Tortura
A inclusão de recomendação para alteração da Lei de Anistia no seu relatório final tem dividido a Comissão Nacional da Verdade, já que a proposição pode abrir caminho para que a Justiça puna agentes do Estado.
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Documento foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem relatoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSol). Relatório constata que os casos de tortura, especialmente dentro do sistema prisional, são heranças do passado escravocrata e ditatorial do país. Novas edições serão lançadas anualmente.
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O Ministério Público Estadual denunciou mais 15 policiais militares por participação na tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na comunidade da Rocinha, no dia 14 de julho.
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Decisão é do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural da capital mineira. Pelo menos 58 pessoas foram mortas no estado durante a ditadura, sem comprovações sobre assassinatos no local do antigo Dops. No entanto, equipamentos e adaptações do imóvel comprovam que ele foi utilizado para promover a tortura.
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As comissões Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e parlamentares de comissões de Direitos Humanos vão solicitar ao Ministério da Defesa e ao Exército que o prédio do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) na ditadura militar seja transformado em centro de memória. Atualmente o edifício abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército
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A Comissão Nacional da Verdade realiza, hoje (17) e amanhã, no Rio de Janeiro, audiências públicas para ouvir representantes da igreja sobre o período da ditadura. Já foram ouvidos Marcos Arruda e Aida Bezerra, que participaram de movimentos sociais da igreja e foram perseguidos e torturados pelos militares
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a denúncia de que um preso de Rondônia, transferido para o Acre, teria sofrido tortura por agentes penitenciários no presídio Antonio Amaro Alves, na capital Rio Branco. O CNJ vai pedir informações sobre o caso ao presídio e ao juiz que determinou a prisão de Wesley Ferreira da Silva, de 27 anos. O detento está cego, apresenta dificuldades na fala e tem um lado do corpo paralisado.
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Wesley Ferreira da Silva, de 27 anos, cumpre pena no Acre por homicídio e roubo. O detento afirmou ter sido torturado por agentes penitenciários quando foi transferido para unidade de segurança máxima. Além de estar com um lado do corpo paralisado, Wesley perdeu a visão e tem fala com dificuldade.
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Integrantes de la Comisión concluyeron que la tortura era una política de Estado, y no de actos aislados. La Comisión Nacional de la Verdad fue creada por ley federal el año pasado, e investiga los crímenes de violaciones de derechos humanos practicados entre 1946 y 1988 en Brasil, inclusive en la dictadura que vigoró en el país tras el golpe militar de 1964.
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O documento mostra que o Alto Comando das Forças Armadas, entre 64 e 68, sabia das práticas de tortura nos quartéis, delegacias, centros de tortura e até em universidades. Foi constatado que 1964 havia pelo menos 36 centros de tortura em seis estados, a maioria no Rio de Janeiro
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