Agência Brasil

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) entregaram há pouco a defesa do ex-ministro chefe da Casa Civil ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No documento, Dirceu nega "com veemência e de modo categórico" qualquer responsabilidade pelo suposto pagamento de mesadas a parlamentares ou arrecadação de dinheiro para formação de caixa 2 de campanha para o PT.

Para o deputado, a representação apresentada pelo PTB contra ele não é acompanhada de provas e pode ser considerada "improcedente". Dirceu questiona ainda a competência do Conselho de Ética da Câmara para investigar as denúncias uma vez que ele não estava no exercício do mandato quando os atos ilegais teriam sido praticados.

"O que mais preocupa o deputado é o precedente e a possiblidade de se cassar o mandato de um parlamentar não pelo que ele fez - e no caso nada se fez de irregular - mas pelo que ele representa", afirma o advogado do ex-ministro, José Luiz de Oliveira Lima.

Na defesa apresentada nesta segunda-feira, o deputado José Dirceu aponta cinco pessoas como testemunhas para prestar esclarecimentos em seu favor. São elas:

- Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça
- Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deputado federal e ex-ministro da Articulação Política
- Eduardo Campos (PSB-PE), deputado federal e ex-ministro da Ciência e Tecnologia
- Arlindo Chinaglia (PT-SP), deputado federal e líder da bancada do governo na Câmara
- Fernando Morais, jornalista

Brasília – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), sancionado no dia 15 de junho pelo presidente Lula, pretende somar e articular os recursos destinados aos programas de habitação nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Resultado do primeiro projeto de iniciativa popular apresentado no Congresso Nacional, depois de 13 anos de tramitação, o fundo deve atender principalmente as famílias de baixa renda que vivem com até cinco salários mínimos por mês.

Segundo o Ministério das Cidades, o fundo pode ainda reduzir o déficit habitacional brasileiro. Seriam necessárias mais de 7 milhões de moradias para abrigar famílias que moram em cômodos alugados ou cedidos, que moram de favor na casa de parentes ou em lugares improvisados como, por exemplo, um galpão industrial.

De acordo com a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil em maio, o Fundo Nacional da Habitação é essencial para reduzir a precariedade das moradias sem infra-estrutura. Ela informou ainda que o dinheiro do FNHIS virá do orçamento da União e do Fundo de Assistência Social (FAS), entre outras fontes. A Caixa Econômica Federal será o agente operador.

A lei sancionada pelo presidente instituiu também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o conselho gestor para o fundo. O SNHIS centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares por meio da integração entre União, estados e municípios.

Durante a Marcha pela Reforma Urbana, na semana passada, os movimentos sociais tiveram a garantia do governo, de acordo com Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), de que até setembro será enviada ao Conselho Nacional das Cidades a proposta de regulamentação da lei que criou o Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Após a sanção do presidente Lula, a previsão era 90 dias para que o Fundo fosse regulamentado.

No dia 14 de junho, o Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$ 502,5 milhões para o Tesouro Nacional que servirá para apoiar as políticas do governo. Desse total, US$ 4 milhões serão destinados aos recursos de assistência técnica para o setor de habitação, segundo Inês Magalhães. O dinheiro deve auxiliar a regulamentação do Fundo e Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS).

Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O prazo para entregar a declaração anual de isento começa em 1º de setembro e vai até o dia 30 de novembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, cerca de 60 milhões de pessoas devem prestar contas à Receita Federal este ano.

O documento pode ser entregue, como no ano passado, em casas lotéricas, Correios, Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil, internet (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo telefone 0300-78-0300. Além de todos estes locais, o cidadão poderá contar, ainda, com os postos de atendimento do Caixa Aqui. "Esta é a novidade deste ano. O Caixa Aqui tem correspondentes em todos municípios do país", afirma Figueiredo.

A declaração de isento deve ser entregue pelos contribuintes que tiveram rendimentos de até R$ 12.696. O custo é de R$ 1 para a entrega em casas lotéricas ou agências bancárias e de R$ 2,40 pelos Correios.

Brasília, 22/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu processo ético-disciplinar contra o advogado Rogério Tadeu Buratti, que pode ser expulso da instituição. Acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e sonegação fiscal, Buratti foi preso, na última quinta-feira (18), a pedido do Ministério Público. O processo será instalado no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Buratti foi secretário de governo na primeira gestão do atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na prefeitura de Ribeirão Preto. Em depoimento na semana passada, o ex-secretário acusou Palocci de ter recebido propina durante seu mandato de prefeito.

Se a OAB concluir que o ex-secretário infringiu princípios éticos, três penas podem ser aplicadas: a censura, na qual ele recebe uma anotação sobre sua infração; a suspensão, na qual pode ser proibido de exercer a profissão durante um período que varia de 30 dias a 12 meses; ou a exclusão, em que é cassada sua inscrição na Ordem dos Advogados e ele perde o direito de exercer a profissão. "Em tese, o processo contra Buratti pode levar à exclusão. A atividade de um advogado é pautada no princípio da confiança. Nesse cenário de infrações, a conduta pode ser graduada numa intensidade em que a imagem dele [Buratti], pode gerar má imagem para a OAB", afirmou o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Braz Martins Neto.

Nota divulgada pela OAB-São Paulo esclarece que, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/84), "é considerada infração disciplinar tornar-se inidôneo para o exercício profissional. Após o processo transitado em julgado e, sendo considerado culpado, o advogado pode receber infração de suspensão com interdição do exercício profissional em todo o território nacional".

Buratti tem 15 dias para se apresentar e prestar esclarecimentos. Se a OAB não considerar satisfatórias as explicações, o advogado precisará provar o que fala por meio de documentos e testemunhas. O processo vai correr em sigilo.

Rogério Buratti se inscreveu na OAB SP em 30/06/1992. Um processo ético-disciplinar contra um advogado pode ser aberto de duas formas: quando um cliente, juiz ou colega faz uma reclamação contra a conduta do advogado ou quando a própria Ordem dos Advogados percebe uma situação que precisa ser averiguada, como ocorreu com Buratti.

Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília - Mais de 5 mil cestas de alimentos estão sendo distribuídas para índios nas cidades de Dourados e Amambaí, no Mato grosso do Sul. As cestas fazem parte do programa emergencial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que atende famílias indígenas que tenham crianças desnutridas ou que não tenham condições de adquirir seus alimentos.

Segundo a coordenadora geral de Apoio a Grupos Vulneráveis do MDS, Cléo França, já estão sendo feitas negociações com os governos municipais e federais para mudar a situação da população indígena local. "A nossa intenção é que a gente comece a implementar ainda esse ano ações estruturantes, como os quintais onde eles estariam plantando e outras ações que o governo do estado vai desenvolver com essas famílias, principalmente na questão da safra e do plantio".

O programa do MDS começou fevereiro de 2005 com a distribuição de 1.200 cestas que agora aumentaram para 5.500. "A cesta tem 40 quilos e é distribuída quinzenalmente para as crianças que estão desnutridas, para as famílias que têm mais de sete membros" afirma. De acordo com Cléo, as cestas contêm arroz, feijão, óleo, leite em pó, fubá, farinha de trigo, macarrão e açúcar.

Segundo a coordenadora, enquanto as ações estruturantes não estiverem funcionando para que as famílias tenham condições de adquirir alimentos, o MDS vai permanecer com a entrega de cestas.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Caixa Econômica Federal registrou saques de R$ 1,93 bilhão, no primeiro semestre do ano, das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram 227,5 mil operações destinadas a aquisição, quitação, amortização ou abatimento de prestações da casa própria, de acordo com informação da assessoria de imprensa da CEF, publicadas no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.

A procura mais acentuada por recursos do FGTS - no ano passado os saques atingiram R$ 2,9 bilhões - leva os técnicos da Caixa a projetarem aumento de 37% em 2005, com saques em torno de R$ 4 bilhões, considerando que a demanda por imóveis aumenta historicamente no segundo semestre.

Do dinheiro sacado neste ano, R$ 1,382 bilhão (71,61%) foram para compra direta da casa própria. Volume que no ano passado chegou a R$ 2,165 bilhões.

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A parceria entre Cabo Verde e Brasil para a instalação da primeira universidade pública naquele país poderá, pelo menos, dobrar o número de alunos no sistema público de ensino superior cabo-verdiano. A estimativa é da ministra da Educação e Valorização de Recursos Humanos de Cabo Verde, Filomena Martins. Segundo ela, em seu país, atualmente cinco mil estudantes estão matriculados em instituições públicas de ensino superior.

"A partir do momento em que instalarmos a universidade em Cabo Verde, a perspectiva é, num curto espaço de tempo, duplicar, ou até triplicar esse número. Nossa realidade financeira é limitada, nem todas as famílias conseguem proporcionar aos filhos a formação no exterior, mas tendo a formação superior no país isso irá facilmente duplicar, e, portanto, a parceria com o Brasil, neste momento, é crucial para nós", ressaltou a ministra.

Segundo ela, o modelo e a estruturação da universidade já foram definidos em parceria com o Brasil. "Estamos a implementar um programa de formação avançada para os nossos docentes, que será feita não apenas no Brasil – no âmbito do PEC-PG (Programa Estudante Convênio Pós-Graduação) – mas também uma proposta interessante de fazer a formação, principalmente em medicina, no próprio país."

A sugestão de capacitar os docentes em Cabo Verde partiu do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), professor Jorge Guimarães. O governo cabo-verdiano pretende formar no Brasil os professores da futura universidade, mas, na avaliação de Guimarães, os resultados serão mais rápidos se cursos brasileiros forem levados àquele país. "Sugeri a formatação de cursos brasileiros já consolidados em áreas importantes como saúde pública, epidemiologia, lá em Cabo Verde, ou dentro da nova universidade ou dentro das faculdades que já existam", contou ele.

Segundo o presidente da Capes, experiências semelhantes estão sendo desenvolvidas em Moçambique e em Angola. "Esse projeto está em curso, estamos formatando a sua composição final com a Fiocruz, que tem um dos melhores programas de saúde pública e epidemiologia do Brasil, e com a Universidade Federal da Bahia, que igualmente tem cursos de graduação de alto nível, reconhecidos pela Capes", informou Jorge Guimarães.

Ele sugeriu ainda a implantação de "um programa maciço de iniciação científica" em Cabo Verde. "É muito mais eficiente, rápido e barato do que simplesmente eles mandarem (para o Brasil) 20, 25 fazerem mestrado ou doutorado. Isso é factível e trará como resultado uma velocidade muito maior na formação de recursos humanos dentro da temática que eles necessitam."

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Mão Santa (PMDB-PI) anunciou, há pouco, no plenário do Senado, a criação de um grupo "autêntico" no partido, que reunirá oito parlamentares. Segundo Mão Santa, o grupo terá como objetivo "exercer oposição equilibrada e responsável ao governo federal".

Na década de 70, no então MDB, partido que deu origem ao PMDB, os radicais criaram o grupo autêntico, numa iniciativa que culminou com o lançamento da anticandidatura do deputado Ulysses Guimarães, da ala moderada da legenda, à presidência da República, contra o general Ernesto Geisel. O general foi o vitorioso no Colégio Eleitoral.

Segundo Mão Santa, fazem parte do novo grupo autêntico os senadores Ramez Tebet (MS); Pedro Simon (RS); Garibaldi Alves Filho (RN); Sérgio Cabral (RJ); Almeida Lima (SE); Amir Lando (RO) e Íris Araújo (GO).

Yara Aquino
Reportera Agencia Brasil

Brasilia - Dentro del programa Segundo Tiempo, iniciativa del Ministerio de Deportes que atiende a más de un millón de niños en 800 municipios brasileños, el titular de la cartera, Agnelo Queiroz, entregó este lunes en Sobradinho, ciudad satélite de Brasilia, 800 pares de tenis y calcetines a niños que participan en el programa.

A través del Segundo Tiempo, los alumnos de las escuelas públicas de baja renta practican deportes y reciben alimentación y clases de refuerzo, lo que impide que estén por las calles y principalmente mejora la escuela, la autoestima, la salud y previene la práctica de actividades ilícitas, explica Queiroz.

De acuerdo con el ministro, la meta del programa es duplicar el numero de estudiantes atendidos hasta 2006, llegando a dos millones de niños y jóvenes, añadiendo que los profesores y padres de alumnos que frecuentan el Segundo Tiempo, afirman que el comportamiento y el desempeño escolar de los menores está mejorando la sociabilidad y el deseo de aprender, con acciones sencillas y de bajo costo.

Traducción : Jaime Valderrama

Yara Aquino
Reporter Agência Brasil

Brasília - Yesterday minister of Sports, Agnelo Queiroz, handed out 800 pairs of tennis shoes and socks to children who participate in the government's Second Half program. The ceremony took place in Sobradinho, a city outside Brasilia.

The Second Half program has now reached over a million children in 800 municipalities around the country. The program assists children in elementary or high school, who come from low- income families, to practice sports, attend catch-up classes and receive nutritious meals, all at the same time - in their after-school hours. And the program keeps them off the streets.

"A child's place is in school, not on the street. That is the program's main objective. We are working to improve grades, self-esteem, health and also to prevent problems in the future with these young people," explained the minister. "We have reports of kids in the program doing better in school, being more sociable, more interested in learning. The program is simple and cheap. But it has a sensational effect on the lives of these young people."

Queiroz went on to say that one program goal is to double the number of children enrolled by the end of next year. "We should have 2 million kids in the program then," he concluded.

Translator: Allen Bennett