Agência Brasil

Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (10), o pedido de habeas corpus para o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz. O responsável pela decisão foi o ministro Cezar Peluso. Diniz depõe amanhã (11) na CPI dos Bingos, que investiga o envolvimento de casas de jogos com lavagem de dinheiro e com o crime organizado.

Com o habeas corpus, Waldomiro pode permanecer em silêncio, ser acompanhado por um advogado todas as vezes que for convocado a depor na comissão parlamentar de inquérito.

Diniz foi exonerado do cargo em fevereiro de 2004, após divulgação de uma fita de vídeo em que aparece pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Waldomiro Diniz foi também acusado de favorecer o empresário quando era diretor da Loterj, em 2001 e 2002, e de ter influenciado a renovação de contrato da empresa de tecnologia Gtech com a Caixa Econômica Federal em 2003, quando já trabalhava na Casa Civil.

Lucas Parente
Da Agência Brasil

Brasília – O senador Magno Malta (PL-ES) pediu a suspensão temporária da sessão da CPI dos Bingos e a prisão do advogado Walter Santos Neto e do ex-assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Marcelo Coelho Aguiar, ambos sócios da MM Consultoria Jurídica e Administrativa Ltda. Os dois fazem uma acareação neste momento na comissão parlamentar que investiga o envolvimento de casas de jogos com lavagem de dinheiro e com o crime organizado.

De acordo com Malta, os dois depoentes detêm informações importantes sobre a movimentação financeira da empresa MM Consultoria Jurídica. Walter Santos Neto é acusado pelos ex-dirigentes da Gtech de receber, no período entre 2002 e 2003, cerca de R$ 5 milhões de supostos honorários de serviços advocatícios referentes à renovação do contrato com Caixa Econômica Federal. Ele reconhece o pagamento, mas não explicou o destino do dinheiro.

Já o Marcelo Coelho alega que não vê o sócio Walter Santos Neto há mais de quatro anos, embora continuem dividindo a responsabilidade da empresa. Nesse período, Marcelo diz que ele não sabia de nenhuma movimentação financeira da MM Consultoria. O senador Magno Malta (PL-ES) informou que vai pedir a quebra de sigilo bancário da esposa de Walter Santos, por entender que ele não está colaborando com as investigações da comissão.

Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A reforma das instituições políticas deveria incluir mecanismos que possibilitassem a maior participação da população na democracia e a aproximação entre o eleitor e seu representante eleito, analisa a cientista política Fátima Anastasia, da Universidade Federal de Minas Gerais. "A pergunta que temos que fazer é: reforma para quê e por quê?", indagou ela hoje, durante a Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, evento que acontece entre hoje e amanhã, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Fátima explica que existe uma espécie de contradição no sistema político brasileiro. Enquanto as regras eleitorais e de composição do parlamento são típicas de uma sociedade "complexa, heterogênea e pluralista", conduzindo à "dispersão do poder", as regras de tomada de decisão concentram poder nas mãos de poucos atores – por exemplo, o fato de o presidente poder editar Medidas Provisórias, ou a concentração de responsabilidades nas mãos das lideranças partidárias.

Essa contradição, segundo a cientista, pode estar ligada à desigualdade social brasileira. "Talvez essa concentração de poder aconteça porque há dificuldade de formar consenso. A desigualdade social afeta perversamente a possibilidade de exercício efetivo da cidadania. Alguns setores têm dificuldade de efetivamente se inserirem na dinâmica política", diz ela.

Como forma de combater essa concentração e possibilitar a inclusão de setores marginalizados na política, ela defendeu medidas relacionadas à reforma política. Primeiro, segundo ela, a adoção de mecanismos mais rigorosos no financiamento de campanhas. O objetivo seria o de permitir que a quantidade de dinheiro arrecadado não limite a participação de uns ou favoreça outros. Outro ponto a ser acrescentado seria a adoção de mecanismos permanentes de consulta popular. "Seria importante que a democracia não se esgotasse no momento do voto, que o cidadão pudesse intervir continuadamente na política", diz ela.

Em terceiro lugar, a instituição de mecanismos de fidelidade partidária. "A permissividade atual está na raiz de um conjunto de problemas com os quais nós estamos nos havendo hoje", disse, em referência às denúncias atuais de compra de votos de parlamentares.

Entre os tópicos sugeridos pela cientista que se relacionam ao atual projeto de reforma política debatido no Congresso, estão a alteração das regras de coligação nas eleições proporcionais e a composição de listas partidárias nas eleições (ou seja, a possibilidade de o eleitor votar numa lista do partido, não num candidato).

Para Fátima, as atuais regras de coligação nas eleições proporcionais "afetam e distorcem a representação política", porque uma pessoa pode eleger com seu voto alguém que tem uma visão política muito diferente da dela. Quanto à possibilidade de listas partidárias, ela diz que o ideal seriam listas flexíveis, que fossem ordenadas pelo próprio eleitor (quando a lista é fechada, o candidato prioritário é determinado pelo partido). Se forem aprovadas as listas fechadas, ela pede que seja feito também o debate sobre a democratização do processo de escolha dos candidatos dentro dos partidos.

O evento que acontece hoje e amanhã no Nereu Ramos é organizado por diversas entidades nacionais e internacionais: o Instituto Republicano Internacional (IRI), a Fundação Internacional para Assistência Eleitoral (IFES), o Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes (CEAs/UCAM), o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, a Fundação Konrad Adenauer (KAS), a FAES - Fundación para el Análisis y los Estúdios Sociales, com apoio da Câmara dos Deputados, do Foro Interamericano de Partidos Políticos da Organização dos Estados Americanos (FIAPP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Parlamento Latino-Americano – Grupo Brasileiro (PARLATINO), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), o Programa Interlegis e a United States Agency - International Developlement (USAID).

Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O debate sobre o sistema político brasileiro feito nos últimos vinte anos vem erroneamente sendo compreendido como a oposição entre presidencialismo e parlamentarismo, porque as propostas normalmente associadas a este são na verdade uma defesa do "semi-presidencialismo". A avaliação foi feita hoje de manhã pelo cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), durante a Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, que acontece entre hoje e amanhã, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O evento destina-se à discussão da reforma política no país, entendida de uma forma mais ampla do que a proposta de "reforma política" atualmente debatida no Congresso. A proposta em tramitação no Congresso é uma reforma basicamente eleitoral e influi sobre regras para coligação entre partidos, formação de listas nas eleições proporcionais (como as de deputados e vereadores), financiamento de campanhas e limites de desempenho mínimo para os partidos terem direitos no Parlamento ( a chamada cláusula de barreira).

Amorim explica que a diferença entre o semi-presidencialismo e o parlamentarismo se dá no fato de que o presidente continua sendo eleito democraticamente no primeiro sistema. Assim, convivem o presidente eleito pelo povo e o primeiro-ministro eleito pelo Parlamento, num regime de "diarquia hierárquica", como explica Amorim, ou seja, um pode estar subordinado ao outro, conforme o tema e o momento político do país. Ele lembra que o debate sobre o sistema político não é prioritário atualmente, mas "tem todas as condições de sê-lo em médio prazo".

Os poderes que o presidente deixa de exercer no semi-presidencialismo são principalmente os legislativos, como o de editar Medidas Provisórias (que entram em vigor mesmo antes de passar por votação no Congresso). A possibilidade de atuar em questões legislativas com prerrogativas como as MPs "gera no titular (da presidência) a tentação de agir unilateralmente".

Por outro lado, o cientista político Silvério Zebral, da Universidade Cândido Mendes, do Rio, lembra que essa mudança deixa o presidente mais liberado para cumprir funções como as ligadas à diplomacia, que têm importância crescente no mundo globalizado de hoje, segundo ele.

Segundo Amorim, desde 1986, todas as propostas de mudança no sistema político brasileiro apresentadas como parlamentaristas eram na verdade semi-presidencialistas, inspiradas principalmente nos modelos português e francês.

Ele diz ainda que tomando-se um universo de 46 países europeus, 20 são hoje semi-presidencialistas, 12 efetivamente parlamentaristas e 10 monarquias parlamentaristas – além de outros quatro com sistemas diversos.

O cientista político lembrou ainda que o Brasil tem um histórico de mandatos presidenciais inconclusos nos últimos 50 anos relacionado às dificuldades de composição dessa coalizão. Com o semi-presidencialismo, o governo formado pelo primeiro-ministro poderia ser excluído "sem traumas", segundo Amorim, caso "não estivesse a contento". Seria uma forma de "institucionalizar a prática informal do governo de coalizão", segundo ele.

No contexto brasileiro, segundo Amorim, haveria vantagem em fazer a mudança para o semi-presidencialismo pelo fato de sermos um país em que ocorre um "presidencialismo de coalizão". "A chave é eliminarmos entraves à formação do governo de coalizão". Além da "redução drástica das responsabilidades legislativas do presidente", o semi-presidencialismo está relacionado a "partidos fortes", segundo ele, mas isso não seria uma pré-condição, e sim uma decorrência do sistema.

O evento que acontece hoje e amanhã no Nereu Ramos é organizado por diversas entidades nacionais e internacionais: o Instituto Republicano Internacional (IRI), a Fundação Internacional para Assistência Eleitoral (IFES), o Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes (CEAs/UCAM), o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, a Fundação Konrad Adenauer (KAS), a FAES - Fundación para el Análisis y los Estúdios Sociales, com apoio da Câmara dos Deputados, do Foro Interamericano de Partidos Políticos da Organização dos Estados Americanos (FIAPP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Parlamento Latino-Americano – Grupo Brasileiro (PARLATINO), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), o Programa Interlegis e a United States Agency - International Developlement (USAID).

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Cultura, Gilberto Gil, informou hoje (10) que o governo deverá lançar, no ano que vem, o Plano Nacional de Cultura. Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 48, que prevê a elaboração do plano. "Pela primeira vez, o Estado reconhece a dimensão estratégica da cultura", afirmou Gilberto Gil.

Segundo o ministro, a elaboração do plano já está em discussão no ministério, com base na experiência acumulada. "Nós vamos produzir um texto-base com referência na acumulação que o Ministério da Cultura já tem do seu próprio trabalho em termos de contatos, de articulações, de reflexão", explicou.

Gilberto Gil ressaltou que estados, municípios e gestores culturais também contribuirão para a elaboração do plano. "Ele tem que ser baseado numa consulta muito abrangente à sociedade toda e tem que ser seguido de uma convocação das conferencias estaduais e municipais", informou.

De acordo com o ministro, o plano deverá apresentar as diretrizes para o fomento ao setor, mas não deverá detalhar o volume de investimentos governamentais. Sobre a garantia de recursos para a cultura, o ministro destacou a importância de outra proposta de emenda constitucional, que prevê a vinculação de 2% do Orçamento anual da União para o setor. Para os estados, a vinculação é 1,5% e, para os municípios, de 1%.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Emenda Constitucional 48 transforma a cultura em uma política de Estado. "A presente emenda posiciona verdadeiramente a cultura como uma política de Estado, e não apenas de governo", disse o senador. "Isso ganha destaque devido ao fato de que somos um país multirracial, caracterizado pela diversidade regional e pluralidade étnica", acrescentou.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Delgado (PT-MG), afirmou que a celeridade na aprovação da emenda "mostra que o Parlamento responde com rapidez às boas iniciativas". A Emenda Constitucional 48/2005 é oriunda de proposta de emenda constitucional do deputado Gilmar Machado (PT-MG), de 2000.

De acordo com o texto da emenda, o plano será plurianual, tendo como objetivo desenvolver a cultura do país e promover a integração das ações governamentais. O plano deverá conduzir à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; à produção, promoção e difusão de bens culturais; à formação de pessoal qualificado para a gestão cultural; à democratização do acesso aos bens culturais e à valorização da diversidade étnica regional.

Brasília - A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional enviou alertas à Defesa Civil de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a fim de prevenir sobre a possível ocorrência, hoje (10) e amanhã (11), de chuva forte, ventos e mar agitado nos quatro estados.

No litoral norte do Rio Grande do Sul, é possível a ocorrência, hoje, de precipitação pluvial intensa, com ventos de até 100 quilômetros horários. A mesma previsão vale para hoje e amanhã na região que vai do litoral ao Planalto Catarinense, especialmente no Planalto Sul e no litoral sul do estado. Nos dois dias, no litoral sul de São Paulo, na costa e no leste do Paraná, poderá chover forte, com ventos de até 70 quilômetros por hora.

A Sedec recomenda que a população evite a permanência em áreas sob risco de alagamento, deslizamento de terra e escorregamento de pedras - zonas ribeirinhas, baixadas, morros e encostas. De acordo com a Sedec, é conveniente que o cidadão busque abrigo dos ventos fortes.

Os ventos e as chuvas são conseqüências de um ciclone extratropical que está sob o oceano na altura dos estados da Região Sul. O fenômeno, típico dessa parte do país, é diferente do Catarina, classificado por pesquisadores de primeiro furacão da América do Sul. Em março de 2004, o Catarina atingiu moradores de municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

A Sedec alerta também sobre a previsão de mar agitado, hoje e amanhã, na costa da região Sul e de São Paulo, e sobre o risco de ressaca nos litorais catarinense e norte gaúcho. Em alto-mar, as ondas poderão atingir até sete metros nas costas catarinense e gaúcha, até quatro no litoral sul de São Paulo e até cinco, no Paraná. Essas condições de navegação fazem a Sedec desaconselhar o tráfego de pequenas e médias embarcações no litoral desses estados.

O objetivo da divulgação de alertas pela Sedec é evitar a perda de vidas, danos ao patrimônio e ao meio ambiente e incentivar a adoção de medidas preventivas pela população, governos estaduais e municipais. Dados do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) orientaram o envio de alertas sobre chuva forte, ventos e mar agitado para os estados da eegião Sul e em São Paulo.

Com informações do Ministério da Integração Nacional

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

"Por que não pode haver partidos com representação na Câmara Federal que tenham uma agenda de interesses regionais?", perguntou hoje o economista e coordenador acadêmico do Programa de Estudos Interamericanos da Universidade Cândido Mendes, Silvério Zebral. Ele critica um ponto da proposta de reforma política atualmente em debate no Congresso, a chamada cláusula de barreira ou desempenho. O economista foi um dos participantes da Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, que acontece hoje (10) e amanhã (11) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

A proposta de cláusula estabelece percentual mínimo de votos para o funcionamento parlamentar pleno dos partidos, com direito à liderança e à participação em comissões. Para ter esse direito, a legenda ou federação terá que conseguir pelo menos 2% dos votos válidos nacionalmente distribuídos em nove estados, além de eleger representantes em, no mínimo, cinco unidades da federação.

Zebral afirma que a claúsula é desnecessária, pois, se for aprovado o fim das coligações partidárias, não aparece nenhum partido represesentado na Câmara que não tenha os 2% de representação nacional. "O grande mecanismo dos pequenos partidos é coligar-se com os partidos grandes para que sobre um mandato com assento na Câmara", afirma.

O projeto da reforma política foi aprovado em julho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronto para ser votado pelo plenário. Além da cláusula de barreira ou desempenho e do fim das coligações partidárias são pontos do projeto também as listas fechadas e pré-ordenadas e o financiamento público de campanha, entre outros.

Agência Brasil

Brasília - Representatives of the Ukranian and Colombian governments began a series of sanitary inspection visits this week to meat and chicken packing houses and dairy factories in Brazil. Through this project the Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply (MAPA) intends to expand the list of Brazilian exporters.

The Ukranian mission will carry out an extensive program, including visits to as many as 40 chicken and pork packing houses, through August 19. The program got underway with cities in the state of Minas Gerais. The mission travels to São Paulo today (11).

The Colombian technical personnel have visits scheduled to chicken packing plants in the states of São Paulo, Paraná, and Rio Grande do Sul, where dairy factories will also be inspected. Another meeting will be held in the MAPA next Wednesday (17).

Translation: David Silberstein

Agencia Brasil

Brasilia - Representantes de los gobiernos de Ucrania y Colombia inician esta semana visitas de inspección sanitaria a mataderos e industrias de lacticinios brasileños. El ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento de Brasil quiere ampliar la lista de importadores de esos productos.

Hasta el 19 de agosto la misión de Ucrania visita mataderos de aves y cerdos del estado de Minas Gerais y São Paulo.

Los técnicos colombianos visitarán mataderos de aves e industrias de productos lácteos en São Paulo, Paraná y Rio Grande do Sul.

Traducción : Jaime Valderrama

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O atual projeto de reforma política foi feito pela classe política olhando para seus próprios interesses, afirmou hoje o coordenador acadêmico do Programa de Estudos Interamericanos da Universidade Cândido Mendes, Silvério Zebral. O economista foi um dos participantes da Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, que acontece hoje (10) e amanhã (11) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Zebral, as propostas do atual projeto em discussão no Congresso reforçam o sistema partidário, o poder da liderança e o grupo de partidos que são mais efetivos ao mesmo tempo em que não atende à expectativa da sociedade de aumentar a representatividade, a participação e a governabilidade.

Um dos pontos da proposta criticado por ele é financiamento público de campanhas. Atualmente, cada candidato é responsável por reunir os recursos necessários à sua campanha. Com o financiamento público, recursos federais são repassados para os partidos que se tornam responsáveis pelas campanhas de todos os seus candidatos. As legendas e os candidatos ficam proibidos de receber doações privadas para o financiamento de campanhas eleitorais.

O economista afirma que esse financiamento tem um lado positivo ao garantir uma saída igual para os partidos na competição eleitoral. Porém, ele argumenta que vedar o recebimento de recursos privados não resolve o problema real, que é o financiamento privado que se faz fora do marco legal. "Não é a resposta ao problema, por que é um caso de polícia e não de política, requer ação legal e não do ponto de vista de desenho institucional", afirma. Zebral levanta a possibilidade de um financiamento misto, em que haja um recurso público mínimo que iguale as condições de saída e um financiamento privado reduzido.

Para Zebral, pior ainda é o casamento do financiamento público com a lista fechada. A proposta integra o debate do atual projeto de reforma política, no Congresso. Com a lista fechada, em eleições proporcionais, como as para deputados e vereadores, o eleitor votaria apenas numa lista do partido, não em um candidato. Quem estiver em primeiro lugar na lista tem prioridade para ir ao Parlamento (por exemplo, se o partido tiver x votos, elege-se só o primeiro, se tiver 2x, elegem-se o primeiro e o segundo, e assim por diante).

Segundo ele, quem vai estabelecer a organização dessa lista será o líder político do partido e o financiamento privado, que com a aprovação do projeto passaria a ser ilegal, acabaria se tornando moeda de troca para definir quem encabeça a lista. "Aqueles que têm acesso a esses mecanismos de financiamento privado, que agora não são mais legais, ou que têm fundos próprios para implementar suas campanhas, vão para o topo da lista. Na verdade, vão comprar sua posição no topo da lista", afirma.

O projeto da reforma política foi aprovado em julho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronto para ser votado pelo plenário.