De acordo com a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, o sistema de cotas raciais viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o que afetaria o próprio combate ao racismo. A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004
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O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira, o julgamento da constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas. O STF julga uma ação do DEM que questiona o sistema de cota racial da UnB.
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Cláudia Costin defende, inclusive, cotas para alunos de escolas públicas. A constitucionalidade da medida está sendo julgada nesta tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Democratas (DEM). O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
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