Cotas Raciais
A medida reserva vagas para a população negra nas empresas que prestam serviços como limpeza, transporte e alimentação dos funcionários de tribunais
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De acordo com levantamento feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o número de vagas reservadas a estudantes pretos, pardos e indígenas era de 13 mil, em 2012, e subiu para pouco mais de 37 mil este ano. Norte e no Nordeste ainda não conseguiram cumprir percentuais estabelecidos pela Lei de Cotas
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A década do Afrodescendente deve ser instituída pelas Nações Unidas. Mas, o Brasil ainda tem muito o que avançar na representação política da população negra. Este é o tema de hoje da série sobre a participação dos negros na política brasileira. A reportagem é de Akemi Nitahara.
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Os dados fazem parte do Censo do Ensino Superior divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (16/10). A pesquisa considera instituições públicas e privadas. Ao todo, são mais de 6,7 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, em meados dos anos 1990, a presença de alunos pretos e pardos em cursos de graduação era de pouco mais de 4%. Atualmente, o percentual é de cerca de 20%.
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A afirmação foi do ministro interino da Secretaria Especial de Políticas e Promoção de Igualdade Racial, Mário Teodoro, durante audiência pública, em Brasilia. A audiência debateu a importância das cotas nas universidades e a aplicação do Estatuto da Igualdade Racial.
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As escolas particulares pretendem ir à justiça contra a Lei de Cotas que estabelece que 50% das vagas nas universidades federais sejam reservadas aos estudantes que cursaram o Ensino Médio em escola pública. A Lei de Cotas foi aprovada no Congresso e espera sanção da presidenta Dilma.
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Os senadores aprovaram em plenário, na noite desta terça-feira, projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas. O projeto segue para a sanção presidencial.
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As cotas raciais em universidades são consideradas constitucionais por unanimidade no Supremo Tribunal Federal. Para comentar o assunto, Walter Lima entrevista especialistas. São eles: Liliana de Mendonça Porto, doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília e professora adjunta do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná; Evandro Piza Duarte, doutor em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; e Frei David, diretor executivo da Educafro.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).
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