Justiça
A terra xavante fica na área da fazenda Suiá Missú e atualmente é ocupada por mais de sete mil pessoas. A decisão determina que a comunidade não-indígena de suiá missú permaneça na terra xavante até que o caso chegue a uma resolução definitiva. O pedido de desocupação é de autoria do Ministério Público Federal, já que a área foi demarcada como indígena por decreto presidencial.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal concluem a votação do capítulo referente à lavagem de dinheiro da ação penal conhecida como mensalão. Dos 10 réus, 8 foram condenados. Eles foram acusados de ocultar a origem do dinheiro utilizado no suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional. O julgamento será retomado na segunda-feira.
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Na sessão desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela condenação de 6 réus por lavagem de dinheiro.
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O Tribunal de Contas da União ainda não definiu data para a retomada do julgamento do processo sobre a devolução de valor cobrado a mais nas contas de luz dos consumidores. O caso foi adiado por conta do Pedido de Vista de um dos ministros, Raimundo Carreiro, que pediu mais prazo para analisar o assunto.
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A média nacional de internações de adolescentes em unidades de ressocialização é de 8,8 jovens reclusos para cada grupo de 10 mil meninos e meninas. No Distrito Federal, o índice chega a 29,6 internações.
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A empresa telefônica Vivo foi condenada pela 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal a pagar royalties pelo uso do serviço de identificação de chamadas, usado no Brasil e no mundo sem qualquer pagamento ao seu criador.
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A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscalize e coíba a comercialização de voos livres, duplos e panorâmicos na Rampa da Pedra Bonita, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A legislação já proibia a venda desses voos, mas clubes e associações driblavam a lei na hora de cadastrar o turista como aluno.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na noite desta terça-feira, uma audiência de conciliação para discutir a adoção de livros de Monteiro Lobato pela rede pública de ensino. Um mandado de segurança apresentado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto alega que a obra de Monteiro Lobato tem “elementos racistas”.
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O Supremo Tribunal Federal entrou no 11º dia de julgamento do mensalão, analisando acusações do Ministério Público contra os réus acusados de lavagem de dinheiro. O reconhecimento do crime é uma etapa fundamental para viabilizar a tese que consta da acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que houve pagamento de mesada a políticos.
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O objetivo é verificar a atuação dos órgãos do Ministério Público da União (MPU) no Rio de Janeiro. A Corregedoria verificará se o Ministério Público está cumprindo a função de fiscal da lei e defensor do povo.
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