Agência Brasil

Diego Freire
Da Agência Brasil

Brasília – Durante cerimônia que formalizou a sua saída à frente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda destacou a luta contra a exploração sexual comercial da criança e adolescente no país. "Hoje, nós sabemos todas cidades no Brasil onde possuem redes criminosas e aprendemos como combatê-las e assim resgatar essas crianças e adolescentes, que se que se tornou uma grande bandeira do país".

Atualmente, existem trabalhos nas áreas que mostram onde estão as principais áreas em situação de risco. Um exemplo é a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, elaborada pela ONG Cecria em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O estudo mapeou que o crime organizado no Brasil utiliza 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas para explorar sexualmente mulheres, jovens e crianças. Desse total, 76 estão no Norte do País e 69 no Nordeste. O Sudeste tem 35 rotas, o Centro-Oeste, 33, e o Sul, 28.

Até a Polícia Rodoviária Federal concluiu um estudo, entregue a então CPI da Explocação Sexual, que constatou rotas de exploração de crianças nas rodovias BR-116 (Pelotas-Jaguarão), BR-472 (Uruguaiana-Barra do Quaraí) e BR-471 (Santa Vitória do Palmar-Chuí). Para o exterior, a PRF mapeou duas novas rotas de tráfico infantil para o exterior. De caminhão, eles saem do norte do país com destino ao Suriname; e do sul, com destino à Argentina e ao Uruguai.

O governo federal mantém, pelo Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Sentinela), convênios em 314 municípios de 26 estados. Criado em 2001, o Sentinela já atendeu cerca de 29 mil crianças e adolescentes. A previsão é que mais 150 municípios devem ser atendidos pelo programa neste segundo semestre.

Diego Freire
Reporter - Agência Brasil

Brasília - Another 150 municipalities should be included in the Program to Confront Sexual Violence against Children and Adolescents (Sentinel) in the second half of this year.

The federal government already maintains covenants with 314 municipalities in 26 states. The Sentinel program, which was created in 2001, has already provided assistance to 29 thousand children and adolescents.

During a ceremony marking his official departure as head of the Special Secretariat of Human Rights, Nilmário Miranda highlighted the fight against commercial sexual exploitation of children and adolescents in the country. "Today we are aware of all the Brazilian cities that possess criminal networks, and we learned how to combat them and thus rescue these children and adolescents, and this became one of the country's major banners."

There are currently studies that indicate the chief areas where situations of risk exist. One example is the Study on the Trafficking of Women, Children, and Adolescents for Purposes of Commercial Sexual Exploitation in Brazil, prepared by the NGO Cecria, in partnership with the Organization of American States (OAS). The study mapped out the 241 land, sea, and air routes used by organized crime in Brazil for the sexual exploitation of women, young people, and children. Of this total, 78 are located in the North and 69 in the Northeast. The Southeast has 35 routes; the Center-West, 33; and the South, 28.

Even the Federal Highway Police (PRF) conducted a study verifying the routes where children are exploited along the country's federal highways. The PRF also mapped out two new child trafficking routes leading out of the country. The children are taken by truck from the North of the country with Surinam as their destination, and from the South, on their way to Argentina and Uruguay.

Miranda criticized the fact that the Special Secretariat was deprived of ministerial status, because, in his view, ministerial status gave the Secretariat bargaining power with other Brazilian government officials. The change occurred at the time of the most recent Cabinet shift. The Secretariat was made a subsecretariat of the Executive Office of the Presidency of the Republic.

Translation: David Silberstein

Diego Freire
Reportero de la Agencia Brasil

Brasilia – Ciento cincuenta municipios más deben beneficiarse por el Programa de Afrontamiento a la Violencia Sexual contra Niños y Adolescentes (Centinela) en este segundo semestre.

El gobierno federal ya mantiene convenios en 314 municipios de 26 estados. Creado en 2001, el Centinela ya benefició a cerca de 29 mil niños y adolescentes.

Nilmário Miranda destacó la lucha contra la explotación sexual comercial del niño y adolescente en el país. "Hoy, ya conocemos a todas las ciudades en Brasil que poseen redes criminosas y aprendemos a combatirlas y así rescatar a esos niños y adolescentes, que es una gran bandera del país".

Actualmente, hay trabajos que muestran donde están las principales áreas en situación de riesgo. Un ejemplo, es la Investigación sobre Tráfico de Mujeres, Niños y Adolescentes para Fines de Explotación Sexual Comercial en Brasil, elaborada por la ONG Cecria en sociedad con la Organización de Estados Americanos (OEA). El estudio constató que el crimen organizado en Brasil utiliza 241 rutas terrestres, marítimas y aéreas para explotar sexualmente a las mujeres, jóvenes y niños. De esa suma, 76 están en el Norte del País y 69 en el Nordeste. El Sudeste tiene 35 rutas, el Centrooeste, 33, y el Sur, 28.

Hasta la Policía Vial Federal (PRF) concluyó un estudio que constató rutas de explotación de niños en las carreteras federales. Para el exterior, la PRF identificó dos nuevas rutas de tráfico infantil. En camión, ellos salen del Norte del país con destino a Surinam; y del Sur, con destino a Argentina y Uruguay.

Traducción: Alicia Rachaus

Brasília, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O novo secretário da Reforma do Judiciário, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, assumiu o cargo hoje (10) com o compromisso de tornar a Justiça mais acessível ao cidadão. Desde janeiro ele atuava como secretário adjunto e substituirá o advogado Sérgio Renaud, que assumiu a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil

"Não adianta colocarmos no artigo 5º da Constituição que é direito fundamental de todos uma Justiça mais célere, se nós não criarmos mecanismos institucionais que permitam essa celeridade processual. Por isso, nós trabalharemos para uma Justiça mais moderna, mais transparente, ágil, acessível e sobretudo justa, e cumpridora de sua função de distribuidora de cidadania", afirmou Bottini.

A Secretaria da Reforma do Judiciário foi criada em maio de 2003 pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com o objetivo de propor e difundir ações e projetos para a melhoria do judiciário, além recolher propostas para o projeto de reforma em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com Bottini, além das mudanças propostas, o órgão pretende agilizar os processos judiciais: "A Secretaria quer dar continuidade à reforma de gestão, que propõe menor duração para os processos, a identificação de boas práticas por meio do Prêmio Inovare, e a utilização de inovações tecnológicas para facilitar a prática de atos processuais. Um exemplo é a penhora on line de veículos e imóveis, que já está em fase avançada de estudos".

Rio, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os servidores do Hospital da Lagoa, na zona sul da cidade, decidiram entrar em greve a partir de amanhã (11), por tempo indeterminado. O hospital é uma das quatro unidades médicas municipalizadas que estiveram sob intervenção federal e que acabaram voltando para a administração do Ministério da Saúde neste ano, embora o acordo formal ainda não tenha sido assinado.

De acordo com a presidente da Associação dos Funcionários do Hospital da Lagoa, Bernadete Maia, a unidade só irá atender a consultas e cirurgias já marcadas, além da internação de novos pacientes. Ela informou que a adesão à greve dos servidores da saúde e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), iniciada em junho, irá prejudicar principalmente os casos mais complexos, já que a unidade é considerada referência em especialidades como cardiologia e neurocirurgia.

Bernadete Maia acrescentou que a partir da semana que vem até mesmo novas internações poderão ser suspensas.

Além do reajuste salarial de 47%, reivindicado pelos servidores da Saúde e do INSS, os funcionários do Hospital da Lagoa ainda pretendem pressionar o governo federal pela agilização do acordo que passa a unidade definitivamente para a administração do Ministério da Saúde. Segundo Bernadete Maia, com isso seria possível a volta das gratificações de chefia, que foram suspensas pelo prefeito César Maia, após a intervenção federal.

Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O governo federal implantou o programa de Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) que está em vigor em todo o país desde 9 de agosto. Com a medida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que pelo menos 200 mil exames deixem de ser realizados por mês, nas 1,2 mil unidades em todo o país, representando uma economia mensal de cerca de R$ 5 milhões nos gastos referentes às perícias médicas. E também uma redução no tempo de espera do segurado para ser atendido, atualmente de 120 dias em média, para a realização da perícia.

Com o novo modelo a forma de concessão muda, ou seja, o tempo do benefício será predeterminado pelo médico perito, e o pagamento deixa de ser efetuado após o período do auxílio-doença.

Nesse novo sistema, o segurado que receber o benefício não terá de marcar consultas de revisão que eram feitas no modelo anterior, em média a cada dois meses já que o médico poderá conceder o auxílio-doença com prazo de até 180 dias de licença sem a necessidade de marcar consultas de revisão, nesse período. O tempo máximo de concessão do benefício passa a ser de até dois anos.

Após esse período, o segurado terá de realizar uma avaliação médica que ateste a incapacidade para voltar ao trabalho e portanto, a necessidade de solicitar aposentadoria por invalidez.

O gerente-executivo do INSS de Sorocaba, Décio Araújo, lembra que dos serviços realizados nas agências, cerca de 80% são pedidos de perícias médicas. Segundo ele, o novo programa pretende corrigir "algumas distorções" no auxílio-doença, entre eles a duração do tempo desse benefício. Ele ressaltou que há segurados que recebem o auxílio-doença há mais de dez anos, criando um impasse se existe ou não condições para voltar ao trabalho ou se deve encaminhar o segurado para a aposentadoria."Esse benefício não deve ser encarado como uma fonte de renda e sim como uma cobertura previdenciária para os casos em que o segurado está incapacitado para o trabalho", declarou.

E disse também que a medida deverá reduzir em média 40% no número de consultas. "Vamos desonerar nossa agenda médica e o segurado conseguirá uma vaga para consulta bem mais rápida do que os 120 dias de espera", explicou.

De acordo com dados do INSS, 1,44 milhões de auxílios-doenças foram pagos em todo o país no mês de julho, no valor de R$ 907 milhões. Desse total de benefícios, 33% estão no Estado de São Paulo e custaram à Previdência R$ 284 milhões.

Em 2004, o INSS realizou cerca de 8,4 milhões de perícias médicas, e desse total, 2,4 milhões foram para a concessão do auxílio-doença. Os seis milhões de perícias restantes foram feitas para a manutenção do benefício.

Ana Paula Marra
Reporter Agência Brasil

Brasília - President Luiz Inácio Lula da Silva, speaking after a visit to the Peixe Angical hydroelectric power plant in the state of Tocantins, declared that the government intends to continue providing incentives for investments by the public and private sectors in electricity generation so as to avoid problems with blackouts and guarantee sustainable development in Brazil. Lula also announced that besides the 19 power plants presently under construction, another 23, both hydroelectric and thermoelectric, will be built.

"Brazil is never again going to face blackouts and rationing like it did in 2001. That was a national disaster. It happened at the exact moment the country was trying to convince foreign investors to come to Brazil. But how could someone build a factory in Brazil if there was an energy shortfall?" declared Lula. "That is a negation of development! Infrastructure investments are essential if we are going to attract foreign investors."

Translator: Allen Bennett

Melina Fernandes
Da Agência Brasil

São Paulo - O reajuste deste ano para as mensalidades dos planos de saúde com contratos anteriores a janeiro de 1999 permanece em 11,69%. Mas a Agência Nacional de Saúde (ANS) informa que vai recorrer dessa decisão no Superior Tribunal de Justiça, a fim de garantir os aumentos que já havia autorizado.

A decisão de manter os 11,69% foi dada por unanimidade, ontem (9), pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que julgou recurso da ANS mas confirmou a decisão anterior do desembargador federal Marcelo Navarro. As duas principais operadoras afetadas pela decisão judicial são a Sul América Companhia de Seguros e a Bradesco Saúde S/A. Elas devem aplicar o reajuste de 11,69% e não mais de 25,80% e 26,10%, respectivamente. A ANS havia autorizado esses aumentos, com base num termo de ajustamento de conduta que levou ao repasse de resíduos de custos dos planos.

Segundo a advogada Lumena Sampaio, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o pagamento do valor mais alto não é obrigatório. "Contra cada operadora que fez o termo de ajustamento de conduta existe uma ação civil pública correndo (...) Essas ações pontuais contra as operadoras garantiram reajuste de 11,75% em 2004, sem cobrança de qualquer resíduo, e de 11,69% para este ano", justificou.

Lumena lembrou que esse último reajuste foi estabelecido pela própria ANS: "O que se pede é que haja o cumprimento disto. Só que a ANS autorizou os resíduos do ano passado e mais um percentual diferente dos contratos antigos para este ano".

Para a advogada, a obrigação das operadoras é emitir uma segunda via do boleto. Caso não façam isso, o consumidor deverá consignar o pagamento extra-judicialmente, por meio de um dos bancos oficiais, nos quais ele pode abrir uma conta provisória em nome da operadora e fazer um depósito com o valor correspondente à mensalidade com o aumento de apenas 11,69%. "Se a operadora não sacar, o consumidor deve propor uma ação de consignação em pagamento, ou seja, ele terá que ir pelas vias judiciais", esclareceu.

Outra opção, explicou, é pagar mediante ressalva, o que significa que basta o consumidor escrever no verso do cheque, por exemplo, que ele está efetuando o pagamento desta forma, enquanto a ação judicial estiver em curso. "Isto vai fazer com que ele resguarde o direito de, no momento da decisão final, reaver em dobro aquilo que foi pago indevidamente", acrescentou.

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na madrugada de hoje, a Operação Hermanos, nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Centralizada nos municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR), localizados na região de fronteira com a Argentina, a operação teve o objetivo de inibir a grande evasão de divisas detectada em casas de câmbio das duas localidades, segundo informou a chefe de Comunicação Social da PF, delegada Priscila Fanini.

Para a operação, foi montada uma força-tarefa composta por 80 policiais federais dos dois estados, que cumpriram 24 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pelas Varas Federais Especializadas de Curitiba e Florianópolis.

De acordo com a delegada Priscila Fanini, foram apreendidos diversos documentos, cofres com moedas estrangeiras e computadores. Em dinheiro, foram apreendidos US$ 108 mil, R$ 311 mil, 120 mil pesos argentinos, 20 mil euros e 25 mil guaranis.

Deniza Gurgel
Da Voz do Brasil

Brasília – Sempre que realizarem compras com verba de repasse federal, os estados e municípios serão obrigados a usar o sistema de pregão – em que o preço mais baixo é definido por leilão. A nova regra foi definida por um decreto presidencial, publicado esta semana no Diário Oficial da União.

Os estados e municípios também terão de dar prioridade ao pregão eletrônico – ou seja, feito pela internet. Para o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, o pregão eletrônico é uma forma de evitar combinações com fornecedores na hora de comprar material para órgãos públicos. "Vamos supor que uma administração queria comprar folha de papel A4. O pregão eletrônico começará com lances para saber qual a melhor oferta, o preço mais barato de papel A4 e a administração compra eletronicamente", diz.

Rogério Santana avalia que "com isso o pregão eletrônico dificulta combinações entre os fornecedores. Primeiro porque ele democratiza a oferta. Toda a empresa que se cadastrou e disse que fornece papel A4 vai receber um e-mail dizendo que a união vai comprar papel A4. O número de ofertas faz com que o preço baixe".

Rogério Santana disse que outra vantagem do pregão eletrônico é que a população pode ter acesso as negociações pela página eletrônica: www.comprasnet.gov.br. Além disso, o pregão gera uma economia de cerca de 30% nas compras.