Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), PauloZiulkoski, disse hoje (9) que a legislação brasileira tem elementossuficientes para punir abusos de poder político e econômico naseleições. Ele destacou que o aumento dos gastos em ano eleitoralreflete uma decisão política do dirigente e que o limite de gastos deveser pautado pela lei.“O limite é a lei. Todo estado e todo município recebe e aprova umplanejamento, o Plano Plurianual (PPA) que detalha as ações ao longodos quatro anos de mandato. Se houve uma decisão política de concentraros gastos no ano eleitoral, essa decisão só pode ser tomada dentro doslimites do orçamento. O limite é a lei. Se o município tem a demanda, aprefeitura tem o dinheiro para fazer, não vejo por que não fazer. OMinistério Público tem na legislação elementos eficazes para impedirque abusos ocorram”, afirmou.  De acordo com dados divulgados em abril deste ano, pelo BancoCentral, as prefeituras estão aumentando seus gastos às vésperas daseleições para prefeitos e vereadores, marcadas para outubro. Ainda segundo o BC, o superávit primário dos municípios (parte queo município economiza para pagar dívidas) vem caindo. Em abril desteano, o superávit de todos os municípios do Brasil somou R$ 118 milhões.Em março, havia somado R$ 330 milhões e, em fevereiro, R$ 414 milhões. Ziulkoski, disse que os municípios, em sua maioria, têmapresentado, no entanto, boa saúde financeira. No Índice deResponsabilidade Fiscal, Social e de Gestão, divulgado pela CNM nofinal de maio, apenas seis municípios não conseguiram cumprir asexigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): São Paulo (SP),Campinas(SP), Timóteo (MG), Porto Alegre (RS) Curitiba (PR) e Maceió(AL).“Em 99,9% dos municípios, os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal são cumpridos”, disse.