Justiça
Votaram os ministros Ricardo Lewandowaski, revisor da ação penal conhecida como mensalão, além de Rosa Weber e Luís Fux. José Dirceu e José Genoíno foram absolvidos no voto do relator.
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Para o ministro, ao assumir o cargo na Casa Civil, Dirceu se afastou das atividades do partido. E considerou que o Ministério Público não conseguiu provar sua participação no caso conhecido como Mensalão.
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Ministro-relator da ação penal conhecida como mensalão, Joaquim Barbosa, condenou 8 réus por corrupção ativa. Entre eles está o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Já o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente do PT, José Genoino, da acusação de compra de apoio político entre 2003 e 2004.
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Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) anunciou, nesta terça-feira, que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão da mais alta Corte brasileira.
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Valor corresponde a um quinto do salário mínimo. Medida é da Justiça Federal em Gurupi (TO), e vale até que Funai conclua processo de demarcação de terra reivindicada pelos Avá-Canoeiro.
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Ministros do STF derrubam a tese da defesa de que o recebimento de dinheiro por parte dos parlamentares era para caixa 2 de campanha. Ao não aceitarem os argumentos da defesa, os ministros condenaram 12 dos 13 réus acusados de venda de apoio político na ação penal conhecida como mensalão.
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Após a conclusão desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino e o ex-tesoureiro, Delúbio Soares. Já foram realizadas 29 sessões. Em algumas delas houve bate boca entre ministros.
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Nota do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revida as acusações feitas pelo colega de Corte. Marco Aurélio havia acusado Barbosa de "destempero", durante julgamento do processo conhecido como Mensalão.
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) uma operação, em conjunto com o Ministério Público Estadual, contra fraudes na administração pública que acabavam financiando campanhas eleitorais. Foram cumpridos 34 mandados de prisão nas cidades fluminenses de Silva Jardim, Araruama, Casemiro de Abreu e Campo dos Goytacazes.
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A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do dissídio coletivo da empresa. Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos decidiram também que os trabalhadores deverão compensar os dias parados com trabalho extra em até seis meses.
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