Agência Brasil

Priscilla Mazenotti
Reportera - Agencia Brasil

Brasilia – El licenciado Rogério Buratti dijo este viernes (19), en declaración a la Comisaría de Ribeirão Preto, que el entonces alcalde del municipio y actual ministro de Hacienda, Antonio Palocci, recibía US$20.400 (R$50 mil) por mes, de la empresa Leão&Leão, prestadora de servicio de recolección de basura de la ciudad. A la época, Buratti era asesor de Palocci. El promotor Sebastião Sérgio da Silveira, uno de los responsables por la declaración, transmitió las informaciones a la prensa.

De acuerdo con el promotor, el intermediario de las transacciones era el ex secretario de Palocci, Ralf Barquete dos Santos. Barquete recibía el dinero todos los meses, después que Palocci hacía las negociaciones.

Buratti afirmó que el plan continuó durante el gobierno de Gilberto Maggione, después que Palocci asumió el Ministerio de Hacienda, y que otras alcaldías del estado de São Paulo también estaban involucradas.

Buratti contó al promotor que, según Barquette, Palocci determinaba que el dinero fuera enviado al directorio nacional del Partido de los Trabajadores (PT) en São Paulo.

El jueves (18), el Ministerio Público le concedió a Buratti el beneficio de la "delación premiada", mecanismo que permite reducir el tiempo de prisión del acusado en cambio de informaciones. "Él está colaborando, y todo lo que dice está de acuerdo con las pruebas que tenemos", explica el promotor.

Traducción: Andréa Alves

Priscilla Mazenotti
Reporter - Agência Brasil

Brasília - On Friday (19), during testimony given at the Ribeirão Preto Sectional Police Station, the lawyer Robério Buratti said that the then-mayor of the municipality and current Minister of Finance, Antonio Palocci, received US$ 20.40 thousand (R$ 50 thousand) per month from the Leão & Leão company, which had a contract to collect garbage in the city. Buratti was Palocci's adviser at the time. The information was released by public prosecutor Sebastião Sérgio da Silveira, one of those responsible for taking the deposition.

According to Silveira, the middleman in the negotiations was Palocci's ex-secretary, Ralf Barquete dos Santos. "He [Buratti] said that the scheme was agreed upon with Palocci and that Ralf was the one who received the payments. Cash withdrawals were made at the Banespa and Bradesco banks, always with phony receipts purchased on the market. The receipts were provided by the beneficiary or the Leão company," he explained. "The deal was struck with company's board of directors, and Ralf used to go there each month to receive the money."

The prosecutor said that Buratti explained that the payoff scheme continued during the Administration of Palocci's successor, Gilberto Maggione, after Palocci left to assume the Ministry of Finance.

According to Silveira, the scheme also involved other municipal governments in the state of São Paulo, but there the form of payment was different. "In Ribeirão Preto, it wasn't a percentage, because, as he said, the price would have been steep. But in the other cities, the payment varied between 5% and 15% of revenues," the prosecutor explained. Buratti added that in Matão (SP), for example, the deal corresponded to 15% of the contract.

The prosector affirmed, however, that Buratti didn't know whether the money was sent to the PT's national board of directors in São Paulo. "He said that he heard from Ralf that Palocci ordered the money to be delivered to the PT's board in São Paulo," Silveira said.

On Thursday (18), the Public Defense Ministry entered into a plea bargaining agreement with Buratti, who may have his penalty reduced in exchange for disclosing information. "He is collaborating, spilling everything. And what he says is consistent with the other proof we possess," the prosecutor explains.

Translation: David Silberstein

Rio, 19/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Em vigília há 17 dias na porta da refinaria de Manguinhos, os trabalhadores da empresa fizeram hoje (19) mais uma manifestação contra o fechamento da unidade e pela manutenção dos 500 empregos dos petroleiros. O prazo dado pelos donos da refinaria para garantia dos empregos terminaria hoje, mas foi prorrogado até dia 31, depois de uma reunião, em Brasília, com representantes do Ministério de Minas e Energia, da empresa e da Petrobras.

A refinaria de Manguinhos é controlada pela petrolífera espanhola Repsol e pelo Grupo Peixoto de Castro, que alegam prejuízos da ordem de R$ 5 milhões por mês devido à diferença entre os preços dos combustíveis no Brasil e o preço internacional do petróleo. A empresa deixou de comprar petróleo no dia 8 de julho e o processamento de derivados foi suspenso no dia 3 de agosto. A refinaria responde por 30% do consumo de derivados no município do Rio de Janeiro e por 1% da produção do refino nacional.

No encontro de ontem (18), em Brasília, ficou descartada a possibilidade de uso dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para reduzir as perdas da iniciativa privada. Agora só resta a alternativa de usar a infra-estrutura da Petrobras para exportar a produção de derivados da refinaria, o que, segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Roberto Odilon Horta, é apenas um paliativo.

"As propostas foram encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia no dia 26 de julho e até agora não tivemos uma solução para o nosso problema. Estamos apreensivos com a garantia dos empregos dos trabalhadores de Manguinhos, porque a unidade já deixou de produzir desde o dia 3 de agosto", disse o sindicalista.

De acordo com Odilon, segunda (22) ou terça-feira (23) deve haver nova reunião na sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com a participação do Sindicato dos Petroleiros, dos donos da refinaria e representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras para novamente discutir o assunto.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O advogado Rogério Buratti disse hoje (19) em depoimento na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto que o então prefeito do município e atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, recebia R$ 50 mil por mês de empresa Leão&Leão, prestadora de serviço de coleta de lixo da cidade. Na época, Buratti era assessor de Palocci. As informações foram dadas pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, uma das pessoas responsáveis pelo depoimento.

De acordo com o promotor, o intermediário das negociações era o ex-secretário de Palocci, Ralf Barquete dos Santos. "Ele disse que o esquema era acertado com o Palocci e que o Ralf era o emissário para receber. O saque era feito em dinheiro dos bancos Banespa e Bradesco, sempre através de notas frias que eram compradas no mercado. Ou as notas eram fornecidas pelo beneficiário ou a Leão as fornecia", explicou. "O acerto foi feito com a diretoria e o Ralf ia todo mês buscar esse dinheiro na Leão".

O promotor disse que Buratti explicou que o esquema de pagamento continuou durante o governo de Gilberto Maggione, após Palocci ter deixado a prefeitura para assumir o Ministério da Fazenda.

Segundo o promotor, o esquema envolvia, também, outras prefeituras do estado de São Paulo, mas a forma de pagamento era diferente. "Em Ribeirão Preto não era percentagem, porque, segundo ele, o preço ficava apertado. Agora, nas outras cidades, o pagamento variava em torno de 5% a 15% do faturamento", explicou o promotor. Buratti acrescentou que em Matão (SP), por exemplo, o acerto seria de 15% do contrato.

O promotor, no entanto, afirmou que Buratti não sabia se o dinheiro era enviado para o diretório nacional do PT em São Paulo. "Ele disse que ouviu do Ralf que o Palocci determinava a entrega desse dinheiro ao diretório do PT em São Paulo", afirmou Sebastião. "Ele afirma que eram destinados ao prefeito de Ribeirão Preto, na época, R$ 50 mil. Era o ministro Palocci no início e, posteriormente, o Gilberto Maggione", disse.

Ontem, o Ministério Público concedeu o benefício da delação premiada a Buratti. Ele poderá ter a pena reduzida em troca da divulgação de informações. "Ele está colaborando, falando tudo. E o que ele fala está de (acordo) com as outras provas que a gente tem", explica o promotor.

Marcelo Gutierres
Da Agência Brasil

São Paulo – O Brasil poderá receber uma condenação internacional devido à morosidade na apuração e prisão dos culpados pelos ataques a moradores de rua, ocorridos, há um ano, no centro da cidade de São Paulo. A afirmação foi feita hoje (19), na capital, pelo ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro.

Segundo Pedro Montenegro, uma condenação na Organização dos Estados Americanos (OEA) poderá ocorrer pela morosidade e o fracasso das investigações. "Já existe na Comissão de Direitos Humanos da OEA uma reclamação sobre a morosidade e a incapacidade do Estado brasileiro em apurar o caso", informa ele.

Montenegro acompanha, na capital, o subsecretário nacional de Direitos Humanos, Mario Mamede. Na passagem da data de um ano dos ataques, sem a prisão de suspeitos ou a localização dos culpados, Mamede se reuniu hoje com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Pinheiro Pinho. Ele veio obter informações sobre o trâmite das apurações, além de fornecer, ao procurador-geral, relatórios sobre casos similares no estado que já estão com denúncias acolhidas junto à Organização dos Estados Americanos por violação dos direitos humanos.

Montenegro e Mamede participarão de ato ecumênico na Praça da Sé, no centro da cidade. Há um ano aconteceram os primeiros ataques a moradores de rua, que resultaram em sete mortos e oito feridos. A longo das apurações, três policiais militares suspeitos chegaram a serem detidos, mas não foram incriminados por falta de provas.

Fábio Calvetti
Da Agência Brasil

São Paulo – Na madrugada de 19 de agosto de 2004, ocorria no centro de São Paulo o primeiro de uma série de ataques a moradores de rua. Sete morreram e oito pessoas foram feridas gravemente. A maioria das vítimas estava dormindo quando foi atacada, aparentemente a pauladas, na cabeça, na face e no resto do corpo. Na ocasião, dois sem-teto morreram imediatamente. Outros quatro faleceram no hospital, sem se saber se todos eram vítimas dos mesmos atacantes. Os ataques a moradores de rua voltaram a se repetir nos dias seguintes, ferindo mais quatro pessoas.

A polícia abriu diferentes frentes de investigação para encontrar os culpados e contou com o auxílio da Polícia Federal e de uma comissão de deputados que acompanhou o caso. O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, chegou a anunciar à imprensa que o crime seria esclarecido em 30 dias após o primeiro ataque. No entanto, ninguém foi condenado até hoje.

A Polícia Civil ouviu mais de 60 pessoas e recebeu centenas de denúncias anônimas. Na ocasião, dois policiais militares foram presos, além de um terceiro suspeito, que fazia segurança clandestina na região central. O pedido de prisão temporária dos três acusados foi concedido pela Justiça em setembro do ano passado, mas eles foram liberados por falta de provas.

Em janeiro deste ano, o padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, afirmou que não houve mudanças substanciais na realidade dos moradores de rua, mesmo após a ampla cobertura da imprensa e a mobilização de setores da sociedade contra o Massacre da Sé.

Stênio Ribeiro
Reportero de la Agencia Brasil

Brasilia – Las normas de seguridad son cada vez más severas en el escenario internacional, tanto en el movimiento de personas cuanto de mercancías, y no hay como mantenerse en silencio sobre la implantación del Código Internacional de Protección para Barcos e Instalaciones Portuarias (ISPs Code, sigla en inglés), aprobado por la Organización Marítima Internacional (OMI) en 2002.

Fue lo que dijo el secretario general del Ministerio de Justicia, Luís Paulo Barreto, el viernes (19) en reunión de representantes de los diez mayores puertos públicos, en la Comisión Nacional de Seguridad Pública en los Puertos y Vías Navegables (Conportos).

El secretario dijo que se hiciera una lista de los principales problemas de cada puerto en el área de seguridad, para que el Ministerio de Justicia pueda analizar medidas conjuntas que solucionen y garanticen también la imagen externa de país pacífico.

El ISPs Code contiene varias medidas de seguridad, sobre todo contra actos terroristas, que ya deberían haber sido implementadas desde julio del pasado año en todos los puertos, terminales y barcos que operan en el comercio exterior. Sin embargo, algunas instalaciones portuarias todavía no concluyeron el proceso y alegan retraso en el aporte de recursos públicos.

Traducción: Alicia Rachaus

Stênio Ribeiro
Reporter - Agência Brasil

Brasília - Security norms are becoming increasingly rigorous worldwide, both for passengers and cargo, and there is no way to remain silent about the implantation of the International Ship and Port Facility Security Code (ISPS Code), approved by the International Maritime Organization (IMO) in 2002.

That was the position taken on Friday (19) by the secretary-general of the Ministry of Justice, Luis Paulo Barreto, at a meeting with representatives of Brazil's ten largest public ports in the National Public Safety Commission for Ports and Navegable Waterways (Conportos). The meeting, held in the auditorium of the Ministry, was to demand explanations over the reasons for the delay in implementing the ISPS Code.

Barreto observed that Brazilian exports show an "upward and solid trend" and are almost entirely shipped by sea. Since not all the ports possess security certification, he expressed concern over "possible restrictions" placed on some of the port terminals, to the detriment of the country's foreign trade.

The secretary recommended that the chief security problems of each port be detailed, so that the Ministry of Justice can study joint measures to overcome the difficulties. The goal, he said, is to implement the ISPS Code as quickly as possible, thus maintaining as well the country's peaceful image abroad.

"We want to work in cooperation with all the actors involved, in the interest of security, to attain the desired level of preparation," argued the national secretary of Public Safety, Luís Fernando Corréa, according to whom the meeting of the port directors in the Conportos was aimed at a shared solution to guarantee security in public terminals. This discussion will also try to involve the private terminals.

The meeting was attended by administrators from the ports of Paranaguá and Antonina (PR), Rio de Janeiro, Santos (SP), Vitória, Salvador, Recife, Belém, and Rio Grande, as well as from the Rio Grande do Sul Port and Waterways Company and the Amazonas Navigation, Ports, and Waterways Society.

The ISPS Code contains a series of security measures, directly mainly against terrorist acts. These measures were supposed to have been implemented by July, 2004, in all the ports, terminals, and ships engaged in foreign trade. Nevertheless, some port installations have still not concluded the process, which they blame on delays in the transfer of government funds.

The acting president of Conportos, João Carlos de Campos, reveals that some have yet to receive these funds, as is the case with the Port of Rio Grande (RS), for legal reasons. "We invited these administrators, because their ports are responsible for nearly the entirety of Brazilian exports, and we want to avoid encumbrances such as high inspection frequencies and delays in the dispatching of goods in certified ports," he explained.

Translation: David Silberstein

Cecília Jorge
Reporter - Agência Brasil

Brasília - A Federal Elections Court (TSE) commission made up of jurists and experts has begun to discuss changes in the country's election laws. At the installation of the comission on Friday (19), the president of the TSE, Minister Carlos Velloso, informed that the work will be divided into two topics: electoral crimes and modernization of campaign laws.

With regard to electoral crimes, Velloso argued that it is necessary to deal with new forms of illicit practices, such as electronic crimes. "Nowadays we have the electronic ballot. So we must now establish severe penalties for whoever tries to defraud the electronic vote," the minister affirmed.

The commission has no deadline to finish its task, but Velloso said that the intention is for the TSE proposal to be submitted to the National Congress and voted in time to take effect in the 2006 elections. Changes in the law must be approved by September 30 to be eligible for application in the following year.

Last Thursday (18), the Senate Commission on Constitution and Justice (CCJ) approved new political campaign rules. Their proposal would ban political rallies cum shows, performance fee payments to entertainers, special effects on television programs, and the distribution of gifts (T-shirts, caps, keychains, and pens) during the election campaign. It would also make it illegal to affix signs and banners to public property (posts, bridges, buildings).

Translation: David Silberstein

Cecília Jorge
Reportera de la Agencia Brasil

Brasilia – Una comisión del Tribunal Superior Electoral (TSE) compuesta por juristas y expertos comenzó a discutir cambios en las reglas electorales. Al instalarse la comisión, el viernes (19), el presidente del TSE, ministro Carlos Velloso, informó que el trabajo será dividido en dos temas: crímenes electorales y modernización de la legislación sobre campañas.

Con relación a los crímenes electorales, Velloso dijo que hay que tratar de nuevas formas de actos ilícitos, como los crímenes electrónicos. "Hoy tenemos el voto electrónico. Entonces, ya tenemos que prever una pena severa para quién intente defraudar el voto electrónico", afirmó el ministro.

La comisión no tiene plazo para concluir el trabajo, pero Velloso dijo que la intención es que la propuesta del TSE sea encaminada al Congreso Nacional para que empiece a valer en las elecciones de 2006. Los cambios en la legislación tienen que ser votados hasta el 30 de septiembre para que puedan aplicarse el año que viene.

El jueves (18), la Comisión de Constitución y Justicia del Senado (CCJ) aprobó nuevas reglas para la campaña política. Por la propuesta aprobada, no se permitirán showmícios (conciertos con fines políticos), pago de caché, y distribución de regalos (camisetas, gorras, llaveros, bolígrafos) durante la campaña electoral. También no se permitirá la utilización de equipos y bienes públicos (postes, puentes, edificios) para fijar carteles.

Traducción: Alicia Rachaus