Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.
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Tomou posse, nesta segunda-feira, em Brasília, a nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Indicada pela presidenta Dilma Roussef ela ocupa a cadeira deixada por Ellen Gracie que se aposentou em agosto.
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A nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, toma posse, nesta manhã, em Brasília. Indicada pela presidenta Dilma Roussef, ela vai ocupar a cadeira deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
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Dados serão apresentados nesta segunda-feira às, às 14h
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Rosa Maria Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff e teve o nome aprovado pelo plenário do Senado por 57 votos a 14.
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Ele foi candidato ao Senado pelo PMDB do Pará e obteve 1,8 milhão de votos. No entanto, teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e não pôde tomar posse
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Foram 19 votos a favor e 3 contra. A matéria precisa ainda ser aprovada no plenário da Casa. Ela foi indicada para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie Northefleet
Atualizada às 18h05
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A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo é esclarecer os pontos da lei que vão além da área jurídica, antes de levar o caso a julgamento. Entre os temas que o ministro quer esclarecer estão os efeitos da bebida alcóolica no organismo e na condução de veículos, os números de acidentes, entre outros. Sugestões para o e-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
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