Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A reforma das instituições políticas deveria incluir mecanismos que possibilitassem a maior participação da população na democracia e a aproximação entre o eleitor e seu representante eleito, analisa a cientista política Fátima Anastasia, da Universidade Federal de Minas Gerais. "A pergunta que temos que fazer é: reforma para quê e por quê?", indagou ela hoje, durante a Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, evento que acontece entre hoje e amanhã, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Fátima explica que existe uma espécie de contradição no sistema político brasileiro. Enquanto as regras eleitorais e de composição do parlamento são típicas de uma sociedade "complexa, heterogênea e pluralista", conduzindo à "dispersão do poder", as regras de tomada de decisão concentram poder nas mãos de poucos atores – por exemplo, o fato de o presidente poder editar Medidas Provisórias, ou a concentração de responsabilidades nas mãos das lideranças partidárias.
Essa contradição, segundo a cientista, pode estar ligada à desigualdade social brasileira. "Talvez essa concentração de poder aconteça porque há dificuldade de formar consenso. A desigualdade social afeta perversamente a possibilidade de exercício efetivo da cidadania. Alguns setores têm dificuldade de efetivamente se inserirem na dinâmica política", diz ela.
Como forma de combater essa concentração e possibilitar a inclusão de setores marginalizados na política, ela defendeu medidas relacionadas à reforma política. Primeiro, segundo ela, a adoção de mecanismos mais rigorosos no financiamento de campanhas. O objetivo seria o de permitir que a quantidade de dinheiro arrecadado não limite a participação de uns ou favoreça outros. Outro ponto a ser acrescentado seria a adoção de mecanismos permanentes de consulta popular. "Seria importante que a democracia não se esgotasse no momento do voto, que o cidadão pudesse intervir continuadamente na política", diz ela.
Em terceiro lugar, a instituição de mecanismos de fidelidade partidária. "A permissividade atual está na raiz de um conjunto de problemas com os quais nós estamos nos havendo hoje", disse, em referência às denúncias atuais de compra de votos de parlamentares.
Entre os tópicos sugeridos pela cientista que se relacionam ao atual projeto de reforma política debatido no Congresso, estão a alteração das regras de coligação nas eleições proporcionais e a composição de listas partidárias nas eleições (ou seja, a possibilidade de o eleitor votar numa lista do partido, não num candidato).
Para Fátima, as atuais regras de coligação nas eleições proporcionais "afetam e distorcem a representação política", porque uma pessoa pode eleger com seu voto alguém que tem uma visão política muito diferente da dela. Quanto à possibilidade de listas partidárias, ela diz que o ideal seriam listas flexíveis, que fossem ordenadas pelo próprio eleitor (quando a lista é fechada, o candidato prioritário é determinado pelo partido). Se forem aprovadas as listas fechadas, ela pede que seja feito também o debate sobre a democratização do processo de escolha dos candidatos dentro dos partidos.
O evento que acontece hoje e amanhã no Nereu Ramos é organizado por diversas entidades nacionais e internacionais: o Instituto Republicano Internacional (IRI), a Fundação Internacional para Assistência Eleitoral (IFES), o Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes (CEAs/UCAM), o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, a Fundação Konrad Adenauer (KAS), a FAES - Fundación para el Análisis y los Estúdios Sociales, com apoio da Câmara dos Deputados, do Foro Interamericano de Partidos Políticos da Organização dos Estados Americanos (FIAPP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Parlamento Latino-Americano – Grupo Brasileiro (PARLATINO), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), o Programa Interlegis e a United States Agency - International Developlement (USAID).
