Agência Brasil

Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Rion - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse hoje, durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que não basta reformar o sistema eleitoral para impedir irregularidades nas campanhas. Para ele, é preciso que exista uma redução dos custos que recaem sobre os candidatos.

Ele disse que muitas das irregularidades atualmente registradas acontecem por causa do atual sistema eleitoral brasileiro. "A solução do problema político não passa só e exclusivamente, no que diz respeito aos partidos políticos, pela redução da capacidade de financiamento dos partidos. Passa, isso sim, pela redução das despesas. Porque quem tem despesas vai encontrar formas de financiá-las. Ou seja, permitir despesas amplas com uma redução de fontes significa empurrar o cidadão para a ilegalidade. Nós precisamos tratar a campanha eleitoral e política da perspectiva de uma grande reforma progressiva do sistema político nacional e do sistema da representação política", ressaltou o presidente do STF.

Jobim lembrou que, no atual sistema eleitoral, os partidos políticos administram a eleição do seu candidato majoritário, seja para presidente da República, governador ou senador, ao mesmo tempo em que transferem para o candidato a responsabilidade de buscar formas de se tornar conhecido individualmente para conseguir o número de votos necessários para ser eleito. "Se cada um dos candidatos é o produtor da sua campanha, o jogo político é empurrar para cima toda a capacidade de custo", criticou Jobim.

O ministro classificou de "balbúrdia" o processo eleitoral brasileiro, que obriga o eleitor a votar no candidato e não no partido, e acrescentou que as consequências negativas desse modelo de eleição devem servir de aprendizado para o país. "Precisamos ter a compreensão de que crises políticas não podem ser vistas exclusivamente para retaliação do passado, mas devem ser vistas como aprendizado para o futuro."

Jobim fez uma defesa da reforma política e destacou o papel do Judiciário nesse processo de mudança."O poder Judiciário brasileiro vai fazer a sua parte e aqueles, do poder Judiciário brasileiro, que não quiserem fazer a sua parte, que fiquem para traz. Porque não será permitido esse tipo de acompanhamento. É claro que temos críticas nesse processo democrático, que nada mais é do que a administração do dissenso e não a produção do consenso. E nós sabemos claramente produzir o consenso com o futuro mesmo que isso importe num imenso dissenso com o presente", frisou Nelson Jobim.

Para o presidente do STF, é hora de buscar um consenso que deixe como legado para as futuras gerações uma ampla mudança política no país. "A história não grava intenções. Ela só registra, o que foi feito e o que não foi feito; e não o porquê de não ter feito. O porquê é uma justificação que você tem de fazer à sua família e não ao país. E lembrem-se, basicamente, que só não erra quem não faz. E é por isso que precisamos fazê-lo em conjunto", finalizou Jobim.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O depoimento que o ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios, Maurício Marinho, prestou ao Ministério Público Federal chegará em até duas semanas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção nos Correios.

A informação foi dada pelo presidente da CPMI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que se encontrou esta manhã com o procurador da República, José Alfredo de Paula. De acordo com o senador, o procurador disse que o depoimento de Marinho só poderia ser entregue depois que o Ministério Público ouvir outras pessoas citadas pelo ex-funcionário dos Correios. "Ele estabeleceu prazo de duas semanas para encaminhar investigações", disse.

Segundo Delcício, o ex-funcionário dos Correios procurou o Ministério Público para dar novas declarações e ser beneficiado com a delação premiada. Ele poderá ter a pena reduzida em troca da divulgação de informações.

Reportagem publicada na imprensa esta semana afirma que, em seu depoimento, Marinho teria dito que o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) seria o responsável pelo suposto esquema de corrupção nos Correios e em outras estatais. Ontem, no entanto, o líder do PTB na Câmara, José Múcio (PE), leu, em plenário, ofício de Maurício Marinho rebatendo as informações publicadas na imprensa e dizendo "não ter acusado o deputado Roberto Jefferson ou qualquer outro parlamentar de comandar esquema de corrupção em órgãos públicos".

Carolina Gonçalves
Repórter da TV Nacional

Campinas (SP) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para São Paulo, onde vai participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Esporte. O programa pretende democratizar o acesso ao esporte com uma rede de cooperação entre governo e sociedade e diversificar o financiamento para o setor.

Antes de embarcar, o presidente participou de um almoço em Campinas com prefeitos da região e inaugurou, em Hortolândia, um centro de comando de exportações da empresa multinacional IBM. Ao falar com os funcionários da empresa, Lula destacou que este é o momento do Brasil exportar conhecimento, que temos os pesquisadores capacitados na América Latina, mas disse que ainda é preciso formar novos profissionais.

Ainda pela manhã, em resposta ao prefeito de Hortolândia, que pediu a extensão de uma universidade federal na cidade. Lula lembrou que está criando novas instituições federais de ensino e novos campi, mas disse que a prioridade é atender as regiões mais pobres.

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou hoje (19), por meio de sua assessoria de imprensa, que o depoimento do advogado Rogério Buratti é "inconsistente, sem provas e só visa a obter benefício próprio por meio da delação premiada". O ex-assessor do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no período em que era prefeito de Ribeirão Preto, prestou depoimento nesta sexta-feira na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto. Com a delação premiada, Buratti poderá ter a pena reduzida em troca da divulgação de informações.

Wagner, que está no Rio de Janeiro, afirmou ainda que Palocci "é um homem público de responsabilidade e respeitabilidade".

Buratti disse hoje que o ministro da Fazenda, quando era prefeito de Ribeirão Preto, recebia recursos da empresa Leão&Leão, prestadora de serviço de coleta de lixo na cidade.

Palocci, em nota divulgada nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, negou "com veemência" a veracidade da informação. "O ministro Antônio Palocci afirma que recebeu contribuições em sua última campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto da empresa Leão&Leão e de outras empresas, o que está devidamente registrado na prestação de contas levada ao Tribunal Regional Eleitoral. Tais contribuições foram feitas e registradas com absoluta observância da legislação eleitoral", diz o comunicado.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes de grupos tradicionais, como quilombolas, ciganos e extrativistas, que participaram do 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, defendem a necessidade de adoção de políticas públicas que possam atender às diferentes demandas de cada um deles.
Ao lado da propriedade da terra, o acesso a recursos naturais foi um dos principais temas em discussão no evento, que está sendo realizado em Luziânia (GO).

Um exemplo é a demanda das quebradeiras de coco. Segundo Maria de Jesus, quebradeira de coco que faz parte da Associação de Assentados do Maranhão, os babaçus estão sendo derrubados pelo avanço da pecuária, o que ameaça o sustento de diversas famílias. No Encontro de Comunidades Tradicionais, Maria de Jesus lembrou que é preciso evitar a derrubada dos babaçus. "Começamos a discutir como poderíamos defender o nosso babaçu, porque é nossa profissão, é de onde tiramos parte do nosso sustento", disse ela.

Segundo ela, do babaçu, que é a matéria-prima do trabalho de diversas mulheres maranhenses, nada se perde. "O babaçu a gente espera nove meses para poder cair. Quando cai, a gente junta, quebra e aproveita tudo. Desde a palha, para cobrir nossas casas, até a casca, para fazer o carvão. A amêndoa, que a gente vende e tira o óleo; o mesocarpo, que é rico em proteína, e a gente tira a massa para fazer o mingau e para a alimentação da criança que está desnutrida".

As dicussões do 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais servirão de base para a elaboração de diretrizes para uma proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. O encontro, que foi aberto quarta-feira (17), termina hoje (19).

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus - Cerca de 2.800 ribeirinhos que vivem em 19 comunidades do Paraná do Parintins, em Parintins, no Amazonas, estão envolvidos no trabalho de proteção ambiental e de experimentação de alternativas sustentáveis de geração de renda desenvolvidos pelo Grupo Ambiental Natureza Viva (Granav). Juridicamente, a associação surgiu em 1992, mas ela é fruto de uma mobilização comunitária iniciada na década de 70.

Em entrevista ao programa Ponto de Encontro, da Rádio Nacional da Amazônia, o coordenador do Granav, Eraldo Albuquerque, lembrou que nessa época, diante da necessidade de organizar a comunidade para a defesa dos lagos, invadidos por pescadores comerciais, a população "resistia, indo para a boca do lago, fazia vigília, passava noites lá". Alguns moradores chegaram a ser presos, acrescentou, porque o poder público em Parintins "não reconhecia essa atitude como uma ação em benefício do meio ambiente".

Em 2003, com apoio do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea/Ibama), o Granav obteve cerca de R$ 63 mil da cooperação internacional alemã para financiar o projeto Sistema Integrado de Proteção Terra e Água. Até o primeiro semestre do próximo ano, cinco atividades de geração de renda estão sendo testadas nas comunidades onde a entidade atua. "Uma delas é o manejo de lagos, que a gente já vinha fazendo. Outra são atividades não-agrícola: a criação de abelhas sem ferrão e uma experiência com criação de capivaras. Nós temos o que a gente chamou de agroflorestação, que é a construção de um viveiro para produção de mudas nativas. E por fim há a atividade agrícola: o plantio de grãos e de hortaliças", explicou Eraldo Albuquerque.

Como experiência de sucesso, ele destacou a meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão), desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). "No começo, tínhamos 39 caixas de colméia tradicionais. Hoje são três meliponários construídos, com um total de 125 caixas racionais. Estamos saindo do processo de multiplicação das colméias para entrar na etapa de produção do mel", revelou.

As chamadas caixas racionais são construídas segundo a organização natural das colméias: na parte de baixo está a lixeira, seguida do ninho – onde ficam os ovos e as larvas – e do depósito de mel.

Das atividades desenvolvidas, apenas a horticultura já está gerando renda, embora o coordenador reconheça que falta organizar o escoamento da produção para atender à demanda local. Os moradores do Paraná do Parintins ainda vivem principalmente da pesca e do roçado familiar, com pouca interação com o mercado local. "Nosso grande resultado até agora é o interesse demonstrado por outras comunidades do entorno, que se sentem motivadas a se organizar e a buscar projetos semelhantes. Quando o finaciamento do ProVárzea acabar, as ações terão continuidade, porque ampliamos nossas parcerias", contou.

Eraldo Albuquerque também comemorou o interesse do Banco da Amazônia em financiar as atividades desenvolvidas, além do apoio da prefeitura. A transformação das iniciativas promissoras em políticas públicas é o bjetivo do ProVárzea/Ibama, que faz parte do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Renata Franke
Da Agência Brasil

Brasília - Crianças com menos de cinco anos de idade devem comparecer amanhã (20) a um posto de saúde para receber a segunda dose da vacina contra a paralisia infantil. "Será mais um dia de festa para garantir que mais de 17 milhões de crianças brasileiras tenham acesso a essa vacina e, assim, a gente continue livre dessa doença", disse a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Luiza de Marilac, em entrevista à Rádio Nacional.

Essa segunda etapa da campanha, segundo a coordenadora, é necessária "para evitar que crianças de algumas regiões fiquem desprotegidas e para garantir uma proteção coletiva a um só tempo". O Brasil não registra casos de paralisia infantil causada por poliomielite desde 1989, mas como a doença ainda não foi controlada em todo o mundo, é preciso manter a vacinação para evitar possíveis contágios. "É um benefício social. Até hoje, a varíola foi a única doença erradicada no mundo inteiro, mas a paralisia infantil pode ser a próxima", acrescentou.

De acordo com Luiza de Marilac, os casos de paralisia que ocorrem no Brasil em menores de 15 anos de idade não são causados pelo vírus da poliomielite. "Esses casos de paralisia flácida são investigados pelo Serviço de Vigilância Epidemiológica dos municípios, com a coordenação da Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, mas a nossa preocupação é que esses casos não sejam resultantes do póliovírus selvagem, o causador da poliomielite", explicou.

A coordenadora garantiu que os funcionários dos postos de saúde estão preparados para a imunização de grande número de pessoas. "Temos cerca de 49 mil postos de vacinação, fixos e volantes, e um bom contingente de funcionários e voluntários para organizar filas, vacinar e registrar", informou.

Nos postos, o atendimento amanhã será das 8h às 17h. Também serão oferecidas outras vacinas para as crianças que estiverem com a caderneta incompleta.

Michèlle Canes e Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília - O prédio do Ministério da Agricultura acaba de ser esvaziado por ter recebido um alerta de bomba. Segundo a segurança do ministério, a ligação foi feita para o 8º andar, onde fica o gabinete do ministro Roberto Rodrigues.

A segurança afirmou ainda que a ligação foi rastrada e vem de um orelhão do Plano Piloto. A assessoria da Polícia Militar informou que uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope), acaba de chegar ao local.

No início da tarde de hoje (19), a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, receberam uma ligação dizendo que haveria uma ameaça de bomba no anexo do Ministério da Saúde, bloco G.

O prédio foi evacuado e, segundo a assessoria de imprensa da PM, está sendo feita a varredura do local. Nada foi encontrado até o momento e a PM já considera que pode ter sido um alarme falso.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais elegeu os representantes das comunidades que farão parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. O encontro, realizado em Luziânia (GO), começou na quarta (17) e termina hoje (19).

A Comissão foi criada em 2004 e até agora era formada apenas por membros do governo. Com a escolha de 15 integrantes da sociedade civil, a composição passa a ser paritária. "A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais tem como objetivo gerar uma política que dê conta da diversidade – que nós temos aqui no Brasil –, dessas populações que estão em boa parte a margem das políticas públicas", explica o diretor do departamento de agroextrativismo de desenvolvimento sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann.

Segundo Jorg Zimmermann a participação dos representantes das comunidades tradicionais na Comissão vai permitir que, ao se integrarem às discussões, eles contribuirão para que as especificidades de cada grupo sejam colocadas para a elaboração de políticas públicas voltadas para educação, saúde, no fomento à projetos, na produção sustentável e outros temas.

A troca de experiências entre os representantes das comunidades tradicionais e integrantes do governo, proporcionada pelo 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, deve dar origem à elaboração de diretrizes para uma proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.

O evento reuniu representantes das comunidades tradicionais como caiçaras, babaçueiros, pescadores artesanais, extrativistas, ciganos, povos indígenas para o debate de políticas públicas.

O encontro é realizado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, presidida pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As alterações na legislação referente a crimes eleitorais podem ter validade nas próximas eleições, mesmo se aprovadas menos de um ano antes do pleito de 2006. A interpretação é do ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi, que preside a comissão instalada hoje (19) no tribunal para discutir mudanças nas regras eleitorais. "O entendimento nosso é que a matéria penal não está alcançada pelo artigo 16 da Constituição que fala do processo eleitoral", afirmou Grossi.

Segundo o ministro, o prazo constitucional de 12 meses para que modificações legais tenham validade nas eleições dizem respeito apenas às questões sobre o processo eleitoral. Por essa interpretação, os prontos que tratam dos crimes estariam excluídos dessa exigência para ter validade nas próximas eleições. "Embora não haja nenhuma decisão judicial a respeito disso, pelo menos que nós conheçamos, nos parece a todos que a matéria de crime eleitoral pode ser tratada a qualquer tempo", explicou.

Grossi acredita ainda que boa parte das mudanças nas regras para prestação de contas de campanhas pode ser feita através de resoluções do TSE, independentemente da aprovação de novas leis. "A resolução poderia recomendar e até sancionar um comportamento diverso da recomendação dela", afirmou o ministro. Já as decisões que estabelecem obrigações para a prestação de contas, segundo Grossi, precisam ser feitas por projetos de lei.