Justiça
As decisões da ação conhecida como mensalão já começam a criar polêmicas. Em Minas Gerais, um juiz coloca em xeque a constitucionalidade da Lei de Reforma da Previdência, aprovada no período do esquema.
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O ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach já foi condenado a 14 anos de prisão. Mas ainda falta fixar penas para outros três crimes.
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Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma apoio à decisão dos indígenas de não deixar a fazenda Cambara, em Mato Grosso do Sul. Diz, ainda, que prestará assistência jurídica para o caso.
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O empresário Marcos Valério foi condenado a 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O publicitário também deverá pagar multa de cerca de R$ 3 milhões.
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A Justiça determinou a desocupação da área da fazenda Cambará, em Mato Grosso do Sul. Em carta, eles dizem que não deixarão o local. A resistência das 170 pessoas, incluindo mulheres e crianças, foi determinada em assembleia pelos indígenas, que reivindicam a área próxima ao rio Hovy como território tradicional. Em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, Eliseu Kaiowá fala, inclusive, sobre hipótese de suicídio coletivo.
Atualizada para correção de informações às 18h03.
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o publicitário Marcos Valério a 11 anos e oito meses de prisão, além do pagamento de multa de cerca de R$ 1milhão. Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e peculato. O empresário ainda será julgados por outros delitos.
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A determinação vai até até o dia 09 de novembro. As exceções são para casos de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou súmula sobre controvérsias jurídico - trabalhistas com o objetivo de tornar os contratos de trabalho mais claros. A partir de agora, as trabalhadoras com contrato temporário que ficarem grávidas têm direito à estabilidade provisória; os trabalhadores que ficam à disposição da empresa devem receber pagamento de sobreaviso.
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Após 39 sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a análise da última parte do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como 'mensalão'. Entre os condenados estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoíno; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; o publicitário, Marcos Valério; Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
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Áreas rurais e distantes dos grandes centros urbanos, onde ficam as sedes dos tribunais de Justiça, deverão ser atendidos pelos juizados itinerantes. Atendimento pode ser por ônibus, barcos ou caminhões, e deve ter todo o aparato da Justiça.
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