Agência Brasil

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O recém-empossado ministro das Comunicações, Hélio Costa, assume que uma de suas propostas para o ministério é fazer a inclusão digital, ou seja, proporcionar o acesso a computadores pelas pessoas mais pobres. O ministro, entretanto, questiona a política de implantação do software livre dentro do governo, tanto para os programas de inclusão digital como para o uso nos órgãos públicos.

"Não tenho nenhuma limitação com relação ao software livre doméstico, comercial. Mas para o governo, temos que perguntar o seguinte: o projeto que estão propondo é uma grande revolução tecnológica ou é um modelo de negócio? Aqueles que estão propondo devem responder a essa pergunta", afirma Hélio Costa. Em entrevistas à imprensa, Hélio Costa tem questionado a alegação de que o software livre elimina custos. Para ele, enquanto não há custos de licença, surgem custos de manutenção.

Sérgio Amadeu, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República e responsável por coordenar a adoção de software livre no governo federal, diz que já solicitou uma audiência com o novo ministro para explicar pessoalmente as vantagens do uso do software livre. "Ele (Hélio Costa) não tem noção ainda dos valores que estão envolvidos nisso, mas eu tenho certeza que, na hora que ele vir isso, vai ter clareza total sobre a dúvida que ele tem sobre suporte".

Amadeu diz que existe uma pressão por parte das empresas que monopolizam o mercado mundial de software e um lobby dentro do próprio governo para paralisar a ação do software livre. "Essa coisa que falam para o ministro, que é mais caro e tal, na hora que uma empresa vai assumir o que vai usar e ela descobre o software livre, não adianta usar o FUD (fear, uncertainty and doubt - em inglês, medo, incerteza e dúvida), uma tática muito comum na área de tecnologia pelo fato de as pessoas não dominarem o assunto".

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, está depondo neste momento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos. Ele era conhecido como "tesoureiro informal" do partido, uma vez que realizava pagamentos e fechava planilhas mensais de cálculo. Durante o depoimento, ele afirmou que está na legenda há mais de 30 anos e é o 1º secretário do partido.

Emerson Palmieri contestou, no início do depoimento, a lista de sacadores entregue pelo empresário Marcos Valério à Comissão. Pela lista, Palmieri teria sacado R$ 2,4 milhões das contas da agência de publicidade de Marcos Valério. Ele nega que isso seja verdade.

Palmieri disse que tem conhecimento de quatro saques dessas contas. Alexandre Chaves, que segundo ele foi motorista de Ciro Gomes quando o PTB apoiou o candidato, teria feito dois saques de R$ 100 mil das contas. Haveria um outro saque, de R$ 145 mil, para pagamento de despesas em propaganda de televisão e um quarto saque, de R$ 200 mil, que o deputado Romeu Queiróz (PTB-MG) teria repassado para o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também para pagamento de programas de televisão.

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Militar do Distrito Federal calcula que mais de 10 mil pessoas que participam do ato promovido pela Coordenação de Movimentos Sociais já tomaram conta do gramada em frente ao Congresso Nacional. A estimativa dos organizadores do movimento, porém, é de que o número de participantes chegue a 40 mil.

A PM reforçou o policiamento na área, inclusive com a polícia montada. Por causa do forte calor que faz em Brasília, os manifestantes se refrescam no espelho d'água do Congresso.

Segundo o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, a mobilização é uma prova de que os estudantes não estão apáticos diante da crise política no país. Para ele, além de punir os políticos corruptos, é preciso atacar "a raiz do problema", que é o financiamento de campanhas políticas.

Petta afirmou que é um equívoco pensar que o financiamento público vai tirar dinheiro do cidadão para cobrir gastos de políticos. "Em vista do que se perde de dinheiro com o financiamento privado de campanha, seria cafezinho bancar o financiamento público". Segundo ele, os políticos, quando assumem os mandatos, não correspondem aos anseios dos eleitores porque estão atendendo interesses de quem os financiou.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado Sandro Mabel (PL-GO) foi hoje (16) até a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre corrupção nos Correios. Mabel protestou contra a inclusão de seu nome na lista de parlamentares suspeitos que a CPMI enviará ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.

O deputado Mabel afirma que não há nenhuma prova contra ele. E diz que seu nome não aparece como sacador de dinheiro em contas do empresário Marcos Valério de Souza, acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de operar um sistema de compra de votos de parlamentares, o chamado "mensalão".

Segundo Mabel, a única denúncia contra ele é da deputada licenciada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Raquel afirmou ao Conselho de Ética que Mabel teria lhe oferecido dinheiro para mudar de partido.

"Uma declaração mentirosa. Minha imagem foi bem atrapalhada com essa mentira", afirmou o deputado. "Não posso aceitar que meu nome esteja nesta lista". Mabel também argumentou que já responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara, em que o PTB pediu sua cassação pelas acusações de Raquel.

O relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirma que a lista não é punitiva. Mas apenas um procedimento para agilizar as investigações da Comissão, em que encaminha suspeitos para que outros órgãos investiguem.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O depoimento do doleiro Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, será realizado no auditório da sede da Polícia Federal em São Paulo, às 15 horas. O depoimento será prestado a uma comissão de 13 parlamentares. O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), disse que inicialmente o depoimento será reservado.

Toninho da Barcelona está preso desde agosto de 2004 em um presídio em Avaré (SP), condenado a 25 anos de prisão por remessa de dinheiro para o exterior. Existem suspeitas de que o doleiro atuava no envio ilegal de dinheiro que seria usado para financiamento irregular de campanhas eleitorais no Brasil.

Na quinta-feira (18), os parlamentares da CPMI devem votar requerimento para que outra comissão de parlamentares vá a Belo Horizonte, na sexta-feira, para ouvir os doleiros Haroldo Bicalho e Jader Kalid.

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em toda a América Latina, a Radiobrás foi a primeira empresa pública a adotar software livre para a transmissão de áudio e vídeo ao vivo pela internet. Quem afirma é o chefe de divisão da tecnologia da informação e comunicação da empresa, Diogo Gonzaga.

Segundo ele, as mudanças começaram em maio deste ano e serão concluídas até o final de 2005. De um total de 18 servidores, apenas três ainda não migraram para o software livre. Diogo estima que a empresa tenha economizado entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão com a adoção do software livre. Somente em licenças, estima que tenham sido economizados R$ 200 mil.

Além da economia gerada, Gonzaga cita uma outra vantagem da migração dos softwares proprietários para os livres: a democratização da informação. "Quando você usa sistemas proprietários, geralmente não há uma interatividade e uma conectividade maior com os sistemas livres, então fica mais difícil democratizar a informação", afirma.

"A gente precisa primeiro democratizar a informação, para que esses usuários que acessam as nossas informações do clipping, da Agência Brasil, eles possam também ser contemplados com o software livre", diz ele.

Para o cidadão que utiliza as informações da Agência Brasil, Rádio Nacional AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional do Rio de Janeiro e TV Nacional, as mudanças também já surtiram efeitos. "Do ponto de vista técnico, o software livre dá muito menos problema. A gente viu isso na prática. Antes as nossas rádios sempre saiam fora do ar porque o sistema travava. Com essa mudança, o servidor nunca mais travou e aumentamos o número de conexões simultâneas de 10 para 100. Então hoje até 100 usuários podem conectar ao mesmo tempo as nossas rádios. Na TV NBR, antes eram possíveis cinco acessos e hoje são 50", afirma Gonzaga.

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é um dos 95 órgãos federais que adotaram o software livre. Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira, a experiência é a mais inovadora em curso. "Eles têm uma idéia de fazer um desenvolvimento colaborativo de softwares para o setor agrícola brasileiro", diz Amadeu.

Com um vasto conhecimento agropecuário distribuído em 40 unidades de pesquisa, a Embrapa Informática Agropecuária criou, em março de 2004, a Rede de Software Livre para Agropecuária – AgroLivre (www.agrolivre.gov.br). A chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Informática Agropecuária, Sônia Ternes, explica que a Rede possui dois objetivos: implantar o software livre na Embrapa e ofertar softwares gratuitos para o setor agropecuário.

Em relação ao primeiro objetivo, algo entre 60% e 70% dos computadores servidores da Embrapa já migraram para softwares livres. Em relação às máquinas dos funcionários, chamadas de desktops, a empresa está fornecendo treinamentos por videoconferência e preparando os multiplicadores que irão capacitar os funcionários para o uso dos aplicativos diários.

O segundo objetivo também já foi parcialmente cumprido. Até o momento foram instalados quatro softwares, que incluem a análise estatística de dados, um sistema de controle de rebanho leiteiro e um que permite organizar e visualizar informação no formato de árvore. "Nós estamos preparando esses aplicativos para também estarem disponíveis via internet para a sociedade de modo geral poder utilizar", afirma Sônia.

Outra experiência de sucesso citada por Sérgio Amadeu é a do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na estatal, o processo de implantação de software livre teve início em 2002. Em 2003, foi instalado o comitê de implantação do software livre. Hoje a empresa possui mais de 300 servidores utilizando software livre e vários projetos em andamento.

Na opinião de Sérgio Amadeu, para acelerar o ritmo de implantação de software livre nas estatais duas coisas são necessárias: normatizar a política do software livre e aplicar mais recursos no processo de migração. "Nós estamos propondo R$ 200 milhões em dois anos para economizar em licenças de propriedades de softwares", diz Sérgio. "Se o governo federal fizer isso, vamos ser um governo mais ágil, mais seguro e com uma infra-estrutura de tecnologia da informação muito mais barata".

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Há dois anos e três meses, o governo federal criou um comitê para garantir o uso do software livre. Hoje, esses programas já são adotados por 95 órgãos públicos federais e também estão associados aos programas de inclusão digital. Nesta série de reportagens que a Agência Brasil apresenta esta semana, o leitor poderá conhecer algumas dessas experiências.

Os programas de plataforma livre são chamados de softwares livres por possuirem o código fonte (em que estão escritas as informações que fazem o programa funcionar) aberto. Isso permite ao usuário executar, copiar, distribuir, avaliar, modificar e aperfeiçoar o conjunto de instruções que o computador lê para executar seus programas, sem que seja necessário pedir autorização prévia ao autor - ou da empresa proprietária.

No Brasil, a discussão sobre a adoção do software livre ocorre dentro e fora do governo, que designou em 2003 o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República, para coordenar a implementação do software livre. O diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira, diz que "a abertura do código é fundamental para você saber fazer o que você está usando. Software livre significa capacidade tecnológica de entender o que está usando. Precisamos dominar o que a gente usa".

Um dos argumentos mais fortes, segundo Amadeu, é a redução dos gastos no pagamento de licenças pelos softwares proprietários. Ele cita o exemplo da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANT), que em junho de 2004 gastou com licenças de sistema R$ 816 mil, para uso por 12 meses em cerca de 400 computadores. Amadeu diz que existiam soluções em software livre mais estáveis, seguras e sem custos.

Um outro exemplo, segundo Amadeu, é o do Banco Central, que em junho deste ano comprou licenças para o uso de software por R$ 9,2 milhões, por 36 meses. Segundo Sérgio, esse valor equivale a aproximadamente 45% dos recursos liberados para todo o projeto Casa Brasil, programa de inclusão digital que teve liberados R$ 20 milhões. "É uma incoerência. Com R$ 20 milhões, nós estamos atendendo 270 mil brasileiros que não têm acesso à internet, mas preferimos gastar com licenças de propriedade".

Uma outra "bandeira" do diretor do ITI é a criação de uma rubrica dentro do orçamento da União para a compra de licenças livres. "Uma das boas coisas que a gente teria no orçamento seria a criação de uma rubrica licenças de software". Com o dinheiro economizado, ele sugere que o governo abra licitação para a criação de programas de inclusão digital, como jogos e softwares educativos.

Ele afirma que o governo federal possui uma rede de servidores (computadores principais numa empresa) instável. Amadeu enumera vários benefícios que o uso do software livre poderá trazer ao país: democratizar o acesso à tecnologia, compartilhar os programas desenvolvidos, autonomia e capacitação tecnológica.

Serviço:
www.idbrasil.gov.br - Portal de inclusão do Programa Gesac
www.softwarelivre.org - Portal do Projeto Software Livre Brasil

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Criado em 2003, o programa DOCTV, que incentiva a produção regional de documentários em parcerias entre a TV pública e a produção independente, terá sua segunda versão lançada hoje em Brasília e, nos próximos dias, em todos os estados brasileiros. Ao todo serão 35 documentários de 26 estados e do Distrito Federal exibidos em emissoras da rede pública de TV.

"É uma alternativa inédita que os autores no Brasil têm para produzir, distribuir e exibir seus trabalhos", diz o chefe do departamento de telejornalismo da NBR, o canal de TV a cabo da Radiobras, Chico Daniel

Os documentários que serão exibidos no DOCTV II passaram por processo de seleção que envolveu 24 oficinas estaduais para a formatação de projetos que reuniram 780 participantes. Os 35 autores selecionados participaram da oficina para desenvolvimento de projetos sob a supervisão dos documentaristas Geraldo Sarno, Jorge Bodanzky, Joel Pizzini, Maurice Capovilla e Eduardo Coutinho.

O DOCTV é um programa pioneiro que promove a regionalização da produção de documentários, articula um circuito nacional de teledifusão através da Rede Pública de Televisão, e propõe um modelo de negócio que viabilize mercados regionais para o documentário brasileiro.

Cada um dos 35 projetos recebeu R$ 100 mil para ser realizado e todos têm 55 minutos de duração. Os filmes serão exibidos nacionalmente na Rede Pública de TV, que abrange 1.900 municípios, alcançando 96 milhões de brasileiros. A TV Nacional, da Radiobras, será um dos canais exibidores.

Os 35 documentários inéditos irão ao ar a partir do dia 28 de agosto, sempre às 23h de domingo, em programação que se estenderá até maio de 2006.

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba – A força-tarefa formada por procuradores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia Geral da União encontrou irregularidades ao analisar a situação de cerca de mil títulos de terras localizadas na fronteira do Paraná com o Paraguai e Argentina, com 150 quilômetros de extensão considerados área de fronteira.

Segundo o superintendente do Incra, Celso Lisboa, nos municípios de Cascavel e Toledo, foram encontrados títulos com duplo registro, que terão agora sua validade contestada. Ele explicou que os resultados da revisão de títulos vai compor a defesa do órgão em ações de indenização por desapropriação movidas por diversas pessoas na região, e evitar que o Incra pague indenizações que considera ilegais, muitas delas com valores altíssimos.

Segundo o superintendente, a polêmica da titulação (doação de terras feita à população pelo governo) na área de fronteira começou na década de 50, quando o governo de Moisés Lupion, distribuiu títulos em terras de domínio exclusivo da União. O governo estadual também titulou terras com mais de 500 hectares, o que era negado ao Estado.

Lisboa explicou que na década de 70, em razão da tensão social provocada na região, o Incra promoveu a desapropriação dos títulos para ingressar futuramente com ações de nulidade. Os proprietários das áreas recorreram à Justiça, que condenou o Incra a pagar as respectivas indenizações, ainda que estivesse questionando a validade dos títulos. O superintendente disse que o Incra levará também essas informações ao Ministério Público.