Justiça
Eles foram detidos depois da morte de um torcedor de 14 anos durante o jogo entre San José e Corinthians em Oruro, em fevereiro. Além da assistência jurídica, o Ministério das Relações Exteriores informou que mantém contato com as autoridades bolivianas envolvidas no caso
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão deve ser publicada até quarta-feira (24).
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O pedido de interdição foi requerido pelo Ministério Público do estado por conta de irregularidades no destino final de resíduos sólidos e do lançamento, sem prévio tratamento, de dejetos em igarapé. O Estado deve providenciar a transferência provisória de todos os internos para outro local, até que o sistema de tratamento de esgoto do Instituto Penal Antônio Trindade seja readequado para obedecer a legislação ambiental.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) no Diário da Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Com isso, começa a contar a partir de amanhã, o prazo de 10 dias para recurso dos acusados.
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Os policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri, neste fim de semana. O juíz fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. A advogada dos PMs, Ieda Ribeiro de Souza,disse que já recorreu da sentença.
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O documento traz os votos e pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como as decisões do julgamento. Com a publicação, os advogados dos réus têm dez dias corridos para recorrer da sentença. O prazo começa amanhã e vai até o dia 2 de maio. A repórter Priscilla Mazenotti conversou com o advogado especialista em processo penal, Cleber Lopes, sobre o trâmite do processo do mensalão.
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O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado
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O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados
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O Supremo Tribunal Federal divulgou o texto, nesta sexta-feira (19), mas ele só será publicado na segunda-feira (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.
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