Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Rion - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse hoje, durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que não basta reformar o sistema eleitoral para impedir irregularidades nas campanhas. Para ele, é preciso que exista uma redução dos custos que recaem sobre os candidatos.
Ele disse que muitas das irregularidades atualmente registradas acontecem por causa do atual sistema eleitoral brasileiro. "A solução do problema político não passa só e exclusivamente, no que diz respeito aos partidos políticos, pela redução da capacidade de financiamento dos partidos. Passa, isso sim, pela redução das despesas. Porque quem tem despesas vai encontrar formas de financiá-las. Ou seja, permitir despesas amplas com uma redução de fontes significa empurrar o cidadão para a ilegalidade. Nós precisamos tratar a campanha eleitoral e política da perspectiva de uma grande reforma progressiva do sistema político nacional e do sistema da representação política", ressaltou o presidente do STF.
Jobim lembrou que, no atual sistema eleitoral, os partidos políticos administram a eleição do seu candidato majoritário, seja para presidente da República, governador ou senador, ao mesmo tempo em que transferem para o candidato a responsabilidade de buscar formas de se tornar conhecido individualmente para conseguir o número de votos necessários para ser eleito. "Se cada um dos candidatos é o produtor da sua campanha, o jogo político é empurrar para cima toda a capacidade de custo", criticou Jobim.
O ministro classificou de "balbúrdia" o processo eleitoral brasileiro, que obriga o eleitor a votar no candidato e não no partido, e acrescentou que as consequências negativas desse modelo de eleição devem servir de aprendizado para o país. "Precisamos ter a compreensão de que crises políticas não podem ser vistas exclusivamente para retaliação do passado, mas devem ser vistas como aprendizado para o futuro."
Jobim fez uma defesa da reforma política e destacou o papel do Judiciário nesse processo de mudança."O poder Judiciário brasileiro vai fazer a sua parte e aqueles, do poder Judiciário brasileiro, que não quiserem fazer a sua parte, que fiquem para traz. Porque não será permitido esse tipo de acompanhamento. É claro que temos críticas nesse processo democrático, que nada mais é do que a administração do dissenso e não a produção do consenso. E nós sabemos claramente produzir o consenso com o futuro mesmo que isso importe num imenso dissenso com o presente", frisou Nelson Jobim.
Para o presidente do STF, é hora de buscar um consenso que deixe como legado para as futuras gerações uma ampla mudança política no país. "A história não grava intenções. Ela só registra, o que foi feito e o que não foi feito; e não o porquê de não ter feito. O porquê é uma justificação que você tem de fazer à sua família e não ao país. E lembrem-se, basicamente, que só não erra quem não faz. E é por isso que precisamos fazê-lo em conjunto", finalizou Jobim.
