguns parlamentares concordam com o financiamento privado, desde que haja um limite definido; e outros defendem apenas o financiamento público.

Diego Freire
Da Agência Brasil

Brasília – Tomou posse hoje o subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, no Salão Negro do Ministério da Justiça. O ex-secretário Nilmário Miranda deixou a pasta recebendo várias homenagens de representantes dos conselhos dos direitos humanos. Participaram do evento o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (10) o compromisso do governo de investir no sistema de saúde do país. "Na verdade, saúde é questão de cidadania e justiça social. Isso nós não abrimos mão", disse ele, ao inaugurar o Hospital Geral de Palmas, em Tocantins.

Lula citou os programas implantados na área, como o Brasil Sorridente, ações destinadas à Amazônia, com investimentos de mais de R$19,3 milhões, e a ampliação dos centros de ortopedia e traumatologia no país.

O presidente informou que o Hospital de Palmas vai atender a população da capital tocantinense e de nove municípios da região, com capacidade para 974 internações mensais. A unidade conta com 830 profissionais, sendo 138 médicos. Lula ressaltou que o hospital é o primeiro do estado a ter orientação do programa de qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do programa é reduzir o tempo de internação do paciente. Os investimentos na construção da unidade somaram mais de R$ 19,3 milhões, informou o presidente.

Lula recomendou que a população pratique mais esporte. "Dediquem uma hora por dia para a saúde de vocês, para fazer qualquer tipo de esporte, de ginástica. ou simplesmente para andar", disse ele.

O presidente visita, ainda hoje em Tocantins, as obras da Usina Hidrelétrica Peixe Angical e de restauração da BR-153. A volta do presidente a Brasília está prevista para hoje.

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê a aprovação de um projeto emergencial de reforma política no Senado até o dia 22 de agosto. "É uma outra versão da reforma política. Trata mais especificamente da transparência, da ética, da redução de tempo de televisão (das propagandas políticas), acaba com mega shows, showmícios, atração musical e garante igualdade de oportunidade", explicou.

A decisão foi tomada hoje após reunião do presidente do Congresso com líderes de partidos pela manhã. O presidente do Congresso ressaltou que o projeto – que é do presidente do PFL, senador Jorge Borhnausen (PFL-SC) – traz pontos específicos. "Essa reforma é mais pontual. Ela ataca custos, reduz o prazo de campanha, inclusive na televisão, e acaba com a pirotecnia", destacou.

Segundo Renan, o projeto não aborda questões mais polêmicas, como cláusula de barreira, porque elas já foram aprovadas no Senado e estão sendo analisadas na Câmara. "Nós votamos essas mudanças desde 2001, elas estão na Câmara dos Deputados. Nós estamos votando uma nova versão da reforma política. Não tem sentido votarmos novamente temas que já votamos há quase três anos", disse.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A adesão de parlamentares ao movimento contra a fusão das receitas tributária e previdenciária pode levar o governo a substituir a Medida Provisória 258 por um projeto de lei. A avaliação é do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), participando hoje (10) de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A audiência foi convocada para que representantes das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária abrissem o diálogo com o Congresso Nacional e com os servidores do Fisco sobre a criação da Receita Federal do Brasil – a Super Receita. Como os servidores do Executivo alegaram "compromissos anteriores" e não atenderam ao "convite", o presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai "convocá-los", o que obriga a comparecer.

Os convidados faltosos eram o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a secretária da Receita Previdenciária, Lieda Amaral, e o assessor da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. A ausência deles deixou os parlamentares e a audiência de auditores, técnicos e procuradores desapontados, a ponto de o deputado Zimmermann enfatizar que a MP 258 "corre risco de ser rejeitada".

A substituição da MP por um projeto de lei, como defendem os servidores afetados pela mudança proposta, representaria mais tempo para discutir a unificação das duas receitas e assegurar o diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade sobre os rumos do Fisco nacional. Mas, para que isso aconteça é necessário mobilizar a opinião pública para os riscos de se processar uma fusão de maneira açodada, de acordo com o parlamentar gaúcho.

Essa posição é reforçada pelo deputado Henrique Alves, para quem o Executivo "atropelou" o Legislativo nessa matéria, mas como "o governo não está mais tão forte", por causa da desarticulação da base governista, ele aponta a possibilidade de o Executivo abrir a negociação. "Se o governo deixar o Congresso trabalhar, podemos construir coisa melhor do que está no texto da MP", emendou o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (10), ao inaugurar o Hospital Geral de Palmas, que deseja atender a todos os pedidos que recebe, mas que não pode fazer promessas que não pode cumprir. Na solenidade, ele ouviu vários pedidos da população e do governo de Tocantins, como melhoria do ensino técnico, criação de um curso de medicina no estado e construção de trecho da ferrovia Norte-Sul.

"Eu não posso fazer promessa. Eu sou daqueles que preferem perder um voto a perder a vergonha", afirmou o presidente na cerimônia.

Ele lembrou um episódio em que recusou compromisso na campanha presidencial de 1989. "Faltava pouco tempo para as eleições, e eu estava perto de ganhar as eleições. Os companheiros de Santarém queriam que eu fosse ao marco zero da Cuiabá-Santarém anunciar que ia fazer a Cuiabá-Santarém. Eu me recusei a ir ao marco zero porque eu não conhecia o projeto e não sabia se tinha dinheiro. Eu não ia assumir um compromisso de uma coisa que eu não podia fazer", lembrou.

O presidente ressaltou que o problema do país são as obras inacabadas. "Um governo começa obra e, termina as eleições, pára. O outro que ganha não faz aquela obra para não dar valor a quem começou. Nós temos esqueletos no Brasil há 15 anos e 20 anos", afirmou.

Segundo Lula, as reivindicações do estado vão ser analisadas pelo governo federal e informou que já estão garantidos mais de R$ 100 milhões para investir na ferrovia Norte-Sul. "O presidente da República parece Papa. Toda vez que ele chega, o padre pede uma benção a mais", brincou o presidente.

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério está preparando um relatório sobre a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa, que será entregue ao presidente na reunião ministerial de sexta-feira. "Ele me pediu que fizesse um relatório pormenorizado para que ele possa discutir isso amplamente com o setor econômico", acrescentou.

Também atendendo a um pedido do presidente, ele vai se reunir na quinta-feira da próxima semana, às 11 horas, no ministério, para nova exposição da preocupação do governo sobre essa questão, que ele classificou de "clamor da sociedade". Costa informou que na viagem de volta de Belo Horizonte para Brasília, na semana passada, apresentou um relato sobre a cobrança e que o presidente se mostrou bastante impressionado com essa discussão.

O ministro das Comunicações é favorável ao fim da cobrança de assinatura básica na conta de telefone fixo. "Eu defendo o fim existem correntes dentro do governo que defendem uma redução gradativa da assinatura básica", disse.

Ele acrescentou que na época da privatização da telefonia, em 1997, a assinatura era equivalente a US$ 3 e hoje está em torno de US$ 18. "Não vejo razão, porque o número de telefones fixos permanece, rigorosamente, o mesmo nos últimos cinco anos. Não houve aumento nenhum e, no entanto, os preços foram subindo muito acima da inflação, diga-se de passagem", completou.

Rio, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Artistas de todo o país foram hoje (10) às ruas, em 12 capitais brasileiras, para recolher assinaturas com o objetivo de sensibilizar o governo a aumentar a verba destinada à cultura. No Rio, as atividades do Dia Nacional do Abaixo Assinado concentraram-se na Cinelândia, onde se apresentaram palhaços, malabaristas, grupos de dança e música e atores.

Os artistas têm de conseguir um milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional, na forma de emenda a um projeto que já está em discussão e que aumenta de 0,34% para 2% a parcela do Orçamento federal a ser investida em projetos culturais a partir de 2006. Eles reivindicam também a liberação de 57% das verbas destinadas pelo governo à cultura para este ano e que permanecem retidas.

O ator e presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Artes do Rio de Janeiro, Stepan Nercesian, disse que a atual situação da cultura no país é "lamentável" e que "os artistas só estão em cena por dedicação profissional".

"A questão do Orçamento é que revela qual o interesse real que um governo tem com a questão cultural, porque sem dinheiro não se produz nada. Por isso, decidimos por este movimento e, mesmo sabendo que é um trabalho de formiguinha, estamos confiantes em conseguir o número de assinaturas necessário para encaminhar ao Congresso Nacional", acrescentou Nercesian.

Stepan Nercesian afrmou que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, tem conhecimento das reivindicações da classe, mas, "apesar de ser um artista, nada pode fazer sem uma política cultural definida".

Somente no Rio de Janeiro, das 11 às 14 horas, os artistas conseguiram mais de duas mil assinaturas. Outras 20 mil já haviam sido recolhidas nas portas de teatros da cidade desde o início deste mês.

Benedito Mendonça
Reporter - Agência Brasil

Brasília - The national president of the Brazilian Bar Association (OAB), Roberto Busato, delivered a request to President Luiz Inácio Lula da Silva, asking that the Council of the Republic be convened immediately, "as a highly valuable measure in light of the current political situation."

"The Council of the Republic is a State institution that was created precisely to advise the President in times of crisis. The time of crisis is at hand, and President Lula himself recognizes that a serious institutional crisis exists in the country," Busato affirmed in a note released to the press by the OAB. He emphasized that the Council of the Republic is the proper organ to advise the President of the Republic "whenever relevant issues for the stability of democratic institutions arise," as defined in Article 90 of the Federal Constitution.

In proposing that President Lula summon the Council of the Republic to help him solve the current crisis, Busato transcribes in the note the declaration made by Lula when he participated in the ceremony to instate the new OAB board, on April 28, 2004: "When the councillors perceive that there is a relevant issue to discuss in the country, and the president does not take the initiative to summon them, they should request him to convene the Council."

The Council of the Republic is an organ for which provision is made in the Federal Constitution. It is convened exclusively by the President of the Republic, and one of its functions is "to make official statements on relevant issues for the stability of democratic institutions."

Translation: David Silberstein

Benedito Mendonça
Reportero Agencia Brasil

Brasilia - El presidente del Colegio de Abogados de Brasil, Roberto Busato, entregó al presidente de la República, Luiz Inacio Lula da Silva, pedido de inmediata convocación del Consejo de la República, en virtud del actual cuadro político.

El Consejo de la República es una institución del Estado, creada para asesorar al presidente en momentos de crisis, y el propio Lula reconoce que hay una grave crisis institucional en el país, afirmó Busato en nota divulgada a la prensa.

Al proponer que Lula convoque el Consejo de la República para auxiliarlo en la solución de la crisis, Busato transcribe la declaración del presidente al posesionar a los integrantes de aquel órgano, el 28 de abril de 2004, que dice : Cuando los consejeros perciban que hay un problema importante para discutir en el país, y el presidente no tome la iniciativa de llamarlos, ellos deben llamar la atención al presidente para convocar el Consejo.

El Consejo de la República es un órgano previsto en la Constitución Federal, convocado exclusivamente por el presidente de la República, y entre sus funciones está la de manifestarse sobre cuestiones importantes para la estabilidad de las instituciones democráticas.

Traducción : Jaime Valderrama