Justiça
O coronel da reserva do Exército, Sebastião Curió, e o major da reserva Lício Augusto Maciel, se tornaram réus da Justiça pelo crime de sequestro qualificado ocorrido durante o regime militar. A juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal de Marabá (PA), aceitou denúncia do Ministério Público Federal. São, agora, os primeiros réus por crimes cometidos na ditadura.
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O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do processo que envolve o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, referente às investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal
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O ministro Felix Fischer disse que não se trata de um desmembramento “aleatório ou arbitrário”, mas baseado na existência do foro por prerrogativa
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A partir desta segunda-feira, passa ser obrigatório o uso de ponto eletrônico para pequenas e médias empresas com mais de dez empregados que optaram pelo registro eletrônico do ponto. A decisão está sendo contestada na Justiça por muitos empregadores que alegam o alto custo da manutenção
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A sessão desta quinta-feira, no STF, foi a última com a participação do ministro Cezar Peluso. O ministro completa 70 anos na próxima segunda-feira e entra na aposentadoria compulsória.
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O primeiro a votar é o ministro relator, Joaquim Barbosa. A primeira parte do julgamento terminou, nesta quinta-feira, com o voto do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. O presidente votou pela condenação dos cinco réus.
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A manifestação teve a participação de 50 índios e foi em frente ao Supremo Tribunal Federal. Eles pedem a revogação da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que determina as posições do governo em processos de demarcação de terras indígenas.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal condenam cinco réus da ação penal conhecida como mensalão por corrupção e peculato. Entre eles estão o deputado federal João Paulo Cunha e o publicitário Marcos Valério.
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Em resposta a uma série de manifestações contra a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), os ministros da AGU, Luis Inácio Adams, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, receberam lideranças indígenas em Brasília.
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