TAC
O Ministério Público Federal apontou as péssimas condições de funcionamento das escolas indígenas, o inadequado fornecimento de material didático pedagógico específico e a inexistência de formação e capacitação de professores. O governo estadual havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) e algumas medidas estabelecidas no acordo tiveram os prazos vencidos. A Secretaria de Educação do Maranhão já foi notificada pelo MPF. Através do acordo, o estado busca solução para os problemas na educação indígena.
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Ministério Público do Rio quer remoção dos moradores de bairro vizinho à indústria, ao contrário de termo proposto pela CSN para mante-los no local. Lençol freático e solo estariam contaminados por resíduos da companhia. Justiça ainda analisará o caso.
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As 262 áreas de garimpo foram legalizadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta. Somente no município de Peixoto de Azevedo, foram 62. O TAC envolve diversos órgãos como o DNPM, o Incra, a Secretaria de Meio Ambiente, a Companhia Matogrossense de Mineração, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto e o Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minérios do Mato Grosso
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