STF
Entrevista com José Santos Oliveira, membro da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e diretor do Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro.
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O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).
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De acordo com a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, o sistema de cotas raciais viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o que afetaria o próprio combate ao racismo. A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004
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Cláudia Costin defende, inclusive, cotas para alunos de escolas públicas. A constitucionalidade da medida está sendo julgada nesta tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Na sessão de instalação da comissão, os parlamentares aprovaram o requerimento do relator Odair Cunha que pede ao STF e a Procuradoria-Geral da República do material apreendido nas operações Vegas e Monte Carlo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Democratas (DEM). O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
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