CNJ quer prioridade nos processos de pessoas atendidas por programas de proteção a testemunhas

15/09/2012 16:37
CNJ quer prioridade nos processos de pessoas atendidas por programas de proteção a testemunhas

 

A recomendação, assinada pela então Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, no início deste mês, baseia-se na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o tratamento dado a essas testemunhas. Além de passar o processo à frente de outros, as testemunhas que estão sob ameaça devem dar seus depoimentos de forma antecipada, e o juiz que não o fizer precisará se justificar. Atualmente, cerca de 670 pessoas são atendidas pelos programas de proteção a vítimas, que incluem testemunhas, vítimas, réus que colaboraram voluntariamente com investigações e processos.

 

Leonardo Catto

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