Justiça
Pelas regras atuais, presos só podem sacar o FGTS pessoalmente - o que envolve altos custos ao Estado, como escolta e liberação. Pela nova regra, basta solicitar o direito à Justiça e este encaminhará os documentos à Caixa, gestora do benefício trabalhista.
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Confira a entrevista do programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, com Adriana Silveira, presidente da Associação Anjos de Realengo. Ela é mãe da jovem Luisa Paula da Silva, uma das doze adolescentes que morreram no massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, bairro do Realengo, no Rio de Janeiro (RJ), em 7 de abril de 2011.
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O Júri Popular está marcado para a manhã desta segunda-feira (08), no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Há mais de 20 anos, 111 presos foram mortos após invasão da polícia na Casa de Detenção do Carandiru.
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O dado integra uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que revelou que a assistência gratuita no Brasil não é garantida em 72% dos locais que possuem, ao menos, um juiz. Com isso, a população de baixa renda não tem acesso gratuito à justiça, por meio de Defensorias Públicas, como prevê a Constituição Federal.
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O Ministério Público Federal no Pará quer que a Justiça Federal execute a sentença de 2011 que determinou o cancelamento da maior grilagem de terra do mundo. A área, denominada Fazenda Curuá, está localizada na região da Terra do Meio, tem um tamanho equivalente a 4,5 milhões de campos de futebol e é ocupada ilegamente por uma empresa do Grupo C. R. Almeida.
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Maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu em 1992, quando 111 presos foram mortos por policiais, para reprimir uma rebelião. Na época, mais de sete mil presos viviam no presídio. O julgamento tem 79 réus, em mais de 15 acusações.
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Terminou na noite desta quinta-feira (4), em Marabá, no Pará, o julgamento dos três acusados de assassinar o casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Os jurados inocentaram José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do crime e, condenaram os executores. Lindonjonson Silva Rocha foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão. Já Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão.
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O Ministério Público de São Paulo vai se pronunciar sobre o júri dos réus da chacina do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, quando 101 presos morreram após a invasão da polícia ao presídio. O julgamento começa na próxima segunda-feira (8), no Fórum da Barra Funda.
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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que autoriza a criação dos tribunais de Minas Gerais, do Paraná, do Amazonas e da Bahia.
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