Os juízes entenderam que a menina precisa ser criada em ambiente familiar, mas considerou que a avó não teria estrutura para fornecer. A senhora de 64 anos já mantém nove netos em casa com um salário de R$1,2 mil.
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O secretário de Justiça e Cidadania do Acre, Nilson Mourão, relata que a ajuda humanitária tem facilitado a atuação de coiotes, responsáveis por trazer os haitianos para o Brasil de forma ilegal.
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José Luís de Oliveira Lima é advogado do ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato do governo Lula. Ele diz que entrará com recurso para tentar reverter a decisão da maioria do plenário do STF que condenou Dirceu.
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Condenação foi para o chamado "núcleo político" da ação que julga o caso conhecido como "mensalão". José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, todos dirigentes do PT e do governo federal no início do primeiro mandato de Lula, foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha.
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As penas votadas até agora são para os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda têm que votar penas para os crimes de lavagem de dinheiro.
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Promotores de Justiça ajudaram na mediação de conflitos, recebendo reclamações e dando orientações sobre temas como reconhecimento de paternidade
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O Supremo Tribunal Federal definiu que Ramon Hollerbach terá pena de 29 anos de prisão e Cristiano Paz, 25 anos. Eles foram condenados por atuarem no esquema do mensalão junto com Valério e, ainda terão que pagar mais de R$ 2 milhões em multas.
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Entre os casos que devem ser analisados está o do jornalista e ex-preso político Anivaldo Pereira Padilha. Ele foi delatado, no início da década de 1970, pelo pastor e pelo bispo da igreja da qual fazia parte
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A Semana Nacional de Conciliação vai até do dia 14 de novembro. Pela primeira vez estão previstas ações no sábado e domingo. Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, José Roberto Neves Amorim, a expectativa é fazer 500 mil mil audiências e fechar 150 mil acordos
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