Justiça
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar a denúncia de compra de apoio político na ação penal conhecida como mensalão. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, iniciou a leitura do seu voto e deve acabá-la na sessão de amanhã. Ao que tudo indica Barbosa deve condenar o deputado Pedro Henry, o ex-deputado Pedro Corrêa e o assessor João Cláudio Genu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Confira, nesta reportagem, o resumo da primeira parte do voto do ministro que relata a Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Os ministros começaram agora a julgar as denúncias de compra de apoio político relatadas pelo Ministério Público Federal.
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Voto do ministro relator da ação que apura a existência do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa considera que o Partido Progressista usou a estrutura da corretora Bônus Banval para participar do esquema.
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O objetivo é rever processos penais a fim de corrigir eventuais equívocos, como progressão de regime, livramento condicional, saídas temporárias e indultos. Ao todo, 15 defensores e três assessores pretendem atender os 2.700 presos até sexta-feira.
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Os 216 haitianos estão na cidade de Brasileia no Acre, que faz fronteira do Brasil com a Bolívia, aguardando a emissão de um documento para que eles possam permanecer de forma legal no país. Na última sexta-feira, alguns deles chegaram a ameaçar o representante da Secretaria de Direitos Humanos, Damião Borges, que está acompanhando o caso.
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A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) continua a operação para restringir a propagando em ruas da Grande Tijuca. Recentemente, a Justiça anulou o decreto municipal que criava zonas de preservação paisagísticas na região sul e central da cidade, o chamado Programa Rio Limpo.
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O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação penal conhecida como mensalão. Hoje começa a ser analisado o maior capítulo de todo o processo. Os ministros julgam se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo "mensalão" usado pela imprensa.
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A recomendação, assinada pela então Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, no início deste mês, baseia-se na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o tratamento dado a essas testemunhas. Além de passar o processo à frente de outros, as testemunhas que estão sob ameaça devem dar seus depoimentos de forma antecipada, e o juiz que não o fizer precisará se justificar.
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A 15ª Câmara Cível anulou por unanimidade o decreto do prefeito Eduardo Paes, de novembro de 2009, em favor do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Rio de Janeiro.
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Algumas casas ficam em um área tombada como parte do parque Jardim Botânico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A Associação dos Moradores e Amigos Jardim Botânico também questionam a permanência de moradores no local. A decisão do órgão determina que o governo federal delimite o Jardim Botânico e registre a área em cartório antes de tirar os moradores.
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