Justiça
Após 20 anos em disputa judicial, a 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e Territórios determinou que a operadora indenize o inventor em 10% do valor cobrado pelo serviço de identificação de chamadas por usuários em cada aparelho.
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Na sessão de julgamento do mensalão, nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, a maioria dos votos foi pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado. No entanto, ainda não há maioria em relação a Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Até agora, Samarane está sendo condenado por omitir dados do Banco Central e Ayanna está sendo absolvida por falta de provas.
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À frente da Corregedoria Nacional de Justiça, Eliana Calmon se destacou no trabalho de investigação sobre a evolução patrimonial dos magistrados, alvo de grande polêmica à época.
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Em sua última sessão como corregedora nacional de justiça, a ministra Eliana Calmon, sugeriu a abertura processos administrativos disciplinares contra quatro desembargadores. Ela voltará a dar expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deve deixar a magistratura daqui a três anos, quando se aposenta compulsoriamente. O cargo de corregedor-geral será assumido pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ.
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O evento, organizado pela Pastoral Social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e movimentos sociais promete questionar o Estado, nas comemorações do 7 de setembro.
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Audiência Pública discute o projeto de reforma do Código Penal neste momento, no Senado. Debate tem a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem o país não pode ter códigos anteriores à Constituição de 1988.
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O Conselho Nacional de Justiça avalia, nesta terça-feira, alguns casos de magistrados que têm patrimônio incompatível com seus rendimentos. Os processos serão relatados pela ministra Eliana Calmon que deixa o cargo de corregedora nacional de justiça, na quinta-feira, quando será substituída pelo ministro Francisco Falcão.
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal será retomado amanhã com o prosseguimento do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, retoma leitura do seu voto na ação conhecida como mensalão, nesta segunda-feira. O julgamento está na segunda fase que trata do crime de gestão fraudulenta supostamente cometido pelos dirigentes do Banco Rural.
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A Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil pedem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apuração dos fatos. A invasão do jornal ocorreu na última quarta-feira e cumpria determinação da Justiça Eleitoral. O objetivo era impedir a publicação de uma suposta pesquisa de intenções de votos para prefeito
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