Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Justiçabrasileira já acumula cerca de 5,8 milhões de processoscontra a Previdência Social. A maioria referentes aoreconhecimento de índices de reajustes em benefícios. Ainformação é do ministro da PrevidênciaSocial, José Pimentel, que hoje (12) esteve no SupremoTribunal Federal (STF) numa audiência com o presidente do STF,Gilmar Mendes.“Isso foi acumulandoa partir da Constituição 1988. Na década de 90tivemos uma série de legislações que negoudireitos, e isso resultou nesse conjunto de ações”,disse.No encontro com Mendes,segundo Pimentel, ficou acertada uma nova reunião para o dia19 de janeiro, com as presenças do advogado-geral da União,José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome, Patrus Ananias. De acordo com oministro, no encontro serão discutidas divergênciassobre o pagamento de benefícios previstos na lei orgânicada assistência social, concedidos a pessoas com mais de 65 anose portadores de deficiência com renda familiar de ¼ dosalário mínimo (R$ 103,72). Para o ministro, muitas decisõesjudiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetrosdiversos dos adotados pelo governo. Pimentel informou queapresentou a Gilmar Mendes um balanço dos acordos realizadospelo Previdência em 2008 e medidas para agilizar a tramitaçãodas ações pendentes. Segundo o ministro PrevidênciaSocial, os novos instrumentos para a concessões de benefíciosdevem reduzir o volume futuro de demandas judiciais.“Essa novasistemática de reconhecimento automático de direitosvai diminuir o ajuizamento de novas ações, porque temosa capacidade de atender com mais rapidez, já que nãoprecisamos mais daqueles sacos de documentos que o trabalhador traziaanteriormente”, afirmou.Outro assunto queconcentra demandas judiciais previdenciárias é odireito do preso condenado, que tem contribuiçãoprevidenciário, de receber um benefício voltado àsua família. “Temos um conjunto de divergências entreo que o Poder Judiciário está decidindo e o que oPrevidência está concedendo”, disse Pimentel.Entre as possíveissoluções para agilizar os processos pendentes, oministro da Previdência informou que poderão seradotadas propostas legislativas ou súmulas vinculantes[entendimento fixado pelo STF que deve ser obrigatoriamenteseguido por instâncias inferiores]. “O que existe éum decisão política do Poder Executivo e do PoderJudiciário em implementar o quanto antes as decisões,diminuindo demandas e reconhecendo direitos”, afirmou o ministro daPrevidência Social.