Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu hoje (19) a criação de incentivos fiscais como forma de combater a doação ilegal em campanhas eleitorais, o chamado caixa 2. "O doador vai se sentir estimulado a declarar o quanto ele doou", argumentou o ministro. Segundo ele, essa seria uma forma mais eficiente de combater o caixa 2 do que a fixação de teto para doações, como prevê o projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas podem doar no máximo o equivalente a 2% da receita bruta. Já o limite para doações pessoais é de 10% da renda. "Eu já cheguei a falar em limite. Hoje eu estou questionando o limite porque, se você estabelece um limite da doação lícita, acaba essa doação saindo para o caixa 2", afirmou Velloso.

Nesta sexta-feira, o TSE instalou uma comissão para discutir mudanças nas regras eleitorais. A comissão, composta por juristas e especialistas no assunto, trabalhará em duas frentes: crimes eleitorais e modernização da legislação sobre campanhas políticas. Velloso explicou que é preciso definir legislação sobre novas formas de atos ilícitos, como os crimes eletrônicos. "Hoje temos o voto eletrônico. Então, já temos que prever uma pena severa para quem tentar fraudar o voto eletrônico".

Para Velloso, é preciso aumentar as penas para os crimes eleitorais. No caso de doação ilegal para candidatos, por exemplo, o presidente do tribunal propõe o aumento da pena mínima de um para três anos de prisão. Por isso, o ministro afirmou que a aprovação da diminuição da pena para a prática do caixa 2 "foi um erro que pode ser corrigido". O texto aprovado pelo Senado prevê pena de detenção para esse tipo de prática. A legislação atual pune com reclusão, tipo mais grave de pena privativa de liberdade.

A comissão não tem prazo para concluir o trabalho, mas Velloso disse que a intenção é que a proposta do TSE seja encaminhada ao Congresso Nacional a tempo de ser votada e ter validade já nas eleições de 2006. Segundo Velloso, a meta é encaminhar as propostas para o Congresso Nacional a tempo de que elas sejam incorporadas à discussão sobre reforma eleitoral. "Quem sabe na próxima semana nós já encaminharemos".

Para terem validade nas próximas eleições, as mudanças têm que ser votadas até 30 de setembro. O presidente da comissão do TSE, ministro José Gerardo Grossi, disse que já há entendimento com os parlamentares para dar encaminhamento às propostas no Congresso. "Há uma promessa absolutamente espontânea do presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tão logo receba um trabalho do TSE, o Senado imediatamente examine e vote", afirmou Grossi.