MPF
O Ministério Público Federal quer saber como funcionam os sistemas de defesa civil, como é a comunicação à população, que obras vêm sendo realizadas para a prevenção, entre outras informações
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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao Ibama pedindo ao instituto cautela antes de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará. O MPF quer que o escritório só seja desativado se antes forem realizados estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. Com o fechamento do escritório, a fiscalização ambiental seria realizada por meio de imagens de satélite, mas, segundo o MPF, o recurso não seria suficiente para combater irregularidades na região.
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Ações começaram há seis meses, no Dia D da Saúde Indígena, para chamar a atenção sobre a precariedade do atendimento à saúde dessas populações. Foram 12 ações civis públicas com liminar favorável, e pelo menos 30 recomendações atendidas. Entre os temas mais recorrentes, estão aquisição de medicamentos, fornecimento de água potável, ampliação e reforma em casas de saúde, aquisição de carros e barcos para equipes de saúde e aplicação correta de recursos.
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Pacientes que procurarem o serviço de saúde do Distrito Federal e não forem atendidos agora têm o direito de receber uma certidão que indique o motivo da recusa em dar atendimento ou fornecer uma medicação. Essa foi uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
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Desde 27 de março, movimentação da Força Nacional, de pesquisadores e de policiais federais no oeste paraense ocorre por causa da Operação Tapajós. Ministério Público Federal quer esclarecimentos sobre o motivo da operação, que pode ser para a construção de hidrelétrica.
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A expectativa é que com a proximidade da Copa das Confederações e da Copa do Mundo a discussão sobre a venda de cerveja nos estádios se intensifique e que ocorram novas disputas sobre o assunto
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O Ministério Público Federal também pediu mais rigor na fiscalização das responsabilidades da Norte Energia. A constatação foi feita durante vistoria no prédio da Funai, em Altamira, em fevereiro deste ano. O Ministério encontrou um ambiente caótico, sujo e sem condições dignas para os servidores e indígenas. O órgão considera que a Funai não está cumprindo as atribuições que teria para defender o direito dos índios impactados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
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Na avaliação dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE-RJ), a divulgação dos documentos dará transparência à licitação e permitirá o controle pela sociedade. O governo do estado do Rio de Janeiro tem até o final da próxima semana para publicar na internet os estudos que embasaram o edital de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.
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O Ministério Público Federal apontou as péssimas condições de funcionamento das escolas indígenas, o inadequado fornecimento de material didático pedagógico específico e a inexistência de formação e capacitação de professores. O governo estadual havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) e algumas medidas estabelecidas no acordo tiveram os prazos vencidos. A Secretaria de Educação do Maranhão já foi notificada pelo MPF. Através do acordo, o estado busca solução para os problemas na educação indígena.
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