Agência Brasil

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), pretende convocar o advogado Rogério Buratti para um novo depoimento na próxima semana. Na segunda-feira, o senador do PMDB deve organizar uma uma reunião da CPI para decidir o dia do depoimento do advogado. O motivo são as declarações feitas no Ministério Público do estado de São Paulo, em Ribeirão Preto, envolvendo o nome do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Buratti foi assessor de Palocci na época em que o ministro foi prefeito de Ribeirão Preto (SP). Garibaldi Alves qualificou de "mentiroso" o depoimento prestado por Buratti à CPI. Segundo ele, o primeiro depoimento do advogado "prejudicou todas as investigações da comissão".

Quanto às denúncias contra o ministro Palocci, o senador disse que têm que ser recebidas "com cautela". Acrescentou que é cedo para se falar em qualquer convocação de Antonio Palocci para depor na CPI dos Bingos.

Na opinião do relator, "qualquer excesso" pode prejudicar o país. Ele criticou a forma como os procuradores do Ministério Público estadual tornaram públicas as informações prestadas por Buratti. "Excessos podem prejudicar o país, aliás, já começou a prejudicar. Já existe uma crise política grave, se passarmos por uma crise econômica grave o país não resistirá", afirmou o senador.

Ele ressaltou, no entanto, que a CPI deve pedir, por escrito, "explicações cabais" ao ministro da Fazenda sobre as denúncias feitas por Buratti ao Ministério Público. "Uma nota oficial não é o suficiente para explicar estes fatos", afirmou.

Palocci, por meio de nota oficial, negou com "veemência" a informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto. A denúncia foi feita pelo ex-assessor da prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti, que está preso. Buratti trabalhou na prefeitura na época em que Palocci era prefeito.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O acesso aos recursos naturais, principalmente à terra, foi a questão central das discussões do 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, segundo informou o diretor do Departamento de Agroextrativismo de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann.

"Temos um conflito instalado em relação à questão fundiária", afirmou Zimmermann, ao participar do encontro, que termina hoje em Luziânia (GO). Ele disse que a questão do acesso à terra centralizou as discussões.

Durante três dias, caiçaras, babaçueiros, pescadores artesanais, extrativistas, ciganos, povos indígenas e quilombolas debateram políticas públicas que possam atender a essas comunidades, respeitando suas diferenças. A regularização da terra faz parte das necessidades apresentadas por grupos como, por exemplo, os quilombolas e os moradores de faxinais, que são áreas localizadas no Paraná onde as famílias vivem de atividades como a criação de pequenos animais e a agricultura familiar.

A representante da Coordenação Nacional de Quilombos, Jô Brandão, ressaltou que a posse da terra é uma revindicação antiga dos quilombolas e é importante para garantir a implementação de políticas públicas nos quilombos. "Os quilombolas estão na terra, mas elas não são regularizadas. Muitas outras políticas não conseguem ser implementadas em função disso".

No encontro, os remanescentes de quilombos discutiram também a necessidade de uma educação diferenciada para esse tipo de comunidade. "Queremos uma educação que seja diferenciada, que leve em conta a diversidade étnica dos quilombolas, a realidade de vida dessas populações", disse Jô Brandão.

Segundo a representante da Coordenação Nacional de Quilombos, outro ponto é o fortalecimento institucional das organizações quilombolas para que tenham capacidade de gerenciar seus projetos. "Não tem sentido pensar um grupo como prioridade se esse grupo não consegue acessar recursos, discutir seus projetos e participar da elaboração. Ele vai sempre ter intermediários e isso pode trazer o insucesso da maioria das ações voltadas para essas populações", explica.

O 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais pretende também elaborar as diretrizes para uma proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. O Encontro é realizado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, que foi criada em dezembro de 2004 e é presidida pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a secretária executiva da comissão, que tem entre seus membros representantes de diversos ministérios.

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu hoje (19) a criação de incentivos fiscais como forma de combater a doação ilegal em campanhas eleitorais, o chamado caixa 2. "O doador vai se sentir estimulado a declarar o quanto ele doou", argumentou o ministro. Segundo ele, essa seria uma forma mais eficiente de combater o caixa 2 do que a fixação de teto para doações, como prevê o projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas podem doar no máximo o equivalente a 2% da receita bruta. Já o limite para doações pessoais é de 10% da renda. "Eu já cheguei a falar em limite. Hoje eu estou questionando o limite porque, se você estabelece um limite da doação lícita, acaba essa doação saindo para o caixa 2", afirmou Velloso.

Nesta sexta-feira, o TSE instalou uma comissão para discutir mudanças nas regras eleitorais. A comissão, composta por juristas e especialistas no assunto, trabalhará em duas frentes: crimes eleitorais e modernização da legislação sobre campanhas políticas. Velloso explicou que é preciso definir legislação sobre novas formas de atos ilícitos, como os crimes eletrônicos. "Hoje temos o voto eletrônico. Então, já temos que prever uma pena severa para quem tentar fraudar o voto eletrônico".

Para Velloso, é preciso aumentar as penas para os crimes eleitorais. No caso de doação ilegal para candidatos, por exemplo, o presidente do tribunal propõe o aumento da pena mínima de um para três anos de prisão. Por isso, o ministro afirmou que a aprovação da diminuição da pena para a prática do caixa 2 "foi um erro que pode ser corrigido". O texto aprovado pelo Senado prevê pena de detenção para esse tipo de prática. A legislação atual pune com reclusão, tipo mais grave de pena privativa de liberdade.

A comissão não tem prazo para concluir o trabalho, mas Velloso disse que a intenção é que a proposta do TSE seja encaminhada ao Congresso Nacional a tempo de ser votada e ter validade já nas eleições de 2006. Segundo Velloso, a meta é encaminhar as propostas para o Congresso Nacional a tempo de que elas sejam incorporadas à discussão sobre reforma eleitoral. "Quem sabe na próxima semana nós já encaminharemos".

Para terem validade nas próximas eleições, as mudanças têm que ser votadas até 30 de setembro. O presidente da comissão do TSE, ministro José Gerardo Grossi, disse que já há entendimento com os parlamentares para dar encaminhamento às propostas no Congresso. "Há uma promessa absolutamente espontânea do presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tão logo receba um trabalho do TSE, o Senado imediatamente examine e vote", afirmou Grossi.

Rio, 19/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A retomada da indústria petroquímica no Estado possibilitará a criação, em três anos, de 10 mil novos empregos, em especial no segmento de transformação plástica. A previsão é do secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que participou hoje (19) do seminário Petroquímica: desafios e oportunidades, promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.

Segundo Victer, nesse segmento que trabalha a matéria-prima de centrais como o Pólo de Gás Químico Riopolímeros (Riopol) e a transforma em produtos finais, entre eles sacos plásticos, 40 empresas têm projetos para instalação na área próxima ao Pólo. "Isso faz com que o Rio de Janeiro volte a ser concretamente um grande ator da indústria plástica, até porque é um mercado consumidor significativo", explicou.

O secretário lembrou ainda que esse número não leva em conta a expectativa de ampliação da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, após o plano de modernização da unidade, já em andamento. Na inauguração do Riopol, em junho, o então presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, disse que até 2009 a empresa investirá o equivalente a US$ 1 bilhão na refinaria. Para Victer, além de ampliar a capacidade da unidade, o investimento contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos e aumentar as condições da refinaria de processar o óleo nacional.

O gerente do Departamento de Indústria Química do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gabriel Lourenço Gomes, que também participou do seminário, destacou que o número de empregos na região da Baixada Fluminense se intensificará com a instalação de mais empresas ligadas ao Pólo. "Esses projetos geram muito emprego durante a construção e, depois, na terceira geração, com o funcionamento da parte posterior da cadeia. Esse enfoque na terceira geração é fundamental para a cadeia. Aí é que vem a geração de emprego e o valor agregado. A contribuição para o desenvolvimento da petroquímica está muito mais na terceira geração do que na primeira e segunda, que são mais um suporte para que essa terceira possa se desenvolver", explicou.

Recife, 19/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Saúde de Pernambuco pretende imunizar 817 mil crianças contra a paralisia infantil, amanhã (20), na segunda etapa da campanha nacional de vacinação. Para cumprir a meta, 2.900 postos fixos e volantes vão funcionar das 8 às 17 horas, em escolas públicas, igrejas, praias e centros comerciais de todo o estado.

Na capital, as crianças começaram a ser vacinadas ontem (18), durante evento promovido pela Secretaria de Saúde, com a participação do boneco Zé Gotinha, na estação central do metrô, por onde circulam 17 mil pessoas por dia.

A campanha será aberta oficialmente amanhã, às 8 horass, pelo secretário estadual de Saúde, Gentil Porto, na Casa de Carolina, no bairro de Boa Viagem. A instituição abriga crianças abandonadas ou que foram separadas dos pais por decisão judicial.

De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunização em Pernambuco, Ivone Ferreira, além da vacina contra a poliomielite (para crianças com idade até cinco anos), serão disponibilizadas vacinas contra outras tipos de doenças. Ivone Ferreira disse que, desde 1988, não são registrados casos de paralisia infantil no estado.

Durante a primeira etapa da campanha, realizada em junho passado, o estado conseguiu atingir 100% de cobertura vacinal.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse hoje (19) que a denúncia contra o ministro da Fazenda, Antônio Palloci, deve ser analisada com prudência.

"Eu não estou admitindo que tenha acontecido alguma mazela em relação ao ministro", disse o parlamentar, que considera as denúncias "fortes e graves". "Temos que interpretar o seguinte: para o país, para a população, é melhor que nós criemos uma situação de instabilidade, ou, a despeito de eventual conduta não recomendada, isso pode ser relegado", disse.

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por meio de nota, negou com "veemência" a veracidade da informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto. A denúncia foi feita pelo ex-assessor da prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti, que foi preso durante depoimento na cidade. Ele trabalhou na prefeitura, na época em que Antônio Palocci era prefeito.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que é preciso tomar cuidado com uma "onda de denuncismo" que atinge o país. Segundo ele, essa "onda" pode envolver pessoas que são importantes no governo, no Congresso e no meio empresarial e prejudicar fortemente o Brasil. "Mexer com a nossa economia, colocar no mesmo balaio pessoas de bem, pessoas decentes", afirmou.

Para o senador é preciso ter equilíbrio, serenidade e bom senso em função no número de denúncias que estão aparecendo no país nas últimas semanas. "Agora todos querem negociar delação premiada. Todos têm lista", disse, ressaltando a importância de se ter cuidado com as informações. "Senão daqui há pouco qualquer pessoa diz alguma coisa e esse alguém passa a ser acusado sem nenhuma prova, nenhum argumento minimamente responsável", completou.

Brasília - O Ministério da Fazenda divulgou, às 14h20 de hoje (19), uma nota à imprensa sobre as denúncias do advogado Rogério Buratti. Em depoimento na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, na manhã de hoje, ele disse que o então prefeito do município e atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, recebia R$ 50 mil por mês de empresa Leão&Leão, prestadora de serviço de coleta de lixo da cidade. Na época, Buratti era assessor de Palocci. As informações foram dadas pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, uma das pessoas responsáveis pelo depoimento.

Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada à imprensa:

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda informa:

1 - O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nega com veemência a veracidade da informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto.

2 - O Ministro da Fazenda nega com a mesma veemência que seu ex-assessor Ralf Barquete recebesse recursos da empresa Leão&Leão para serem repassados ao diretório nacional do PT, conforme afirmou o promotor Sebastião Sérgio de Silveira.

3 - O ministro Antonio Palocci afirma que recebeu contribuições em sua última campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto da empresa Leão&Leão e de outras empresas, o que está devidamente registrado na prestação de contas levada ao Tribunal Regional Eleitoral. Tais contribuições foram feitas e registradas com absoluta observância da legislação eleitoral.

4 - A indiscrição de autoridades e o modo como foram dadas as declarações configuram total desrespeito a regras jurídicas e podem prejudicar o bom andamento das investigações. A Lei Orgânica do Ministério Público Estadual obriga os promotores a "resguardar o sigilo do conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função".

5 - Ao Ministro Antonio Palocci interessa a completa elucidação dos fatos. Isto não será alcançado com a precipitada divulgação de alegações parciais e infundadas.

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda distribuiu nota à Imprensa informando que "o ministro da Fazenda, Antônio Palocci nega com veemência a veracidade da informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto". A denúncia foi feita pelo ex-assessor da prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti, que foi preso durante depoimento na cidade. Ele trabalhou na prefeitura, na época em que Antônio Palocci era prefeito.

A nota distribuída pelo Ministério da Fazenda afirma que "o Ministro da Fazenda nega com a mesma veemência que seu ex-assessor Ralf Barquete recebesse recursos da empresa Leão&Leão para serem repassados ao diretório nacional do PT, conforme afirmou o promotor Sebastião Sérgio de Silveira".

"O ministro Antônio Palocci afirma que recebeu contribuições em sua última campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto da empresa Leão&Leão e de outras empresas, o que está devidamente registrado na prestação de contas levada ao Tribunal Regional Eleitoral. Tais contribuições foram feitas e registradas com absoluta observância da legislação eleitoral".

A nota à imprensa destaca que "a indiscrição de autoridades e o modo como foram dadas as declarações configuram total desrespeito a regras jurídicas e podem prejudicar o bom andamento das investigações. A Lei Orgânica do Ministério Público Estadual obriga os promotores a "resguardar o sigilo do conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função".

"Ao Ministro Antônio Palocci interessa a completa elucidação dos fatos. Isto não será alcançado com a preciipitada divulgação de alegações parciais e infundadas", conclui a nota distribuída pelo Ministério da Fazenda.

Brasília - A Política Nacional do Esporte, elaborada pelo governo federal após consulta à sociedade em 2004, durante a 1ª Conferência Nacional do Esporte, ocorrida em Brasília. A mobilização e o debate envolveram 83 mil pessoas de cerca de 2.500 municípios, e a aprovação pelas assembléias do Conselho Nacional do Esporte, permitiu à atividade esportiva ser tratada como questão de Estado e direito de todo o cidadão. Leia abaixo as principais diretrizes da política:

1) Universalização do acesso e promoção da inclusão social

O acesso ao esporte é um dever do Estado que deve garantir e multiplicar as ofertas de atividades esportivas priorizando as minorias e promovendo a inclusão social.

2) Desenvolvimento Humano

A qualidade de vida e desenvolvimento humano está ligado ao acesso a práticas esportivas direcionadas à educação e outras áreas elevando a consciência social.

3) Ciência e tecnologia do esporte

É importante incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento na área esportiva que deve estar voltada para o desenvolvimento humano e do País, qualificando pesquisadores e agente sociais.

4) Promoção da Saúde

Os programas esportivos devem servir como ferramentas para a promoção e preservação da saúde.

5) Paz e desenvolvimento da nação

A capacidade de mobilização social das causas e dos eventos esportivos pode e deve ser direcionada para o desenvolvimento social para estimular e desenvolver a coesão e a estabilidade.

6) Desenvolvimento econômico

As ações, programas e projetos de esporte devem ser desenvolvidos de forma a explorar seu potencial econômico, estimulando o conhecimento cientifico e tecnológico para além das práticas esportivas.

7) Gestão democrática: participação e controle social

Para transformar o esporte efetivamente em política de governo é preciso aprofundar os vínculos institucionais para estabelecer uma rede de intervenção.

8) Descentralização da política esportiva e de lazer

Para consolidar a gestão democrática é necessário ampliar e institucionalizar canais de diálogo entre o governo, as entidades esportivas e a sociedade.