Da Agência Brasil

Brasília - Os brasileiros que estãona Argentina já podem tornar permanentes os vistos de turista outemporários. O Decreto n.º 6.736, publicadona edição de hoje (13) do Diário Oficial daUnião, prevê o cumprimento integral do acordofirmado entre os dois países em novembro de 2005. A prerrogativa também vale para os argentinos que estão no Brasil.A finalidade, de acordocom o texto, é fortalecer e aprofundar o processo deintegração, assim como a estreitar relaçõesculturais e geográficas.Os pedidos detransformação ou regularização devem serapresentados ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacionalde Justiça do Ministério da Justiça do Brasil ouà Direção Nacional de Migrações doMinistério do Interior da Argentina. É precisoapresentar documentos como passaporte ou identidade, certidãonegativa de antecedentes judiciais, comprovante de ingresso noterritório e comprovante de pagamento das taxas de imigraçãoaplicáveis.A concessão dapermanência será declarada nula se alguma informação apresentada pelo requerente for considerada falsa.