Presidente do Senado diz que Palocci foi ''transparente e verdadeiro''
Recife, 22/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (22) que a entrevista coletiva concedida ontem pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi convicente e serviu para acalmar o mercado financeiro. "Além de ser transparente e verdadeiro, o ministro criou um estilo no governo, para responder rapidamente às acusações que tenham repercussão", observou.
Na opinão de Calheiros, que lançou na capital pernambucana a Frente Parlamentar Brasil sem Armas, Palocci foi incisivo e contribuiu para ajudar no momento político que o país atravessa.
Sobre o pronunciamento do presidente Lula, em cadeia nacional, Renan Calheiros disse que ajudou a ampliar o espaço de conversação e a diminuir as críticas da oposição. "A oposição deixou de defender o impeachment como desfecho inevitável para a crise e desanuviou o ambiente naquela semana, que era de completa exacerbação".
Taxa para regularização do CPF terá reajuste em janeiro
Brasília, 22/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A taxa para regularização do CPF (Cadastro da Pessoa Física) fora do período de entrega da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aumentará a partir de janeiro do próximo ano. A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo.
Atualmente, o custo é de R$ 4,50 para quem perde o prazo de entrega – neste ano, o período vai de 1º de setembro a 30 de novembro. A partir de 2006, o valor será de R$ 5,50.
Esse pagamento fora do prazo regular pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. "Fizemos um acordo com os bancos para que o aumento fosse o menor possível. O reajuste é necessário, porque o preço está defasado desde 1998", informou.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, solicitar crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos ou ter sociedades comerciais.
Começa o recadastramento de pescadores em Tocantins
Deniza Gurgel
Da Voz do Brasil
Brasília - A Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (Seap) começou hoje (22) a fazer o recadastramento dos pescadores do município de Porto Nacional, no sul do estado de Tocantins. Cerca de 2 mil já estão registrados e a secretaria espera regularizar mais pescadores para que possam ter acesso à carteira de trabalho, seguro defeso, aposentadoria e auxílio-doença.
Para o presidente da colônia de pescadores Porto Real, de Porto Nacional, Jurimar Lima, a regularização deve beneficiar quem vive da pesca na região. "A gente tem mais orgulho para trabalhar, vai ter uma profissão." A colônia tem 93 pescadores cadastrados, dos cerca de 200 que trabalham nos rios do município.
O registro de pescadores acontece em todo o Brasil. Ele já foi realizado nos estados do Ceará, Rondônia, Acre e Rio Grande do Sul e também começou nos estados do Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal. No país, a Secretaria da Pesca cadastrou cerca de 500 mil pessoas, mas a estimativa é que pelo menos 1 milhão de pessoas vivam da pesca.
Renan Calheiros lança em Recife campanha pelo ''sim'' no referendo do desarmamento
Recife, 22/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que o primeiro passo para substituir o medo pela cultura da concórdia e da solidariedade foi dado hoje com o lançamento, na capital pernambucana, da Frente Parlamentar Brasil sem Armas.
O grupo – formado por representantes da Câmara, Senado, governos estaduais e municipais, além de Ministério Público, organizações não-governamentais, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições de defesa dos direitos humanos – vai coordenar a campanha nacional de mobilização pelo "sim" no referendo de 23 de outubro, quando a população irá às urnas definir se o comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no país.
De acordo com Calheiros, o movimento iniciado em Pernambuco será desencadeado em todo o país, "mas ganhará visibilidade quando forem veiculadas as peças publicitárias no rádio e na televisão, a partir de 1º de outubro". O senador enfatizou que "estamos transferindo para a sociedade uma decisão transcendental sobre um assunto controverso, de fundamental importância para um país como o nosso, recordista mundial em homicídios por armas de fogo". O Brasil tem menos de 3% da população do mundo e registra anualmente de 10% a 13% dos crimes que ocorrem no planeta, acrescentou.
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O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou na solenidade de lançamento da campanha que é preciso dizer sim à vida, à paz e à segurança, acrescentando que cada pessoa tem um papel fundamental para barrar a onda de violência, sobretudo por arma de fogo. A arma, lembrou, "traz a ilusória sensação de segurança, embora possa potencializar o risco de morte". Jungmann lembrou ainda que mais da metade das 18 milhões de armas de fogo existentes atualmente no país são ilícitas.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Elias Gomes informou que 70% dos homicídios que ocorrem em Pernambuco são praticados com armas de fogo. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Júlio Oliveira, lembrou que enquanto a campanha estava sendo lançada, morreram oito pessoas no país, vítimas de disparos por armas de fogo.
A jovem Mozana Cavalcanti, que ficou paraplégica em conseqüência de um tiro que atingiu a medula óssea, durante um assalto a mão armada na praia de Boa Viagem, em janeiro de 2003, disse considerar a campanha importante "para evitar que outras pessoas tenham a vida prejudicada ou interrompida por atos de violência".
As próximas cidades que receberão a Frente Parlamentar Brasil sem Armas são o Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Goiânia e Brasília.
Relator do Conselho de Ética diz que Dirceu ''estava ministro, mas era deputado''
Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), não considera "satisfatório" um dos principais argumentos apresentados nesta segunda-feira pelo ex-ministro chefe da Casa Civil em defesa entregue ao Conselho de Ética da Câmara. Na defesa, Dirceu afirma que as acusações contra ele dizem respeito a supostos praticados enquanto estava licenciado do mandato, exercendo a função de ministro.
"O parlamentar estava ministro, mas era deputado. Apesar de licenciado, estava no exercício das suas funções parlamentar, diplomado e empossado, tanto que optou pelo vencimetno da Câmara", avalia Delgado, que recebeu hoje a defesa do ex-ministro. "Amanhã vou apresentar um plano de trabalho. Não fomos indicados para salvar a pele de ninguém, nem para pré-julgar. Temos que nos embasar nos fatos."
Júlio Delgado pretende focar as primeiras investigações nos funcionários das instituições bancárias supostamente favorecidas por José Dirceu para viabilizar empréstimos destinados ao PT: BMG e Banco Rural. Segundo o relator, o empresário Marcus Valério - avalista dos empréstimos - não deve ser ouvido neste momento. A intenção do relator é aproveitar o material produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, incluindo a degravação de depoimentos.
Ministério da Fazenda divulga nota em resposta a prefeito César Maia
Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Fazenda divulgou uma nota hoje (22) em resposta ao questionamento feito pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, de que o ministro teria "mentido na entrevista".
Além de reiterar as informações apresentadas ontem durante entrevista coletiva, a nota diz que "o contrato sobre coleta de lixo da cidade de Ribeirão Preto foi assinado na administração anterior e mantido pela sua gestão".
Segundo o texto, "outros contratos emergenciais foram feitos com a empresa Leão&Leão na sua gestão. O contrato a que o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, se refere foi fruto de um novo processo licitatório" e se destinou "à operação de aterro sanitário, coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde e coleta de lixo reciclado", acrescentando que esse assunto não foi abordado durante a coletiva.
O referido contrato, segundo informou o ministério "ainda está em vigor e foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado" de São Paulo. A nota distribuída à imprensa conclui informando que "o Ministro da Fazenda reafirma sua disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários sobre as questões colocadas".
Leia abaixo a íntegra da nota:
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda informa:
1 - Na entrevista coletiva de domingo (21/08) o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o contrato sobre coleta de lixo da cidade de Ribeirão Preto, que está sendo objeto de discussão na promotoria local, foi assinado na administração anterior e mantido pela sua gestão.
2 - O Ministro confirmou ainda que outros contratos emergenciais foram feitos com a empresa Leão&Leão na sua gestão. O Ministro reafirma todas as suas declarações.
3 - O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, acusou o ministro de ter mentido na entrevista coletiva de ontem. O Ministro recusa esta acusação, na medida que o contrato citado não foi objeto de questionamento na coletiva. A Assessoria de Comunicação Social confirma que existe este outro contrato com a empresa Leão&Leão e reitera que, em nenhum momento, foi questionado, em nenhuma das instâncias de discussão do problema político atual.
4 - Este contrato a que o prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia se refere foi fruto de um novo processo licitatório, para outro objeto: operação de aterro sanitário, coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde e coleta de lixo reciclado.
5 - O contrato ainda está em vigor e foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
6 – O Ministro da Fazenda reafirma sua disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários sobre as questões colocadas.
Ex Ministro afirma que Consejo de Ética no puede juzgar sus actos
Juliana Cézar Nunes
Reportera - Agencia Brasil
Brasilia – El diputado José Dirceu (Partido de los Trabajadores – PT) presentó, este lunes (22), al Consejo de Ética de la Cámara de Diputados, una defensa con 20 páginas pidiendo que se archive inmediatamente su proceso. Siete páginas, según los abogados del ex ministro, se dedicaron al argumento de que las acusaciones del Partido Laboral Brasileño son sobre sus presuntas acciones cuando era ministro, es decir, fuera del ejercicio del mandato parlamentario y fuera de la jurisdicción del Consejo de Ética.
El licenciado José Luiz de Oliveira Lima dice que Dirceu está dispuesto a deponer en cualquier foro del Congreso Nacional, pero no descarta la posibilidad de recurrir al Supremo Tribunal Federal (STF) para cuestionar la competencia del Consejo de Ética para analizar los presuntos crímenes cometidos por él en la Casa Civil.
En su defensa, el diputado federal se contrapone al parecer del consultor legislativo de la Cámara, José Teodoro Menck, que cita tres ex diputados juzgados por el Consejo de Ética: Hildebrando Pascoal, Talvane Albuquerque y Feres Nader. Dirceu afirma que su caso es diferente porque ellos fueron juzgados en una legislatura por acciones practicadas en mandatos anteriores.
En el documento, Dirceu reafirma que nunca participó en cualquier plan con el objetivo de obtener fondos para pagar parlamentarios en cambio de votos a favor de proyectos del gobierno.
El diputado subraya que no va a renunciar a su mandato.
Traducción: Andréa Alves
Dirceu says Ethics Council cannot judge his acts as minister
Juliana Cézar Nunes
Reporter - Agência Brasil
Brasília - Yesterday (22), federal deputy José Dirceu (PT-SP) presented the Ethics Council of the Chamber a 20-page defense in which he requested that the case against him be retired. According to the ex-minister's lawyers, 7 pages of the defense are devoted to showing that the PTB's charges against him have to do with alleged acts committed while he was minister, that is, outside the exercise of his parliamentary mandate and, therefore, beyond the jurisdiction of the Ethics Council.
One of his six lawyers, José Luiz de Oliveira Lima, says that Dirceu is willing to testify in any forum of the National Congress. But this does not rule out the possibility of appealing to the Federal Supreme Court (STF) to challenge the jurisdiction of the Ethics Council to judge the crimes he is supposed to have committed while exercising the office of Presidential Chief of Staff. "The case is extremely complex. But we shall seek out every sphere to guarantee a fair trial," affirms Lima.
In his defense, the deputy refutes the opinion issued by the Chamber's legislative adviser, José Theodoro Menck. This opinion holds that Dirceu is liable to a trial in the Council, just as were ex-deputies Hildebrando Pascoal, Talvane Albuquerque, and Feres Nader.
"In the three cases mentioned, the discussion was confined to the admissibility of holding a legislator responsible, in one parliamentary mandate, for misconduct identified with an act committed during the exercise of a previous mandate - a situation completely different from the one now at hand," Dirceu contends in his defense.
In the document delivered to the Council, the ex-minister repeated portions of the deposition he gave as witness during the trial to deprive deputy Roberto Jefferson of his mandate. Dirceu says that he "never participated in any plot to raise funds to pay legislators to vote for projects desired by the government."
As for the fact that advertising executive Marcus Valério named him as someone aware of the loans [made by Valério to the PT], the ex-minister classifies this as an attempt by Valério to defend himself. In the final part of the text, entitled "relief and concern," Dirceu once again avows that he will not renounce his mandate and says he does not know whether he is being judged for what he did or what he represents.
Translation: David Silberstein
Receita Federal reduz prazo para entrega da declaração de isento do Imposto de Renda
Brasília, 22/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal reduziu em 15 dias o prazo da entrega da declaração de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física: o período vai de 1º de setembro a 30 de novembro. No ano passado, o prazo de entrega começou em 16 de agosto.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda no órgão, Joaquim Adir Figueiredo, o contribuinte não será prejudicado. "O que acontece é que as pessoas entregam a declaração logo no início do período estipulado. A partir daí, a divulgação cai um pouco e as entregas das declarações só voltam a crescer no final prazo. Por isso, nós achamos que o prazo ideal seria um pouco menor que o usual", explicou.
Quem recebeu menos de R$ 12.696 no ano passado deve preencher o documento. As pessoas que constarem como dependentes de contribuintes que declararam imposto de renda este ano não precisam declarar a isenção. O CPF (Cadastro da Pessoa Física) será suspenso após dois anos consecutivos sem entrega da declaração. Sem o CPF, o contribuinte não pode abrir conta em banco, pegar empréstimos, fazer concursos públicos, tirar passaporte nem vender imóveis.
Justiça dá prazo para Marcos Valério apresentar documentos de empréstimo do banco BMG
Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O juíz André Gustavo Cividanes Furlan, da 13ª Vara Cível de São Paulo, deu hoje (22) prazo de dez dias para que o empresário Marcos Valério apresente cópia do contrato firmado com o Banco BMG e comprovantes dos pagamentos que afirma ter feito.
Valério entrou na Justiça, na última sexta-feira, contra o Partido dos Trabalhadores (PT) para cobrar R$ 465 mil. Ele alega ter firmado contrato, no dia 17 de fevereiro de 2003, na qualidade de avalista do PT, com o Banco BMG para o empréstimo no valor de R$ 2,4 milhões. No dia 14 de julho de 2004, em função do não-pagamento de uma das parcelas do empréstimo pelo PT, Valério afirma ter sido obrigado a efetuar o pagamento de R$ 351 mil, que, segundo sua defesa, equivalem hoje aos R$ 465 mil cobrados.
Em nome de suas empresas, Valério apresentou, também na última sexta-feira, uma segunda notificação contra o PT, ainda sem despacho da Justiça. Nesta, ele cobra R$ 92 milhões que as suas três empresas, SMP&B, Graffiti e Rogério Tolentino Associações, teriam emprestado ao partido em diversas ocasiões no período de 21 de fevereiro de 2003 a 01 de outubro de 2004. "Os recursos financeiros eram colocados à disposição do Notificado [PT] que por intermédio do então tesoureiro Delúbio Soares de Castro, indicava a destinação", diz trecho do documento.
Nas duas notificações, Marcos Valério pede que a Justiça desse prazo de cinco dias para que o Partido dos Trabalhadores pagasse a quantia pedida ou manifestasse razões pelas quais não iria proceder o pagamento.
