Brasília, 10/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A necessidade de criação de mecanismos legais que protejam o cidadão contra a invasão de privacidade, por meio do uso de equipamentos eletrônicos de segurança nas ruas, shoppings e nas empresas, foi defendida pelos convidados do programa Diálogo Brasil, resultado de parceria entre a TV Nacional, de Brasília, a TV Cultura, de São Paulo, e a TVE Brasil, do Rio de Janeiro. O programa é exibido por emissoras da rede pública de televisão.

No estúdio da TV Cultura, José Laércio Araújo, assessor jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Sistemas de Segurança (Abese), destacou o crescimento do chamado mercado da segurança: "Estamos seduzidos pelos aparatos tecnológicos, o que não significa que estejamos mais protegidos". Em Brasília, o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) lembrou que "a cultura do pânico e do medo vem levando à invasão da privacidade das pessoas" e que "aqueles que querem promover a segurança têm que fazê-lo respeitando a legislação".

Fantazzini é autor de projeto estabelecendo normas sobre privacidade, apresentado em 2002, e que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto regula o uso da imagem, que segundo o deputado não pode ser distribuída para a imprensa por empresas privadas que filmam as pessoas nos sistemas de segurança.

"Há um lobby muito forte das empresas que trabalham com segurança para que não haja regulamentação nessa área", alertou o deputado. Ele também lembrou que supermercados, bancos, lojas, utilizam-se de dados sobre os cidadãos para atender a objetivos de marketing, ao tomarem conhecimento dos hábitos de consumo dessas pessoas. "Isso também é uma invasão de privacidade que tem que ser coibida", denunciou.

Participaram também do programa os sociólogos Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília, e Ignácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.