Direitos
Inspirado no lema da campanha "Faça bonito, proteja nossas crianças", o programa Viva Maria pede emprestada a "Aquarela", de Toquinho, para desenhar a flor amarela, que lembra os desenhos da primeira infância e é símbolo dessa campanha que foi lançada na última quarta-feira (15), mas vai viver sua culminância amanhã (18). Viva Maria espera que a luz do sol amarelo, da canção de Toquinho, relembre a população brasileira do crime Araceli que, há 40 anos, chocou o país. Em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média.
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As novas regras para o comércio eletrônico, regulamentadas pelo Decreto Federal 7.962/13, começaram a valer. Sobre o tema, o programa Rádio Sociedade, da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro, entrevistou o advogado Carlos Viana.
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Contrariando expectativas, o Estatuto do Nascituro não foi apreciado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A sessão não ocorreu por causa da votação da MP dos Portos. De qualquer forma, mulheres em movimento prometem continuar atentas à tramitação do projeto do bolsa-estupro. Na próxima quarta-feira (22), a comissão tem nova sessão.
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De olho no Congresso Nacional, desde as primeiras horas de hoje, Viva Maria acompanha a votação do bolsa-estupro, que, em caráter extraordinário, será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A comissão não tem sequer a presença de uma deputada. A expectativa é que prevaleçam o bom senso e a pressão popular em defesa dos direitos das mulheres brasileiras. E, com isso, o chamado Estatuto do Nascituro não seja aprovado.
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Uma comissão criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visita, desde esta sexta-feira (3), lixões e aterros sanitários por todo o estado. O grupo vai verificar se a desativação dos lixões e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos cumpre as determinações de tratamento dos terrenos e se os catadores estão sendo integrados aos programas municipais de coleta.
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Com a aprovação da proposta de emenda constitucional, os empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas mudanças passam a valer a partir de agora, como garantia de jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais e salário nunca inferior ao mínimo. O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda precisa de regulamentação.
Leia mais na Agência Brasil
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As seis centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, reuniram uma multidão na manhã desta quarta-feira (06/03) para pedir mais direitos trabalhistas e mais investimentos em saúde e educação. A polícia estima que 30 mil pessoas tenham participado da manifestação.Os líderes vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Durante a semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma jurisprudência de 2004 de que toda mulher grávida não pode ser demitida durante o aviso prévio. A decisão surpreendeu trabalhadoras e patrões. Saiba mais sobre os direitos da mulher grávida na reportagem de Thaís Antonio.
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A substituição do nome de batismo pelo nome social no documento é resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. A ação é parte da campanha de combate à violência contra a população trans do Brasil.
Leia mais na Agência Brasil
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O comitê foi criado com o objetivo de promover o direito ao livre exercício das práticas religiosas e auxiliar na elaboração de políticas de afirmação da liberdade religiosa, do respeito à diversidade de culto e da opção de não ter religião. Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República apontam que a quantidade de denúncias de intolerância religiosa cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011.
Leia mais na Agência Brasil
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