Justiça
À luz do Programa Mulher, elas conquistaram o direito de viver sem violência. Ganharam uma casa que servirá de abrigo, apoio e unificação de luta: a Casa da Mulher Brasileira, lançada pelo governo. E ainda nesta semana, as mulheres ganharam, na justiça, a batalha contra a impunidade com a condenação de 2 casos : 22 anos e três meses de prisão para o goleiro Bruno que mandou matar a amante, Eliza Samúdio, e 20 anos para o ex-policial Mizael Bispo pelo assassinato da ex-namorada, Mércia Nakashima.
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A 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a Gol faça a reintegração dos cerca de mil funcionários demitidos, sob multa diária de R$ 100, por trabalhador, caso não cumpra a determinação
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Diego García-Sayán disse que não cabe a corte fazer juízo de valor nesse caso
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O primeiro mutirão do ano para regularização de processos de pensão alimentícia aconteceu na última segunda-feira (11). A juíza titular da 3ª Vara da Família, Joseane de Jesus, enfatiza que as audiências também servem para conscientizar os pais de que os filhos não possuem apenas necessidades materiais, mas também precisam da convivência.
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Apenas três Tribunais de Justiça brasileiros atingiram a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o julgamento dos processos de homicídios ajuizados até 2007.
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O Programa Pai Legal, que existe desde 2002, é oferecido pelo Ministério Público do Distrito Federal às crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O objetivo é fazer com que o pai reconheça a paternidade.
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O Instituto Nacional do Seguro Social vai entrar na Justiça com seis ações regressivas motivadas por violência contra as mulheres. As ações vão cobrar de volta do agressor o valor pago pelo INSS para as mulheres que foram agredidas. Em uma das ações, o instituto pede o ressarcimento de mais de duzentos mil reais ao agressor que foi julgado por homicídio e ocultação de cadáver.
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Descontentes com o resultado da votação, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo recorreram ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão de derrubada dos vetos.
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