Direitos
Para o advogado especialista em Direito Digital, Rafael Fernandes Maciel, a legislação deve se atentar para o respeito às informações do falecido e estabelecer o que será feito com os dados. Em entrevista ao programa 'Revista Brasil', da Rádio Nacional AM de Brasília, ele destaca que os dados digitais tem relevância comercial. Por isso, considera que o Projeto de Lei (PL) , da forma como está redigido, é invasivo e viola a intimidade do morto.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O direito à creche é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional. No entanto, no Distrito Federal há seis mil vagas gratuitas em creches, de acordo com a Secretaria de Educação. São 7 creches públicas, 51 instituições particulares têm convênio com o GDF e atendem crianças de 0 a 3 anos de idade.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A Corte especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região com sede em Brasília manteve por unanimidade decisão que libera a realização do concurso da Câmara dos Deputados. Segundo informações disponibilizadas no site da organizadora do concurso, o Cespe, as provas serão aplicadas no próximo final de semana.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O serviço de ouvidoria pelo telefone 162 deverá ser implantado até dezembro. Neste ano, a ouvidoria do DF recebeu 70 mil ligações. Os setores que obtiveram mais reclamações foram transporte público e saúde.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Com o objetivo de orientar as crianças sobre seus direitos e também dar dicas para a compra de brinquedos, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (A Proteste ) lançou “ A Cartilha das Crianças”, com temas relacionados à legislação, educação, sustentabilidade, diversão, nutrição e viagens. Em entrevista ao programa “Cotidiano”, da Rádio Nacional AM de Brasília, a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolcci, explicou que a ideia é estimular a chamada cidadania de fraldas, que começa antes do nascimento, com orientações sobre temas importantes para as crianças.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Produção CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Enquanto líderes e instituições de defesa dos direitos indígenas pedem a revogação da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), órgão publica portaria 415, que ressalta que, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF), publicar acórdão sobre TI Raposa Serra do Sol, a portaria 303 entra em vigor.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, durante debate que marcou a celebração dos 80 anos do voto feminino no país, na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Pelo projeto, o cuidador é um profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. Em 2050, o Brasil terá 63 milhões de idosos, o equivalente a 172 idosos para cada 100 jovens.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A lei, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (23/08), estende aos acompanhantes os mesmos direitos concedidos às pessoas com necessidades especiais, como por exemplo, a entrada em eventos culturais, cinema e teatro, além da permanência no mesmo espaço.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
